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O documento define campos para identificação do devedor (nome e CPF), do apresentante-credor (nome e CPF ou CNPJ) e para indicação do valor do título ou documento. A declaração informa que o apresentante assume responsabilidade pela autoria, integridade e autenticidade das assinaturas eletrônicas, incluindo reconhecimento das partes e aceitação do meio de comprovação legal. 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