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Define recebimento e abertura dos envelopes em sessão pública, prazos e local do certame, condições de participação, documentos exigidos para credenciamento e regras de habilitação. O objeto envolve registro de preços para aquisição futura de materiais de construção, elétricos e hidráulicos destinados à gerência de obras.","Naviraí - MS, 19/09/18.\nPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 312/2018\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 173/2018\n1 - PREÂMBULO:\n1.1 A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, nº 343, através do Sr. Sérgio Henrique dos Santos, Gerente de Finanças e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 042/2018, torna público que a equipe de Pregoeiros instituída pelas Portarias nº. 233 e 234 de 17 de abril de 2018 e 791 de 23 de outubro de 2017, estará reunida com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor preço - Unitário”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e Decretos Municipais nº 091 de 14 de dezembro de 2005 e 055 de 17 de julho de 2014;\n1.2. Recebimento e abertura dos envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues no máximo até as 08:00 h do dia 08/10/18.\n2 - OBJETO DA LICITAÇÃO:\n2.1 O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ/MS.\n2.2 A estimativa de quantidade mínima e máxima e a discriminação detalhada do produto objeto deste edital constam no Termo de Referência, anexo I, qual faz parte integrante deste Edital.\n3 - DA ABERTURA:\n3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo (a) Pregoeiro (a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital.\nDATA DA ABERTURA: 08/10/18\nHORA: 08:00\nLOCAL: Prefeitura Municipal de Naviraí - MS\nPraça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343\nCEP: 79.950-000\nNaviraí - MS\n4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:\n4.1 Poderão participar deste processo licitatório, as empresas interessadas, que apresentem no contrato social objeto compatível com o licitado e que atendam a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.\n4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:\nEstejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Naviraí - MS;\nTenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;\nEncontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;\nLicitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.\nEmpresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Naviraí.\n5 - DO CREDENCIAMENTO:\n5.1 No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as licitantes poderão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos em qualquer fase da licitação, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame.\n5.2 No ato do credenciamento, o representante de cada licitante, deverá entregar ao Pregoeiro (a) ou Equipe de Apoio, em separado de qualquer dos envelopes, documento de identificação com foto e os seguintes documentos:\nDeclaração de Comprometimento dos Requisitos de Habilitação (conforme modelo em anexo);\nProcuração publica ou particular do representante legal da empresa, comprovando os poderes para formular lances verbais de preços, em conformidade com o item 5.6;\nCópia autenticada da seguinte documentação, conforme o caso:\nI registro comercial, no caso de empresa individual;\nII ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, (caso o","cbCairLKblrG8ESz","https://ap.wps.com/l/cbCairLKblrG8ESz","docx",373205,3,84,"Portuguese","pt",112,"# Preâmbulo\n## Disposições legais e informações gerais\n# Objeto da licitação\n## Registro de preços e descrição do fornecimento\n# Abertura do certame\n## Data, hora e local\n# Condições de participação\n## Vedações e impedimentos\n# Credenciamento\n## Representação e documentos exigidos","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Pregão Presencial 173/2018 em Naviraí/MS?\",\"answer\":\"O edital prevê registro de preços para aquisição futura de materiais de construção, elétricos e hidráulicos, conforme termo de referência, para atender a gerência de obras do município.\"},{\"question\":\"Quando e onde ocorre a abertura do pregão?\",\"answer\":\"A abertura acontece em sessão pública no dia 08/10/18 às 08:00, na Prefeitura Municipal de Naviraí/MS, no endereço da Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343.\"},{\"question\":\"Quais são as principais exigências para o credenciamento dos licitantes?\",\"answer\":\"O representante deve entregar documento de identificação com foto e documentos específicos, como declaração de comprometimento de requisitos de habilitação e procuração do representante legal, além de cópias autenticadas do registro/ato constitutivo e comprovação de enquadramento para microempresa ou empresa de pequeno porte quando aplicável.\"}]","Naviraí - 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