[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-200099-112":41,"doc-detail-200099-pt":107},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":100,"head_meta":102,"extra_data":104,"updated_unix":106},112,"pt","nr-06-personal-protective-equipment-ppe-summary-and-provisions","NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Sumário e Disposições","","Norma Regulamentadora NR 06 define requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Estabelece o campo de aplicação para organizações, trabalhadores, fabricantes e importadores, caracterizando EPI e equipamentos conjugados. Determina condições para a venda e uso mediante Certificado de Aprovação (CA), além de responsabilidades da organização, incluindo aquisição, treinamento, fornecimento gratuito, registro, exigência de uso, higienização, substituição e comunicação de irregularidades, com suporte a registros por sistemas eletrônicos e exigências de identificação do produto em casos específicos.",{"@graph":51,"@context":99},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/nr-06-personal-protective-equipment-ppe-summary-and-provisions/200099/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/nr-06-personal-protective-equipment-ppe-summary-and-provisions/200099.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"\tCallum ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",7,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais são as condições para comercialização e utilização do EPI segundo a NR 06?","Question",{"text":97,"@type":98},"O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado quando houver indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente em segurança e saúde no trabalho.","Answer","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":101,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":103,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":105,"site_id":44},200099,1788507882,{"code":4,"msg":5,"data":108},{"doc_id":105,"user_id":109,"nickname":76,"user_avatar":110,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":111,"file_id":112,"file_url":113,"file_type":114,"file_size":115,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":116,"language":117,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":118,"faqs":119,"seo_title":120,"seo_description":49,"update_tm":106,"read_time":67},137451211410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000bb0a9246f588df?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786362646172706240","NR 06-EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI  \nPublicação D.O.U.  \nPortaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78  \nAlterações/Atualizações D.O.U.  \nPortaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82  \nPortaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83  \nPortaria DSST n.º 03, de 03 de junho de 1991 06/06/91  \nPortaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91  \nPortaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92  \nPortaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92  \nPortaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92  \nPortaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94  \nPortaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01  \nPortaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/04  \nPortaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04  \nPortaria SIT n.º 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06  \nPortaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06  \nPortaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09  \nPortaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09  \nPortaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/ 10  \nPortaria SIT n.º 292, de 08 de dezembro de 2011 09/12/ 11  \nPortaria MTE n.º 1.134, de 23 de julho de 2014 24/07/14  \nPortaria MTE n.º 505, de 16 de abril de 2015 17/04/15  \nPortaria MTb n.º 870, de 06 de julho de 2017 07/06/17  \nPortaria MTb n.º 877, de 24 de outubro de 2018 Repub. 26/10/18  \nPortaria MTP n.º 2.175, de 28 de julho de 2022 05/08/22  \nPortaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22  \n(Redação dada pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022)  \nSUMÁRIO  \n6.1 Objetivo  \n6.2 Campo de aplicação  \n6.3 Disposições gerais  \n6.4 Comercialização e utilização  \n6.5 Responsabilidades da organização  \n6.6 Responsabilidades do trabalhador  \n6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho  \n6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores  \n6.9 Certificado de Aprovação  \n6.10 Competências  \nAnexo I -Lista de Equipamentos de Proteção Individual Glossário  \n6.1 Objetivo  \n6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora-NR é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual-EPI.  \n6.2 Campo de aplicação  \n6.2.1 As disposições desta NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.  \n6.2.1.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecidaem território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo aresponsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.  \n6.2.1.2 Para os fins de aplicação desta NR considera-se importador a pessoa jurídica estabelecidaem território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda do EPI.  \n6.2.1.2.1 Equiparam-se a importador o adquirente da importação por conta e ordem de terceiro eo encomendante predeterminado da importação por encomenda previstos na legislação nacional.  \n6.3 Disposições gerais  \n6.3.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I.  \n6.3.2 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelotrabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.  \n6.3.3 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devem seravaliadas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde notrabalho.  \n6.4 Comercialização e utilização  ","cbCaiguFDLLWlmy3","https://ap.wps.com/l/cbCaiguFDLLWlmy3","pdf",275649,12,"Portuguese","# 6.1 Objetivo\n## Estabelecer requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI\n# 6.2 Campo de aplicação\n## Aplicação para organizações, trabalhadores, fabricantes e importadores\n# 6.3 Disposições gerais\n## Definição de EPI e equipamento conjugado\n# 6.4 Comercialização e utilização\n## Venda e uso condicionados ao Certificado de Aprovação (CA)\n# 6.5 Responsabilidades da organização\n## Aquisição, orientação e treinamento, fornecimento, registro e manutenção\n# 6.6 Responsabilidades do trabalhador\n## Requisitos e deveres do trabalhador quanto ao EPI\n# 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho\n## Treinamentos e informações para uso seguro do EPI\n# 6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores\n## Responsabilidades sobre EPI, desempenho e assistência técnica\n# 6.9 Certificado de Aprovação\n## Procedimentos e competências relacionadas ao CA\n# 6.10 Competências\n## Competências exigidas no contexto da NR\n# Anexo I - Lista de Equipamentos de Proteção Individual\n## Glossário","[{\"question\":\"Quais são as condições para comercialização e utilização do EPI segundo a NR 06?\",\"answer\":\"O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado quando houver indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente em segurança e saúde no trabalho.\"}]","NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Sumário e Disposições | PDF"]