[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-199120-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-199120-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","criminal-final-arguments-template","Modelo Alegações Finais Criminal","","Modelo de alegações finais criminais com estrutura dirigida ao juízo competente, contendo qualificação do réu, indicação de autos e delitos imputados, além de relato cronológico do fato e das decisões processuais sobre flagrante, conversão em preventiva e posterior relaxamento. Sustenta teses defensivas baseadas em dispositivos do CPP e do Código Penal, incluindo pedido de absolvição por isenção de pena ligada à dependência/efeito de drogas (inimputabilidade), discussão da tipificação da lesão corporal leve e impugnação de agravantes com foco em laudos periciais contraditórios, requerendo também atenuantes.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/criminal-final-arguments-template/199120/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/criminal-final-arguments-template/199120.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Stanley","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os fundamentos do pedido de absolvição no modelo?","Question",{"text":62,"@type":63},"O texto sustenta isenção de pena por inimputabilidade relacionada à dependência ou efeito de droga, citando o art. 45 da Lei 11.343/2006 e defendendo aplicação do in dubio pro reo e do art. 386, IV, do CPP.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como o modelo trata a acusação de lesão corporal e a dosimetria da pena?",{"text":67,"@type":63},"O modelo argumenta tratar-se de lesão corporal leve e pede a fixação da pena no mínimo legal, considerando a moldura do art. 129, § 9º, do Código Penal e a primariedade do réu.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que o texto usa para afastar a agravante de meio cruel de execução?",{"text":71,"@type":63},"A defesa aponta contradição em laudos periciais sobre a caracterização de meio cruel (quesitos respondidos “não” e “sim” em diferentes datas), defendendo falta de comprovação da agravante e reforçando in dubio pro reo.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},199120,1791077874,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,90,94,98,102,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":89},174,"cartas",{"id":91,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":92,"show_sort_weight":4,"slug":93},171,"Cartazes","cartazes",{"id":95,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":96,"show_sort_weight":4,"slug":97},168,"Currículos","curriculos",{"id":99,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":100,"show_sort_weight":4,"slug":101},170,"Faturas","faturas",{"id":103,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":104,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"Formulários","formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":88,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":123,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":128,"read_time":26},2336477405376,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Modelo Alegações Finais Criminal  \nesc rito por Dr . Ademilson Carvalho Santos | 13/02/2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXXX ESTADO XXXXX  \nAutos processuais sob o nº: XXXX;  \nAuto r da demanda: XXXXX;  \nRéu: XXXXXXX .  \nO RÉU XXXXXXXXXXX, já suficientemente qualificado nos autos referen ciados acima, vem, por intermédio de seu dativo defensor e de forma respeitosa a este ínclito juízo e com base no art . 403, § 3º e 404, ambos do Código de Processo Penal, apresentar estas  \nALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS  \npela explanação fática e normativa a segui r deduzida DO QUE HOUVE:  \nReza a exordial acusatória que o réu ao dia 11 de setemb ro de 2016, no Sítio xxxxxx, nesta coma rca, na residência de famíliate ria supostamente agredido sua genitora. O mesmo supostamente estava sobre efeito de entorpecentes e não havia motivo para qualquer ato agressivo . A mesma p rocurou a força pública, efetuou-se o flagrante, esta fora convertida em preventiva e posteriormente relaxada a pedido do parquet . A denúncia proclama a punição nos moldes dos arts . 