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Traz orientação para instrução com documentos comprobatórios do crédito (trabalhista, cível e fiscal), peças processuais transitadas em julgado, garantias e cálculos atualizados. Inclui campos a preencher para identificação do habilitante e requerimento de inclusão do crédito no quadro geral de credores, indicando classe e base legal conforme a Lei 11.101/2005.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/judicial-credit-filing-template-bankruptcy/167097/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/judicial-credit-filing-template-bankruptcy/167097.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Violet","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"A quem se destina o modelo de habilitação de crédito judicial na falência?","Question",{"text":96,"@type":97},"Destina-se a quem não possui crédito listado no edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, para apresentar o incidente de habilitação por dependência ao processo de falência.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais documentos devem instruir a petição de habilitação de crédito?",{"text":101,"@type":97},"Devem ser anexados documentos que lastreiem o crédito, como certidões para habilitação trabalhista, cópias de peças do processo com trânsito em julgado, contratos e acordos, notas fiscais, CDA e peças do processo administrativo e de execução fiscal, além de cálculo atualizado e procuração com poderes específicos.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que é necessário preencher no modelo para o pedido ser analisado?",{"text":105,"@type":97},"É necessário preencher a identificação do habilitante e da falida, o valor pretendido do crédito, a classe do crédito, a data da decretação da falência e a origem do crédito, bem como a classificação para inclusão no quadro de credores conforme os arts. 83/84 da Lei 11.101/2005.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},167097,1791029692,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},4398048950312,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908","MODELO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JUDICIAL – FALÊNCIA\n(direcionado a quem não possui crédito listado no edital do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005)\n*Instruir a petição com os documentos que lastreiam o crédito (conforme disposto no art. 9º, inciso III da Lei 11.101/05), tais como:\n- Certidão para fins de habilitação de crédito trabalhista com valor atualizado até a data da decretação da falência (expedida pela Justiça do Trabalho, se for o caso);\n- Cópias de principais peças do processo trabalhista transitado em julgado, tais como petição inicial, sentença, decisão de homologação dos cálculos, cálculos homologados, acordos homologados e comprovante de eventuais pagamentos realizados em execução;\n- CTPS, contrato de trabalho, termos de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), extrato do FGTS e holerites;\n- Cópias das principais peças do processo cível, como sentença condenatória, de liquidação ou acordo homologado celebrado entre as partes e decisões de fixação de honorários e multas;\n- Notas fiscais, faturas, ordens de serviço, pedidos de compra;\n- Contratos e acordos extrajudiciais;\n- Instrumentos de constituição de garantia;\n- Cópias das Certidões de Dívida Ativa (CDA) e principais peças do processo administrativo e da execução fiscal; e\n- Cálculo atualizado até a data da decretação da falência; e\n- Procuração com poderes específicos.\n*Preencher os campos em cinza do modelo abaixo, conforme o caso:\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA ______ DA COMARCA DE ____________\nDistribuição por dependência à Falência nº _______\n(NOME DO HABILITANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica) sob o nº (informar), portador do RG nº (informar caso o credor seja pessoa física), residente e domiciliado à rua (informar endereço), no município de (informar), vem, respeitosamente, a presença e V. Excelência, por seus procuradores (anexar procuração com poderes específicos), apresentar o incidente de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, por dependência ao processo de Falência de (NOME DA DEVEDORA) em epígrafe, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:\nO(A) Habilitante é credor(a) da Falida no importe de R$ (informar valor do crédito pretendido), na classe (informar a classe do crédito), devidamente atualizado até a data da decretação da falência, ocorrida em (informar a data da falência), nos termos do que determina o art. 9º, II da LRE, conforme cálculos anexos (anexar planilha).\nInforma-se, ainda, que o crédito pleiteado decorre de (informar a origem do crédito, a relação havida entre as partes, serviços prestados, mercadorias/produtos fornecidos, contratos firmados, acordo celebrados, vínculo trabalhista, condenação na esfera trabalhista, etc).\nAnte o exposto, requer-se a procedência do presente pedido de Habilitação de Crédito, para que se determine a inclusão do crédito em favor do(a) Habilitante no valor de (informar valor pretendido) no quadro de credores da Massa Falida de (informar empresa falida), na classe dos créditos (informar a classificação), nos termos do art. 83 (ou 84, em caso de créditos extraconcursais) e incisos da Lei 11.101/05.\nTermos em que,\nPede deferimento.\n(cidade), (dia) de (mês) de (ano).\n(assinatura)\n(nome do Advogado/OAB nº)","cbCaigpBHt5xHAEQ","https://ap.wps.com/l/cbCaigpBHt5xHAEQ","docx",26501,"Portuguese","# Modelo de Habilitação de Crédito Judicial - Falência\n## Documentos de instrução do crédito\n## Estrutura da petição e campos a preencher\n## Pedido de inclusão no quadro de credores","[{\"question\":\"A quem se destina o modelo de habilitação de crédito judicial na falência?\",\"answer\":\"Destina-se a quem não possui crédito listado no edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, para apresentar o incidente de habilitação por dependência ao processo de falência.\"},{\"question\":\"Quais documentos devem instruir a petição de habilitação de crédito?\",\"answer\":\"Devem ser anexados documentos que lastreiem o crédito, como certidões para habilitação trabalhista, cópias de peças do processo com trânsito em julgado, contratos e acordos, notas fiscais, CDA e peças do processo administrativo e de execução fiscal, além de cálculo atualizado e procuração com poderes específicos.\"},{\"question\":\"O que é necessário preencher no modelo para o pedido ser analisado?\",\"answer\":\"É necessário preencher a identificação do habilitante e da falida, o valor pretendido do crédito, a classe do crédito, a data da decretação da falência e a origem do crédito, bem como a classificação para inclusão no quadro de credores conforme os arts. 83/84 da Lei 11.101/2005.\"}]","Modelo de Habilitação de Crédito Judicial - Falência | DOCX",1788208455]