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O texto identifica o órgão notificante e o notificado, registra a base de deveres de guarda e vigilância prevista no Decreto Estadual 3126-R/2012 e informa que, após vistoria em data indicada, foi constatada a ocupação. Estabelece prazo máximo de dias corridos, improrrogável, para desocupar e retirar integralmente pertences, sob pena de remoção/demolição por órgãos competentes e, se necessário, apoio policial.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/modelo-de-notificacao-extrajudicial-n-201-anexo-xiii/167530/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/modelo-de-notificacao-extrajudicial-n-201-anexo-xiii/167530.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"นรินทร์","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo da notificação extrajudicial?","Question",{"text":97,"@type":98},"Notificar o destinatário para desocupar o imóvel público estadual e retirar completamente seus pertences, após constatação de ocupação irregular em vistoria.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Qual prazo o notificado tem para cumprir a ordem?",{"text":102,"@type":98},"O modelo prevê um prazo máximo de “..... dias corridos”, improrrogável, contado a partir da data de recebimento da notificação.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O que acontece se o notificado não cumprir no prazo?",{"text":106,"@type":98},"A notificação informa que os pertences poderão ser retirados/demolidos por órgãos competentes do Estado, com apoio policial se necessário, conforme o caso.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},167530,1790484055,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":4},2336475104957,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c6bd8a5076e1?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787554080175789136","ANEXO XIII – MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\nVitória/ES, ...... de ........ de 201.....\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº ....../201....\nNOTIFICANTE: ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL, inscrita no CNPJ sob o nº ................................., estabelecida ENDEREÇO neste ato representado por NOME, CARGO.\nNOTIFICADO: NOME, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, ENDEREÇO\nPrezado Senhor,\nInicialmente, esclarecemos que são de responsabilidade deste Órgão a guarda, conservação e vigilância de seus imóveis, de modo a evitar invasões, deteriorações e mau uso, nos termos do Decreto Estadual 3126-R/2012.\nDesta forma, em face do acima exposto e tendo em vista que, durante vistoria realizada no dia .........................., foi comprovada a ocupação irregular de área de .......................m² do imóvel situado na ENDEREÇO, serve a presente para NOTIFICAR-LHE para, no prazo máximo de ...........dias corridos, IMPRORROGÁVEL, a contar da data de recebimento desta notificação, PROMOVER A DESOCUPAÇÃO do imóvel público estadual, e REALIZAR A RETIRADA COMPLETA de todos os pertences de V.Sa. existentes sobre a referida área, sob pena desses serem retirados/demolidos por órgãos competentes do Estado e, se necessário, com apoio policial pertinente ao caso.\n..................................................\nNOME - NOTIFICANTE\nCARGO\n.........................................................\nNOME E ASSINATURA DO NOTIFICADO\nDATA DE RECEBIMENTO","cbCaimj6f5aJWIU8","https://ap.wps.com/l/cbCaimj6f5aJWIU8","doc",52224,"Portuguese","# Modelo de Notificação Extrajudicial\n## Identificação das partes\n## Fundamentação e vistoria\n## Prazo e obrigação de desocupação\n## Penalidades e assinatura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da notificação extrajudicial?\",\"answer\":\"Notificar o destinatário para desocupar o imóvel público estadual e retirar completamente seus pertences, após constatação de ocupação irregular em vistoria.\"},{\"question\":\"Qual prazo o notificado tem para cumprir a ordem?\",\"answer\":\"O modelo prevê um prazo máximo de “..... dias corridos”, improrrogável, contado a partir da data de recebimento da notificação.\"},{\"question\":\"O que acontece se o notificado não cumprir no prazo?\",\"answer\":\"A notificação informa que os pertences poderão ser retirados/demolidos por órgãos competentes do Estado, com apoio policial se necessário, conforme o caso.\"}]","MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº ....../201.... - 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