[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-173601-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-173601-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","notice-to-submit-a-preliminary-defense-sao-paulo-city-hall-sdte","Intimação para apresentação de defesa prévia - Prefeitura de São Paulo (SDTE)","","Intimações emitidas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDTE), referentes a contratos firmados com a BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.022.122/0001-77). Os textos descrevem infrações ligadas à gestão e execução contratual, incluindo reposição imediata de mão de obra em ausência, fornecimento/substituição de uniformes, crachás e EPIs, além de casos de comparecimento sem uniforme. São indicadas multas percentuais sobre o valor global, com menção a cláusulas e tabelas de sanções, e abertura de prazo de 5 dias úteis para defesa prévia após publicação no Diário Oficial da Cidade de São 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Desenvolvimento Econômico, Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrato em epígrafe, acerca dos seguintes fatos\nindicados pela unidade responsável pela gestão do contrato no âmbito do Processo 6064.2020/0000534-1:\na) Resumo dos fatos: deixar de efetuar a reposição de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência.\nPenalidade: multa de 5% (cinco) do valor global do Contrato, em incidência única. A aplicação se daria pelo período de descumprimento verificado em 01/01/2020 a\n31/01/2020, em incidência única sobre o valor global do contrato.\nReferência contratual: Cláusula Nona do Contrato 007/2014/SDTE - Infração 24 da Tabela de Sanções Administrativas.\nA penalidade acima perfaz o valor de R$ 755.692,45 (setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\nAssim, fica essa Empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo em vista que a avaliação da unidade competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Nona do Contrato 007/2014/SDTE , conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993, Capítulo IV, Seções I e II, na Lei Municipal 13.278/2002, e no Decreto Municipal 44.279/2003.\nPUBLIQUE-SE.\nIntimação | Documento: 130609268\n6064.2020/0000783-2\nReferência: Contrato 07/2014/SDTE\nIntimação para apresentação de defesa prévia\nA Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrato em epígrafe, acerca dos seguintes fatos\nindicados pela unidade responsável pela gestão do contrato no âmbito do Processo 6064.2020/0000783-2:\na) Resumo dos fatos: Deixar de efetuar a reposição de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência.\nPenalidade: multa de 5% (cinco) do valor global do Contrato, em incidência única. A aplicação se daria pelo período de descumprimento verificado em 01/05/2020 a\n31/05/2020, em incidência única sobre o valor global do contrato.\nReferência contratual: Cláusula Nona, item 9.16.7 do Contrato 07/2014/SDET. Infração 03 da Tabela de Sanções Administrativas (Infração de Nível 4).\nA soma das penalidades acima perfaz o valor de R$ 755.692,45 (setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\nAssim , fica essa Empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo em vista que a avaliação da unidade competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Nona, item 9.16.7 do Contrato 07/2020/SMDET, conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993, Capítulo IV, Seções I e II, na Lei Municipal\n13.278/2002, e no Decreto Municipal 44.279/2003.\nPUBLIQUE-SE.\nIntimação | Documento: 130605596\n6064.2019/0001417-9\nReferência: Contrato 007/2014/SDTE\nIntimação para apresentação de defesa prévia\nA Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrat","cbCaiqjPOo84czBm","https://ap.wps.com/l/cbCaiqjPOo84czBm","docx",87737,97,"Portuguese","# Intimação e identificação do documento\n## Referência contratual e processos\n# Descrição das infrações\n## Resumo dos fatos\n## Penalidades e valores\n# Prazo para defesa prévia e base legal","[{\"question\":\"Qual é o objetivo das intimações no documento?\",\"answer\":\"As intimações informam a sociedade empresária sobre fatos relacionados ao contrato e abrem prazo para apresentação de defesa prévia diante de sanções administrativas.\"},{\"question\":\"Quais tipos de descumprimento contratuais são mencionados?\",\"answer\":\"São citadas falhas como não efetuar reposição imediata de mão de obra em caso de ausência, deixar de fornecer/substituir uniformes, crachás e EPIs, e comparecer sem uniforme.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para a empresa apresentar a defesa prévia?\",\"answer\":\"A empresa é intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação da intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.\"}]","Intimação para apresentação de defesa prévia - Prefeitura de São Paulo (SDTE) | DOCX",1788305223,34]