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Define qualificações das partes, a destinação exclusivamente residencial, as obrigações quanto ao condomínio e regras internas e as consequências de uso indevido, incluindo resolução, despejo e penalidades. Estabelece prazo de locação, possibilidade de rescisão unilateral após o 15º mês por notificação, vistoria do imóvel e condições de aluguel, reajuste anual pelo IPCA/IBGE e regra de reajuste na permanência após o término.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/template-residential-lease-agreement/168772/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/template-residential-lease-agreement/168772.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jordan Avery","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais são as partes envolvidas no contrato de locação residencial?","Question",{"text":97,"@type":98},"O contrato prevê locador e locatário. 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e,\no LOCADOR, na presente data, é proprietário do Imóvel, e que o presente compromisso de locação tem por objeto a locação deste.\nAs partes acima nomeadas e qualificadas (“Partes”, e “Parte”, quando individualmente) resolvem celebrar o presente Instrumento Particular de Locação de Bem Imóvel Para Fins Residenciais (“Contrato”), o qual será integralmente regido pelas cláusulas, condições e estipulações adiante estabelecidas, que mutuamente aceitam e se obrigam a cumprir, a saber:\nOBJETO\nO objeto do presente instrumento consiste na locação pelo Locatário do imóvel de propriedade do Locador, qual seja o [descrever o imóvel em riqueza de detalhes, pode replicar a descrição prevista na Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis] (o “Imóvel”).\nDA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL\nO LOCATÁRIO declara que o imóvel, ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso RESIDENCIAL.\nO LOCATÁRIO obriga por si e demais dependentes a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.\nO uso indevido e/ou diverso do Imóvel e a inobservância das normas decorrentes dos bons costumes, da conservação e manutenção, da limpeza ou o desrespeito a qualquer obrigação decorrente deste Instrumento serão motivos para a resolução e o consequente despejo por infração contratual, independentemente da multa aqui pactuada, que será devida integralmente ao Locador, cumuladas com as penalidades impostas pelo Poder Público, ainda que lançadas em nome do Locador.\nDO PRAZO DA LOCAÇÃO\nO Locador, nos termos deste Instrumento, dá em locação ao Locatário o Imóvel, p","cbCain6n38alMm3T","https://ap.wps.com/l/cbCain6n38alMm3T","docx",57922,12,"Portuguese","# Partes e qualificação\n## Locador\n## Locatário\n## Fiador (quando houver)\n# Objeto e destinação do imóvel\n## Objeto\n## Destinação exclusivamente residencial\n# Prazo da locação e rescisão\n## Prazo\n## Rescisão após o 15º mês\n# Vistoria e condições do imóvel\n# Valor do aluguel e reajuste","[{\"question\":\"Quais são as partes envolvidas no contrato de locação residencial?\",\"answer\":\"O contrato prevê locador e locatário. 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