129, § 9º cominado como 61, II, b, ambos do CP, bem com circunstanciado pela Lei 11 .340/06 . O réu fo ra p reso na data do fato, ou seja, dia 11 de setemb ro de 2016 e SOMENTE tivera a conversão em preventivaem alongada data de 30 de setemb ro de 2016, ou seja, 19 dias para analisa r a legalidade da prisão (conforme decisão de fls .  \n39 dos autos) . Apenas dia 08 do 02 de 2017 é que o réu fo ra posto em seu estado de liberdade, como resultado da audiênciade instrução e julgamento . Ou seja, o RÉU PASSARA 11 MESESPRESO PROCESSUALMENTE . Este Douto magistrado designou que se procedes se aos memorais . Posteriormente o nobre julgador confiou a defesa do réu a esse aprendiz da advocacia que esta subscreve .  \nBREVE RESALVA: Vossa Excelência no despacho na fls . de nº 71 dos autos nomeou o singelo advogado que esta subs creve designando que se p roceda a “RESPOSTA À ACUSAÇÃO”, porém, ao estuda r os autos observo que é chegado o momento processual de MEMORIAIS e, humilde e respeitosamente faço e ssa pequena observação de caráter meramente material .  \nDO DIREITO:  \nA – DA ISENÇÃO DE PENA:  \nNar ram os autos que o réu supostamente ag redira a mãe “sem motivação aparente”. Excelência, quem em sã con sciência esaúde mental ag rediria imotivadamente que lhe carregou noventre?…os autos nar ram que o réu estava ag ressivo sem haver qualquer “motivação aparente”, ou, será que essa motivação seria um descontrole advindo da dependência química, dosefeitos nefastos e abjetos dos entorpecentes?…  \nPois bem, diz o art . 45 da Lei 11 .343/2006 que:  \nArt . 45. É i sent o de pen a o agent e que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de d roga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que ten ha s ido a in fração penal praticada, intei ramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato oude determinar-se de acordo com esse entendimento .  \nIsso nada mais é de que uma inimputabilidade por ausência do elemento culpabilidade que resulta na não punibilidade.  \nOra, a defesa técnica não t rabalhara como deveria em momento anterior, pois, deveria ter requerido análise científica da eventual dependência química. Ora, como esta não fora feitapor desídia de outrem, qualque r um pode pagar por isso, MENOSO RÉU . No contexto do favor rei e pela decorrência deste do in dubio pro reo, a dúvida a ce rta de sua dependência ou não deve favorecê-lo, conforme estipula a dogmática do nosso ga rantismo penal. Então, isso e também com base no art . 386, IV do Códigode Processo Penal a defesa pede a absolvição . Se as sim Inteligência de Vossa Excelência não vizualizar, considere os argumentos que se seguem .  \nB – DA LESÃO CORPORAL LEVE  \nConforme bem frisou a acusação, trata-se de lesão no grau de magnitude mais brando, porém, com uma pena de mínimo e máximode 3 meses a 3 anos, como diz o § 9º do referido artigo inc riminador (art . 129) .","cbCairJKUCQ2eGPv","https://ap.wps.com/l/cbCairJKUCQ2eGPv","pdf",52972,6,"Portuguese","# ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS\n## DO QUE HOUVE\n## BREVE RESALVA\n## DO DIREITO\n### A - DA ISENÇÃO DE PENA\n### B - DA LESÃO CORPORAL LEVE\n### C - DA INEXISTÊNCIA E NÃO COMPROVAÇÃO DA AGRAVANTE DE MEIO CRUEL DE EXECUÇÃO\n### D - DA ATENUANTE DA CONFISÃO ESPONTÂNEA\n### E - DA ATENUANTE INOMINADA","[{\"question\":\"Quais são os fundamentos do pedido de absolvição no modelo?\",\"answer\":\"O texto sustenta isenção de pena por inimputabilidade relacionada à dependência ou efeito de droga, citando o art. 45 da Lei 11.343/2006 e defendendo aplicação do in dubio pro reo e do art. 386, IV, do CPP.\"},{\"question\":\"Como o modelo trata a acusação de lesão corporal e a dosimetria da pena?\",\"answer\":\"O modelo argumenta tratar-se de lesão corporal leve e pede a fixação da pena no mínimo legal, considerando a moldura do art. 129, § 9º, do Código Penal e a primariedade do réu.\"},{\"question\":\"O que o texto usa para afastar a agravante de meio cruel de execução?\",\"answer\":\"A defesa aponta contradição em laudos periciais sobre a caracterização de meio cruel (quesitos respondidos “não” e “sim” em diferentes datas), defendendo falta de comprovação da agravante e reforçando in dubio pro reo.\"}]","Modelo Alegações Finais Criminal | PDF",1788504810]