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PREÂMBULO:\n1.1 A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, nº 343, através do Sr. Sérgio Henrique dos Santos, Gerente de Finanças e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 042/2018, torna público que a equipe de Pregoeiros instituída pelas Portarias nº. 233 e 234 de 17 de abril de 2018 e 791 de 23 de outubro de 2017, estará reunida com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor preço - Unitário”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e Decretos Municipais nº 091 de 14 de dezembro de 2005.\n1.2. Recebimento e abertura dos envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues no máximo até às 14h do dia 11/09/18.\n2 - OBJETO DA LICITAÇÃO:\n2.1 O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, REALIZADAS PELA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ/MS\n2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do produto objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, anexo I, qual faz parte integrante deste Edital.\n3 - DA ABERTURA:\n3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo (a) pregoeiro (a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital.\nDATA DA ABERTURA: 11/09/18\nHORA: 14h\nLOCAL: Prefeitura Municipal de Naviraí - MS\nPraça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343\nCEP: 79.950-000\nNaviraí - MS\n4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:\n4.1 Poderão participar deste processo licitatório, as empresas interessadas, que apresentem no contrato social objeto compatível com o licitado e que atendam a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.\n. 4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:\nEstejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Naviraí - MS;\nTenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;\nEncontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;\nLicitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.\nEmpresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Naviraí.\n5 - DO CREDENCIAMENTO:\n5.1 No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as licitantes poderão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos em qualquer fase da licitação, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame.\n5.2 No ato do credenciamento, o representante de cada licitante, deverá entregar ao Pregoeiro (a) ou Equipe de Apoio, em separado de qualquer dos envelopes, cópia do documento de identificação com foto e os seguintes documentos:\nDeclaração de Comprometimento de Habilitação (conforme modelo em anexo);\nProcuração publica ou particular do representante legal da empresa, comprovando os poderes para formular lances verbais de preços, em conformidade com o item 5.6;\nCópia autenticada da seguinte documentação, conforme o caso:\nI registro comercial, no caso de empresa individual;\nII ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, (caso o contrato social em vigor não apresente o nome do sócio admin","cbCait0ZFINtOcrL","https://ap.wps.com/l/cbCait0ZFINtOcrL","docx",311263,31,"Portuguese","# Processo licitatório\n## Preâmbulo\n## Objeto da licitação\n## Abertura\n## Condições de participação\n## Credenciamento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do pregão presencial nº 156/2018?\",\"answer\":\"A aquisição de camisetas, conforme o Termo de Referência, para as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, realizadas pela Gerência de Saúde do município de Naviraí/MS.\"},{\"question\":\"Qual é a data, horário e local de abertura da licitação?\",\"answer\":\"A abertura está prevista para 11/09/18, às 14h, na Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343.\"},{\"question\":\"Quais empresas não podem participar da licitação?\",\"answer\":\"Não podem participar empresas suspensas/impedidas, declaradas inidôneas, em falência/concordata ou em dissolução/liquidação, além de licitantes constituídas em consórcio e empresas cujos sócios sejam funcionários da Administração Municipal de Naviraí.\"}]","Naviraí - MS - Edital de Pregão Presencial 156/2018 - Aquisição de Camisetas Outubro Rosa e Novembro Azul | DOCX",11]