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Reúnem a nota devolutiva ao interessado, o requerimento para suscitação de dúvida ao juiz competente quando não houver concordância com as exigências, e a notificação/encaminhamento ao Poder Judiciário com indicação do protocolo. Incluem campos de qualificação das partes, fundamentos na Lei 6.015/73 e no Provimento Conjunto nº 93/2020 e orientações sobre impugnação no prazo legal.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/models-return-note-request-for-official-letter-and-notification-of-contestation-request/162298/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/models-return-note-request-for-official-letter-and-notification-of-contestation-request/162298.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Gloria","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-02","2026-08-30",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quando é utilizada a nota devolutiva no Registro Civil?","Question",{"text":96,"@type":97},"Quando há necessidade de devolver o(s) documento(s) para o saneamento indicado, após o exame pelo oficial.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"O interessado pode pedir a suscitação de dúvida em caso de recusa?",{"text":101,"@type":97},"Sim. 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Este(a) requerente não se conformando com a recusa desse(a) Oficial(a), vem reiterar o pedido. Contudo, caso Vossa Senhoria venha manter o mesmo entendimento, requer este(a) peticionário(a) seja SUSCITADA A DÚVIDA ao Juiz competente, de acordo com o que preceitua o artigo 198 da Lei de Registros Públicos e os artigos 150 a 161 do Provimento Conjunto nº 93/2020.\nTermos em que,\nPede deferimento.\nLocal, _____ de ________________________ de 20____\n___________________________________________\n\u000f\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE _____________\nLocal, ____ de _____________________ de 20____\nRef.: Notifica suscitação de dúvida referente ao protocolo nº _______________\nPrezado(a) Senhor(a),\nConforme requerido, esta Serventia está suscitando a dúvida ao Poder Judiciário desta Comarca, relativamente ao protocolo nº ________________.\nCaso pertinente, poderá oferecer impugnação perante o Juízo Competente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 198 da Lei 6.015/73 e art. 151, V do Provimento Conjunto 93/2020.\nAssim, encaminho em anexo cópia da suscitação de dúvida.\nAtenciosamente,\n______________________________________\nOficial\nCiente _____/_____/______                                ___________________________________________\n\u000f\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________\n____________, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de ____________/MG, vem, nos termos do art. 198 da Lei 6.015/73 c/c art. 30, XIII, da Lei 8.935/94 c/c os artigos 150 a 161 do Provimento Conjunto nº 93/2020 – Código de Normas, encaminhar o levantamento da dúvida à Vossa Excelência para que possa dirimi-la, diante dos seguinte fatos que passo a expor:\nDos fatos\nEm vista do exposto e em face ao requerimento da apresentante solicitando a suscitação de dúvida, encaminho o presente para que V.Exa. pondere e ordene o que for de direito.\nNa oportunidade, certifico que o(a) interessado(a) foi notifi","cbCaipAIORqLX7tc","https://ap.wps.com/l/cbCaipAIORqLX7tc","docx",17838,"Portuguese","# Nota devolutiva\n## Texto de devolução e fundamento legal\n# Requerimento para suscitar dúvida\n## Recusa do oficial e pedido ao juízo\n# Notificação e encaminhamento ao Judiciário\n## Referência ao protocolo e prazo de impugnação\n# Encaminhamento ao Juiz de Direito\n## Exposição dos fatos e pedido de deferimento","[{\"question\":\"Quando é utilizada a nota devolutiva no Registro Civil?\",\"answer\":\"Quando há necessidade de devolver o(s) documento(s) para o saneamento indicado, após o exame pelo oficial.\"},{\"question\":\"O interessado pode pedir a suscitação de dúvida em caso de recusa?\",\"answer\":\"Sim. 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