[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-172398-112":41,"doc-detail-172398-pt":118},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":111,"head_meta":113,"extra_data":115,"updated_unix":117},112,"pt","procurement-model-sole-entrepreneur-registration-attached-to-the-act-of-incorporation","Modelo Procuração - inscrição de empresário - arquivo anexo ao ato de constituição","","Modelo de procuração para empresário individual destinada à assinatura da inscrição perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). O documento define outorgante e outorgado(s) com dados completos e confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de inscrição, incluindo a assinatura do REMP e declaração de enquadramento como ME ou EPP. Prevê uso de certificação digital (tipos A3 e A1) e registra atenção quanto à dispensa de reconhecimento de firma, vedando substabelecimento a terceiros.",{"@graph":51,"@context":110},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/procurement-model-sole-entrepreneur-registration-attached-to-the-act-of-incorporation/172398/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/procurement-model-sole-entrepreneur-registration-attached-to-the-act-of-incorporation/172398.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102,106],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quem pode outorgar a procuração na inscrição do empresário individual?","Question",{"text":96,"@type":97},"O titular (empresário individual) outorga a procuração para assinatura do ato de inscrição, com a documentação anexada ao ato de constituição.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais poderes a procuração confere ao outorgado?",{"text":101,"@type":97},"O outorgado recebe poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato correspondente, incluindo assinatura do REMP e declaração de enquadramento como ME ou EPP, conforme o caso.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"A procuração exige reconhecimento de firma?",{"text":105,"@type":97},"Não. O texto informa que não é necessário reconhecimento de firma, conforme art. 63 da lei 8.934/94.",{"name":107,"@type":94,"acceptedAnswer":108},"Que requisitos de certificação digital devem ser usados?",{"text":109,"@type":97},"A assinatura digital da documentação deve ser feita com certificado digital de segurança mínima tipo A3 ou A1, emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":112,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":114,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":116,"site_id":44},172398,1790702107,{"code":4,"msg":5,"data":119},{"doc_id":116,"user_id":120,"nickname":76,"user_avatar":121,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":122,"file_id":123,"file_url":124,"file_type":125,"file_size":126,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":67,"language":127,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":128,"faqs":129,"seo_title":130,"seo_description":49,"update_tm":131,"read_time":61},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","1-Para abertura da empresa (empresário individual) -outorgada pelo titular para assinatura da inscrição como empresário (arquivo anexo ao ato de constituição)\nPROCURAÇÃO\nOUTORGANTE:\n- Titular (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nOUTORGADO(s):\n(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nPor este instrumento o outorgante constitui procurador o outorgado, a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de inscrição como empresário, assinando o requerimento próprio (REMP) e declaração de enquadramento como ME ou EPP em nome do(s) outorgante (s),podendo assinar todos os documentos necessários, praticados com o uso de certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.\n__________________,______de____________de______\n(Local)                (dia)              (mês)               (ano)\n(nome e assinatura do titular)\nATENÇÃO!\n- Não é necessário o reconhecimento de firma (art. 63 da lei 8.934/94).\n- Para a prática de tais atos, o  Outorgado deverá  assinar digitalmente a documentação,  com certificado  digital, de  segurança  mínima  tipo  A3 e A1, emitido  por  entidade  credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –ICP Brasil.\n2-Para alteração de dados da empresa (empresário individual)\nPROCURAÇÃO - outorgada pelo titular de empresa individual ou pela própria empresa para assinatura de alteração de dados (arquivo anexo ao ato de alteração)\nOUTORGANTE (s):\n- titular (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nou\n- empresa (nome empresarial; qualificação do titular; endereço completo da sede; NIRE; CNPJ)\nOUTORGADO(s):\n(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nPor este instrumento o(s) outorgante(s) constitui(em) procurador o(s) outorgado(s), a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de alteração como empresário (indicar o nome empresarial), assinando o requerimento próprio (REMP) com as seguintes alterações: (nome empresarial, objeto, endereço, capital e outras) e demais documentos necessários em nome do(s) outorgante (s), praticados com o uso de certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.\n__________________,______de____________de______\n(Local)                (dia)              (mês)               (ano)\n(nome e assinatura do titular)\nATENÇÃO!\n- Não é necessário o reconhecimento de firma (art. 63 da lei 8.934/94).\n- Para a prática de tais atos, o  Outorgado deverá  assinar digitalmente a documentação,  com certificado  digital, de  segurança  mínima  tipo  A3 e A1, emitido  por  entidade  credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –ICP Brasil.\n3- Para extinção da empresa (empresário individual)\nPROCURAÇÃO - outorgada pelo titular de empresa individual ou pela própria empresa para assinatura de extinção (arquivo anexo ao ato de alteração)\nOUTORGANTE (s):\n- titular (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nou\n- empresa (nome empresarial; qualificação do titular; endereço completo da sede; NIRE; CNPJ)\nOUTORGADO(s):\n(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)\nPor este instrumento o(s) outorgante(s) constitui(em) procurador o(s) outorgado(s), a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de extinção como empresário (indicar o nome empresarial), assinando o requerimento próprio (REMP","cbCaigbQ8yZJEHfK","https://ap.wps.com/l/cbCaigbQ8yZJEHfK","docx",16087,"Portuguese","# Procuração - inscrição como empresário (constituição)\n## Dados do outorgante e do outorgado\n## Poderes conferidos e assinatura do REMP\n## Certificação digital e dispensa de reconhecimento de firma\n# Procuração - alteração de dados da empresa (empresário individual)\n## Dados do outorgante ou da empresa\n## Poderes para alteração e documentação\n## Arquivamento na JUCEMG e certificação digital\n# Procuração - extinção da empresa (empresário individual)\n## Dados do outorgante ou da empresa\n## Poderes para extinção e REMP\n## Arquivamento na JUCEMG e certificação digital","[{\"question\":\"Quem pode outorgar a procuração na inscrição do empresário individual?\",\"answer\":\"O titular (empresário individual) outorga a procuração para assinatura do ato de inscrição, com a documentação anexada ao ato de constituição.\"},{\"question\":\"Quais poderes a procuração confere ao outorgado?\",\"answer\":\"O outorgado recebe poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato correspondente, incluindo assinatura do REMP e declaração de enquadramento como ME ou EPP, conforme o caso.\"},{\"question\":\"A procuração exige reconhecimento de firma?\",\"answer\":\"Não. O texto informa que não é necessário reconhecimento de firma, conforme art. 63 da lei 8.934/94.\"},{\"question\":\"Que requisitos de certificação digital devem ser usados?\",\"answer\":\"A assinatura digital da documentação deve ser feita com certificado digital de segurança mínima tipo A3 ou A1, emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil.\"}]","Modelo Procuração - inscrição de empresário - arquivo anexo ao ato de constituição | DOCX",1788292528]