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O documento define identificação das partes, objeto do imóvel, regras de uso, conservação do bem pelo comodatário e autorização expressa para alterações. Estabelece responsabilidade do comodatário por despesas e encargos (como água, luz, impostos e taxas), vinculação a sucessores e condições de desocupação mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias. 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(qualificação)\nCOMODATÁRIO: (nome completo, qualificação, endereço, RG e CPF)\nII – Síntese do Contrato\nA COMODANTE é uma associação civil de direito privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins econômicos, que atende pessoas ou famílias menos afortunadas, buscando sua promoção humana, conforme seu Estatuto Social.\nE, em decorrência de possuir a COMODANTE um imóvel residencial disponível, conforme infra descrito, EMPRESTA de forma gratuita e por prazo indeterminado ao(à) COMODATÁRIO (A) embasado nos Artigos 579 a 585 do CCB.\nA Conferência Vicentina ....... assistirá ou acompanhará a família, ora COMODATÁRIA, conjuntamente com a COMODANTE e observará o prazo que esta necessitará ou deverá permanecer no imóvel.\nIII -  Das Cláusulas do Empréstimo Gratuito\nAs partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel residencial para uso exclusivo de moradia para família assistida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.\nDO OBJETO DO CONTRATO\nCláusula Primeira - O presente contrato tem como OBJETO, um imóvel residencial construído em alvenaria, medindo ..... m², edificado no Lote de terras sob n° ........, de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua ......., Cidade de ......, Estado de .....\nDO USO DO IMÓVEL\nCláusula Segunda - A COMODANTE cede/empresta o imóvel, objeto deste contrato, ao(à) COMODATÁRIO(A), seu cônjuge e filhos (colocar nomes e data de nascimento), devendo estes utilizar-se da moradia somente para fins residenciais, não podendo locá-lo, cedê-lo, emprestá-lo, de forma gratuita ou onerosa, sendo sua utilização exclusivamente para sua família, ou seja, para as pessoas enumeradas neste instrumento.\nDO PRAZO CONTRATUAL\nCláusula Terceira – O Presente contrato é formalizado por prazo indeterminado, iniciando-se no dia ........\nDAS OBRIGAÇÕES\nCláusula Quarta - Nos termos do art. 582 do Código Civil, o(a) COMODATÁRIO(A) é obrigado(a) a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o presente contrato, sob pena de responder por perdas e danos.\nParágrafo único - Qualquer alteração do imóvel a ser realizada pelo(a) COMODATÁRIO(A) deverá ter a autorização expressa da COMODANTE, ressaltando que não terá qualquer ressarcimento ao devolver o imóvel.\nCláusula Quinta – O(A) COMODATÁRIO(A) se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel.\nCláusula Sexta - Todos os impostos, taxas e demais encargos, tais como, Água, Luz, Esgoto, IPTU etc. que vierem a recair sobre o imóvel, objeto do presente Instrumento, a partir desta data, serão de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A), que deverão ser quitados nos seus respectivos vencimentos, ficando a COMODANTE, isenta de qualquer responsabilidade pelo não pagamento dessas obrigações.\nDA VINCULAÇÃO DAS PARTES E SUCESSORES\nCláusula Sétima - Que o presente Instrumento obriga as partes contratantes e seus sucessores cumprirem na íntegra o presente Instrumento.\nDO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO\nCláusula Oitava - A COMODANTE poderá, a qualquer época solicitar, por escrito, ao(à) COMODATÁRIO(A) que desocupe o imóvel, solicitação esta que deverá ser feita com antecedência mínima de trinta (30) dias.\n§ 1º – o imóvel deverá ser desocupado no prazo concedido na notificação, sob pena de ser proposta ação de reintegração de posse.\n§ 2º - O(A) COMODATÁRIO(A) constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa, cujo valor será apurado através de laudo de avaliação firmado por imobiliária idônea.\nCláusula Nona - Caso o(a) COMODATÁRIO(A) queira desocupar o imóvel de maneira espontânea terá que avisar a COMODANTE por escrito com 30 (trinta) dias de","cbCaivOnbiotrHkF","https://ap.wps.com/l/cbCaivOnbiotrHkF","docx",24171,"Portuguese","# Instrumento Particular de Contrato de Comodato\n## Identificação\n## Síntese do Contrato\n## Cláusulas do Empréstimo Gratuito\n### Do Objeto do Contrato\n### Do Uso do Imóvel\n### Do Prazo Contratual\n### Das Obrigações\n### Da Vinculação das Partes e Sucessores\n### Do Pedido de Desocupação\n### Do Foro de Eleição\n## Assinaturas e Testemunhas","[{\"question\":\"O comodato é gratuito e por quanto tempo dura?\",\"answer\":\"Sim. 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