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A execução segue julgamento de menor preço global e regime indireto por empreitada, com exigências de fornecimento de gêneros, insumos, logística, supervisão, manutenção, mão de obra treinada e rotinas de limpeza e higienização. 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Empreitada por preço unitário.\nRegência: Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 783/2005, Decreto Municipal n.º 1.731/2007, Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 7.241/2016.\nValor Estimado da Licitação: R$ 6.150.980,00 (seis milhões, cento e cinquenta mil e novecentos reais).\nData e horário de apresentação dos envelopes:\nAté às 9hs do dia 08/11/2017.\n(Horário de Brasília/DF)\nData e horário da abertura dos envelopes:\nDia 08/11/2017, a partir das 9:30hs.\n(Horário de Brasília/DF)\nOBSERVAÇÃO: A sessão do presente Pregão Presencial será transmitida por meio da INTERNET, através do canal YOU TUBE, ao vivo, permanecendo on-line até o final do certame com possibilidade de acesso a todos os interessados.\nLocal de apresentação e abertura dos envelopes: Diretamente no Departamento de Compras e Licitações, situado à Rua São Pedro, nº 128 - Edifício Edson Elias Wieser – 2° Piso (ao lado da sede da Prefeitura), no bairro Centro, na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina.\nHorário de expediente da Prefeitura: das 8h às 12h e das 13h às 17h.\nO MUNICÍPIO DE GASPAR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo que dispõe no presente Edital as condições de sua realização.\nOBJETO\nContratação de empresa especializada em prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (Centros de Desenvolvimento Infantil, Escolas, etc.), mediante fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinha e despensa das Unidades Educacionais, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nas cláusulas previstas neste Edital.\nA proponente vencedora deverá constituir ou manter local adequado para atividades administrativas, no Município de Gaspar ou em Município vizinho em um raio de no máximo 50 Km de distância, bem como deve se incumbir de toda a logística inerente à prestação dos serviços e ao fornecimento definidos neste Edital.\nA margem de 50 km justifica-se devido a necessidade de se manter as atividades administrativas dentro de uma área que permita o correto e eficiente planejamento e a gestão integral das atividades operacionais e logísticas por parte da contratada deste essencial e ininterrupto serviço.\nOs alimentos deverão ser preparados nas cozinhas das Unidades Educacionais, relacionadas no Anexo II do Projeto Básico, no mesmo dia e período do consumo, assegurando que as normas de higiene e conservação sejam plenamente atendidas.\nObservar todos os procedimentos relacionados à manipulação dos gêneros, preparo e distribuição das refeições em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, de acordo com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.\nAceitar em qualquer tempo mediante solicitação formal e antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a inclusão de novos serviços por Unidade Educacional e a inclusão ou exclusão de Unidades Educacionais na relação de escolas estabelecidas no edital, observado o disposto no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.\nNa ocorrência de novas","cbCaiv1CKdYfyiDU","https://ap.wps.com/l/cbCaiv1CKdYfyiDU","docx",257346,98,"Portuguese","# PROCESSO ADMINISTRATIVO 203/2017\n## EDITAL DE LICITAÇÃO - 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