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Apresenta justificativas legais para inexigibilidade, incluindo enquadramento na Lei 14.133/2021, identificação do processo e dados da empresa/valor. Inclui também termo de adjudicação e homologação de dispensa, com objeto detalhado, datas e valores homologados. 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EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS; PERIÓDICOS; DEMISSIONAIS; DE RETORNO AO TRABALHO E DE MUDANÇA DE FUNÇÃO, CONFORMEDEMANDA DO CISAN CENTRAL/RO, DE ACORDO COM ASEXIGÊNCIAS DA NR-7 E DEMAIS NORMAS QUE VIEREM A SUBSTUIR E/OU ATUALIZAR. |\n\n| a) Processo Nº: | 1225/2025 |\n| --- | --- |\n| b) Licitação Nº: | 1204/2025 |\n| c) Modalidade: | Dispensa: |\n| d) Data Homologação: | 21/11/2025 |\n| e) Objeto Homologado: | Aquisição de Materiais de Vedação e Barreira contra Pombos (ex: telas, parafusos e arame) para instalação no telhado e nas áreas críticas do prédio da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, através da Secretaria de Administração e Finanças SEMAF, por via de dispensa de licitação em razão do valor nos moldes do art. 75 da lei nº14 . 133/2021 . |\n\n\n| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CARGO | LOCAL DETRABALHO |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 12º | MAXIMILIANO FARIA BRITO | FARMACEUTICO | SEMSAU |\n| 17º | NATALIA LIZ RIBEIRO DOS SANTOS | ENFERMEIRA | SEMSAU |\n| 32º | ALUIZIO CAIALO\u003Cbr>HURTADO | TÉCNICO\u003Cbr>ENFERMAGEM | SEMSAU |\n| 33º | LILIAN THALIA DOS SANTOS TOSI | TÉCNICO\u003Cbr>ENFERMAGEM | SEMSAU |\n| 34º | LORENA NASCIMENTO CARNEIRO | TÉCNICO\u003Cbr>ENFERMAGEM | SEMSAU |\n| 1º | ARIZLA DESSBESSEL | TÉCNICO EM\u003Cbr>LABORATÓRIO | SEMSAU |\n\n| \u003Cbr>ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA |\n| --- |\n| CPL-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOATO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIBILIDADE DELICITAÇÃO\u003Cbr>INEXIBILIDADE nº 13/2025\u003Cbr>Processo administrativo 13-41/2025\u003Cbr>Considerando os elementos contidos no presente processo deinexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado nos disposto no art. 74, inciso III, alínea f, parágrafo 3º da Lei 14.133/21 esuas alterações subsequentes, bem como respaldado na documentaçãoconstante no referido processo; Considerando que a empresa possui habilitação e qualificação mínima exigida; Considerando o parecer jurídico atesta a conformidade do presente processo.\u003Cbr>No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,AUTORIZOA INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto:26ª CAPACITAÇÃO ESTADUAL DE CONSELHEIROSTUTELARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025.\u003Cbr>Empresa:Associação dos Conselheiros tutelares do estado de Rondônia-ACTRON\u003Cbr>CNPJ:05.370.912/0001-79\u003Cbr>Valor total: R$ 400,00 (quatrocentos reais) .\u003Cbr>Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.\u003Cbr>Cacaulândia/RO, 17 de Novembro de 2025.\u003Cbr>DANIEL MARCELINO DA SILVA\u003Cbr>Prefeito Municipal\u003Cbr>Publicado por:\u003Cbr>Ana Beatriz Barbosa Ferreira Código Identificador:9A7CAC23 |\n\n\n| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Amigo Voluntário / Agente de Limpeza e Conservação-SEMECET |  |  |  |  |\n| Classificação | Inscrição | Nome | Pontuação |  |\n| 3º | 316759 | REGIANE ALVES ALMEIDA | 31 |  |\n\n| \u003Cbr>ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM |\n| --- |\n| GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 1382/2025\u003Cbr>O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no usodas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista os procedimentos licitatórios e parecer da Procuradoria, resolve:\u003Cbr>ADJUDICAR o Objeto e HOMOLOGAR a Licitação, nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº: 14.133/2021 e posterioresalterações, nestes termos.\u003Cbr>Processo Administrativo de nº 1382/2025 .\u003Cbr>Modalidade: Dispensa de Licitação nº 017/2025 .\u003Cbr>Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DOVEICULOFIAT STRADA VOLCANO,Placa:THI7I","cbCaicgbosddWSd8","https://ap.wps.com/l/cbCaicgbosddWSd8","pdf",1825136,84,"Portuguese","# Inexigibilidade de licitação (ato de autorização)\n## Identificação do processo e fundamentos legais\n## Objeto, empresa, valor e publicidade\n# Adjudicação e homologação de licitação\n## Dados do processo, modalidade e objeto\n## Datas, valores e autorização de empenho\n# Registros complementares\n## Classificação de servidores e pontuação\n## Dotações e itens orçamentários","[{\"question\":\"Qual é o fundamento legal citado para a inexigibilidade de licitação?\",\"answer\":\"O documento cita o art. 74, inciso III, alínea f, e o parágrafo 3º da Lei 14.133/21, além de referência ao art. 72, VIII, para autorização do ato.\"},{\"question\":\"O que foi objeto da inexigibilidade e quais informações principais constam?\",\"answer\":\"Consta a 26ª Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, com indicação da empresa (ACTRON), CNPJ, valor total de R$ 400,00 e determinação de publicidade legal.\"},{\"question\":\"Como o termo de adjudicação e homologação apresenta modalidade, valor e anexos?\",\"answer\":\"Informa processo e modalidade (dispensa), objeto com base em termo de referência e manual do fabricante, data de homologação, valor total homologado e autorização para emissão de nota de empenho.\"}]","Aquisição, Inexigibilidade e Homologação de Licitações Municipais - Publicado em 21/11/2025 | PDF",1788473821,29]