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A pesquisa contextualiza o tema em políticas públicas nacionais voltadas à educação especial e examina como a norma busca assegurar aos alunos com deficiência acesso e permanência no ensino obrigatório nas unidades escolares da SEDUC. 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Contextualiza-se a partir das políticas públicas nacionais direcionadas à educação especial, busca garantir aos alunos com deficiência condições de acesso e permanência no ensino obrigatório. Nas escolas da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo-SEDUC é oferecido o Atendimento Educacional Especializado-AEE nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), ademais, está sendo expandido o Projeto de Ensino Colaborativo. Foi conduzido por uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, na qual foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a educação aos alunos com deficiências, bem como um levantamento documental das legislações relacionadas à temática ao nível federal e estadual. Os resultados demonstraram que a Resolução analisada trouxe benefícios e garantias ao buscar promover e garantir o atendimento ao aluno elegível da educação especial nas unidades escolares da SEDUC. 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