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O texto examina a eficácia ou ineficácia, a autonomia individual e a individualização de bens, além de possíveis implicações patrimoniais que podem demandar atenção do Judiciário.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/namoro-a-possible-legal-business-to-be-contracted/200644/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/namoro-a-possible-legal-business-to-be-contracted/200644.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Stanley","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo do artigo sobre o contrato de namoro?","Question",{"text":63,"@type":64},"Examinar o namoro como negócio jurídico, analisando o contrato de namoro e suas consequências jurídicas, além de discutir a eficácia desse tipo de contrato segundo a compreensão social.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Por que o contrato de namoro gera controvérsias jurídicas?",{"text":68,"@type":64},"O objeto é pessoal e afetivo, o que costuma associá-lo ao direito de família; por isso surgem debates sobre sua análise sob a ótica contratual.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como o texto aborda a eficácia ou ineficácia do contrato de namoro?",{"text":72,"@type":64},"Foca a escolha das partes ao celebrar o contrato e manter vida autônoma, com individualização de bens, mesmo diante de maior intimidade, o que pode levar a consequências patrimoniais.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},200644,1788509572,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,91,95,99,103,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":129},2336477405376,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","1  \nNAMORO: UM NEGÓCIO JURÍDICO POSSÍVEL DE SER  \nCONTRATADO?  \nINGRID PEREIRA BASSETTO1  \nRESUMO. O presente trabalho trata do contrato de namoro. Estuda-se a relação afetiva sob a ótica denegócio jurídico, as consequências jurídicas para as partes envolvidas; e o mais importante qual oentendimento da sociedade jurídica sobre a eficácia desse tipo de contrato .  \nABSTRACT.  \nSummary: This paper aims to present the contract of dating. The affective relationship is studied from the perspective of legal business, the legal consequences for the parties involved; and most importantly the legal society's understanding of the effectiveness of this type of contract.  \nPALAVRAS-CHAVE: Namoro. Relações Afetivas. Negócio Jurídico. Contrato. Consequências Jurídicas. Eficácia.  \n1 Advogada militante nas áreas cíveis e família. Pós Graduada em direito civil e processual civil pela Faculdade Legale. Pós graduanda nas áreas de direito contratual, direito de família e sucessões. Cursando MBA de Trabalhista e Previdência e MBA em Direito Imobiliário; pela Faculdade Legale.  \n2  \nSUMÁRIO:  \nINTRODUÇÃO ........................................................................... Erro! Indicador não definido.  \n1.TEORIA GERAL DOS CONTRATOS...............................................................................4  \n1.1.CONCEITO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES..............................................................Erro! Indicador não definido.  \n2.CLASSIFICAÇÃO...............................................................................................................5  \n3.PRINCÍPIOS ............................................................................ Erro! Indicador não definido.  \n3.1.PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ CONTRATUAL ................................................................5  \n3.1.1.EFEITOS DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ ......................................................................6  \n3.2. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA...................................................................7  \n3.3. PRINCÍPIO DO DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO................................................... 7  \n4.EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO ..........................................8  \n5.CONTRATO DE NAMORO ...............................................................................................9  \n5.1.NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL: TÊNUE DIFERENÇA ........................................11  \n5.2.NEGÓCIO JURÍDICO DO CONTRATO DE NAMORO...........................................12  \n5.3.A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO E DIVERGÊNCIAS.......................13  \n6.CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................19  \nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................22  \nINTRODUÇÃO  \n3  \nO presente artigo tem como objetivo examinar o namoro, sob a ótica de um negócio jurídico, através da análise do contrato de namoro; atualmente uma espécie contratual muito comentada e difundida.  \nEm virtude do objeto do contrato ser de cunho pessoal e afetivo, causa grandes polêmicas.  \nAssim o presente artigo tenta demonstrar que, apesar do objeto afetivo e pessoal ser intrinsicamente relacionado ao direito de família, trata-se de um contrato, devendo seranalisado sob a ótica do direito contratual; por se tratar de direito disponível e acordo entre aspartes, e não se confundido com união estável.  \nÉ preciso entender que a sociedade está em constante mudança, inclusive nas relações sociais e afetivas, estando também presente o namoro; o que consequentemente enseja o nascimento de novas espécies de contratos; que não podem deixar de ser analisados objetivamente, sem qualquer juízo de valor, mas tão somente sob a ótica da legislação pátria existente no que tange aos contratos.  \nQuanto ao objeto de analise desse artigo, hoje o namoro abarca toda espécie derelacionamento afetivo, que vão desde os casuais até os que assumem um compromisso, eme","cbCaimx6aUAvM0nX","https://ap.wps.com/l/cbCaimx6aUAvM0nX","pdf",837820,23,"Portuguese","# INTRODUÇÃO\n# 1. 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