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A empresa notificada é intimada a apresentar um cronograma atualizado e agilizar a obra em um prazo de 2 dias úteis, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação de sanções. Ademais, é mencionado que a inexecução total ou parcial do contrato pode levar à aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, incluindo a declaração de inidoneidade da empresa. 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MT, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. xxxxxxx, brasileiro, portador do CPF no xxxxxxxx.\nPela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa xxxxxxxxxx, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:\nComo é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Presencial xxx/2017, com objeto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que originou o Contrato nº. xxx/2017, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.\nConforme informações do Departamento de Engenharia, solicitou um novo cronograma, tendo em vista a lentidão da obra, faz-se necessário ressaltar que o contrato se finda em 31 de agosto de 2017. Solicitamos agilidade na execução da obra uma vez que não se há justificativa para justificar a demora na conclusão da obra.\nAnte ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis, entregar cronograma atualizado e celeridade na obra, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.\nFinalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.\nITANHANGÁ – MT, xx de mês de ano.\nSendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.\nAtenciosamente,\nEDU LAUDI PASCOSKI\nPREFEITO MUNICIPAL","cbCaikEd5vj15fZb","https://ap.wps.com/l/cbCaikEd5vj15fZb","doc",69120,"Portuguese","# NOTIFICAÇÃO\n## NOTIFICANTE\n## NOTIFICADA\n## TERMOS DA NOTIFICAÇÃO\n## PENALIDADES","[{\"question\":\"Qual o motivo da notificação enviada ao Município de Itanhangá?\",\"answer\":\"A notificação foi enviada a uma empresa que se sagrou vencedora de um pregão presencial, devido à lentidão na execução da obra contratada, com o contrato previsto para findar em 31 de agosto de 2017.\"},{\"question\":\"Quais são as exigências feitas à empresa notificada?\",\"answer\":\"A empresa notificada deve, no prazo de 2 dias úteis, entregar um cronograma atualizado e demonstração de celeridade na obra, sob pena de processo administrativo e sanções.\"},{\"question\":\"Quais as consequências caso a inexecução do contrato persista?\",\"answer\":\"Caso a inexecução total ou parcial do contrato se mantenha, a empresa poderá sofrer penalidades conforme os artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei nº 8.666/93, incluindo a possibilidade de ser declarada inidônea para contratar com o poder público.\"}]","NOTIFICAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO | DOC",1788215575]