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O conteúdo reúne diferentes tipos de demandas, incluindo medidas anulatórias ligadas a débito fiscal e dívida ativa, ações coletivas e individuais, e procedimentos comuns de cobrança, consignação, depósito e busca e apreensão. Também contempla ações familiares, possessórias, declarativas e revisionais, além de temas como usucapião, exoneração de alimentos, dissolução de sociedade e providências correlatas a órgãos e registros públicos.","| Página |  | AÇÕES |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 7. |  | AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL-DÍVIDA ATIVA ESTADUAL (PROCEDIMENTO COMUM) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 8. | AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL-DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL (PROCEDIMENTO COMUM) |\n| --- | --- |\n\n\n| 9. | AÇÃO CIVIL COLETIVA |\n| --- | --- |\n\n\n| 10. | AÇÃO CIVIL COLETIVA REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCIDENTES AO FINAL, NOS MOLDES DO ART. 24, III, LEI 3.350/99) |\n| --- | --- |\n\n\n| 11. | AÇÃO CIVIL PÚBLICA |\n| --- | --- |\n\n\n| 12. | AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA |\n| --- | --- |\n\n\n| 13. | AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR |\n| --- | --- |\n\n\n| 14. | AÇÃO DE ALIMENTOS (EXONERAÇÃO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 15. | AÇÃO DE ALIMENTOS (OFERECIMENTO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 16. | AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 17. |  | AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 18. | AÇÃO DE ALIMENTOS (REVISIONAL OU MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA) |\n| --- | --- |\n\n\n| 19. | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / PARTILHA |\n| --- | --- |\n\n\n| 20. | AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) |\n| --- | --- |\n\n\n| 21. | AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS-CPC/1973), OU SEJA, AÇÃOPROTOCOLADA ATÉ 17/03/2016 |\n| --- | --- |\n\n\n| 22. | AÇÃO DE COBRANÇA (OU EXECUÇÃO) DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS |\n| --- | --- |\n\n\n| 23. | AÇÃO DE COBRANÇA (PROCEDIMENTO COMUM) |\n| --- | --- |\n\n\n| 24. | AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS |\n| --- | --- |\n\n\n| 25. | AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |\n| --- | --- |\n\n\n| 26. | AÇÃO DE DEPÓSITO |\n| --- | --- |\n\n\n| 27. | AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO |\n| --- | --- |\n\n\n| 28. | AÇÃO DE DESERDAÇÃO |\n| --- | --- |\n\n\n| 29. | AÇÃO DE DESPEJO |\n| --- | --- |\n\n\n| 30. | AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA |\n| --- | --- |\n\n\n| 31. | AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL (ATENÇÃO: TRATANDO-SE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL, FAVOR VERIFICAR MODELO ESPECÍFICO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 32. | AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE |\n| --- | --- |\n\n\n| 33. | AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES |\n| --- | --- |\n\n\n| 34. | AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (ALIENAÇÃO DE COISA COMUM) |\n| --- | --- |\n\n\n| 35. | AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES NA FALÊNCIA |\n| --- | --- |\n\n\n| 36. |  | AÇÃO DE GUARDA (CONSENSUAL, INCLUSIVE A GUARDA COMPARTILHADA) OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (CONSENSUAL) . |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 37. | AÇÃO DE GUARDA (LITIGIOSA, INCLUSIVE A DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL) OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (LITIGIOSA) . |\n| --- | --- |\n\n\n| 38. | AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE |\n| --- | --- |\n| 39. | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS |\n| 40. | AÇÃO DE MODIFICAÇÃO (ALTERAÇÃO) DE REGIME DE BENS |\n\n\n| 41. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (CPC/1973) -DISTRIBUÍDA ATÉ 17/03/2016 |\n| --- | --- |\n\n\n| 42. |  | AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM NÃO FAZER, COM DECLARATÓRIA DENULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 43. |  | AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (OU DE OUTRO PEDIDO POSSESSÓRIO) COM PEDIDO INDENIZATÓRIO (EXEMPO: INDENIZAÇÃO RELATIVA A DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS, A LUCROS CESSANTES, RESSARCIMENTOS DENTRE OUTROS) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 44. | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL |\n| --- | --- |\n| 45. | AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO |\n\n\n| 46. |  | AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 47. | AÇÃO DE USUCAPIÃO |\n| --- | --- |\n\n\n| 48. | AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA |\n| --- | --- |\n\n\n| 49. | AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (OU ANULAÇÃO/RESCISÃO/REVISÃO) CONTRATUAL, OU DE CLÁUSULA DE UM CONTRATO (OU DE OBRIGAÇÃO LEGAL), COM PEDIDO INDENIZATÓRIO(CONSIDERAM-SE AQUI VÁRIOS TIPOS DEINDENIZAÇÃO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 50. | AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL |\n| --- | --- |\n\n\n| 51. | AÇÃO DEMOLITÓRIA |\n| --- | --- |\n\n\n| 52. | AÇÃO MONITÓRIA |\n| --- | --- |\n\n\n| 53. | AÇÃO POPULAR |\n| --- | --- |\n\n\n| 54. | AÇÃO RELATIVA À PATERNIDADE (FILIAÇÃO) -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (INCLUSIVE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE) |\n| --- ","cbCaiezf6K9FtBfV","https://ap.wps.com/l/cbCaiezf6K9FtBfV","pdf",1588236,2,157,"Portuguese","pt",112,"# AÇÕES\n## Ações anulatórias, coletivas e declarativas\n## Ações de alimentos e família\n## Ações de cobrança e procedimentos diversos\n## Ações possessórias e relativas a imóveis\n## Ações falimentares e matérias conexas\n## Alvarás, mandados e atos em registros\n## Averbações e retificações","[{\"question\":\"Quais tipos de ações aparecem nos modelos de 2022?\",\"answer\":\"Há modelos de ações anulatórias (como débito fiscal e dívida ativa), ações coletivas e civis públicas, além de 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