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O texto define que a empresa poderá propor projetos culturais e espetáculos, requerer/assinar contratos, receber valores de cachê ou patrocínio e emitir recibos/ notas fiscais de quitação. 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CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado na _______________________________________________________, nº _______, bairro _______________________________________________, cidade Goiânia-GO, CEP ___________________________, reconhecido pelo nome artístico ______________________________________________, para todos os fins de direitos e obrigações concede a presente CARTA DE EXCLUSIVIDADE a empresa ________________________________________, inscrita no CNPJ sob o número __________________________________, com sede na _________________________________, nº _______, bairro ____________________________________________, cidade Goiânia-GO, CEP ____________________________.\nA empresa poderá apresentar proposta e projeto cultural referente a espetáculo artístico, junto a patrocinadores e, ou contratante de shows, eventos e outras formas de apresentação artísticas, requerer e assinar contratos e outros instrumentos jurídicos similares, receber valores financeiros referentes a cachê artístico ou patrocínio, emitir notas fiscais de quitação ou recibos com recolhimentos dos tributos previstos na legislação vigente.\nA Carta de Exclusividade tem como base legal a Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021.\nGoiânia, ___ de _______________ de 2023.\n____________________________________________\nASSINATURA COM NOME COMPLETO DO ARTISTA\nOBSERVAÇÕES:\nDesnecessário o registro em cartório da presente carta de exclusividade.\nNecessário o reconhecimento da assinatura neste documento.\nPoderá a assinatura ser reconhecida como verdadeira pelo agente administrativo, devendo ser observado a apresentação de documento legalmente aceitável e a presença do titular da assinatura que se dará na presença do servidor que irá atestar sua autenticidade informando seu nome completo e legível, número da matrícula, nos termos da Lei 13.726, de 08 de outubro de 2018.","cbCairlol45mTeky","https://ap.wps.com/l/cbCairlol45mTeky","docx",13205,"Portuguese","# Modelo de carta\n## Identificação 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