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Traz orientações para adequação do título ao objeto, ajustes de remissões internas e exclusão de notas explicativas na versão final. Inclui disposições sobre identificação do órgão, estrutura de edital, regras de enquadramento legal e distinções práticas entre termo de fomento e termo de colaboração.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/model-of-public-call-notice-for-a-cooperation-agreement-updated-in-september-2016/201116/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/model-of-public-call-notice-for-a-cooperation-agreement-updated-in-september-2016/201116.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aria Callaghan","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-29","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo do chamamento público no modelo para termo de colaboração?","Question",{"text":97,"@type":98},"Selecionar propostas para a celebração de parceria com a entidade pública, formalizada por termo de colaboração, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante transferência de recursos financeiros à OSC, conforme as condições do edital.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais normas regem o procedimento de seleção?",{"text":102,"@type":98},"O procedimento segue a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, além de demais normativos aplicáveis e das condições previstas no próprio edital.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como o modelo diferencia termo de colaboração de termo de fomento?",{"text":106,"@type":98},"O termo de colaboração é usado para execução de políticas públicas com parâmetros consolidados, indicadores e formas de avaliação conhecidos; já o termo de fomento apoia e reconhece iniciativas das organizações, com concepção das próprias OSCs e foco em projetos e ações.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},201116,1788523346,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":114,"read_time":129},962084926284,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","(MODELO)\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\nPARA TERMO DE COLABORAÇÃO\nNota Explicativa 1: O presente modelo de edital se aplica ao chamamento público voltado para a seleção de organização da sociedade civil (OSC), com vistas à celebração de termo de colaboração, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.\nNota Explicativa 2: Os itens deste modelo de edital destacados em vermelho itálico devem ser adotados pelo órgão ou entidade pública, de acordo com as peculiaridades e condições do objeto. Os trechos destacados em azul turquesa fazem remissões a outras partes do texto, as quais devem ser ajustadas se houver renumeração do edital. A cor azul turquesa deve ser retirada na versão final.\nNota Explicativa 3: As notas explicativas apresentadas ao longo do modelo traduzem-se em orientações e devem ser excluídas após as adaptações realizadas, incluindo este quadro.\nNota Explicativa 4: O Órgão Assessorado deverá manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que o Órgão Jurídico, ao examinar os documentos, esteja certo de que foi empregado o modelo correto. Na versão final do texto, as notas de rodapé deverão ser excluídas.\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\nIDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\nEdital de Chamamento Público nº ......../20....\nTITULO DO CHAMAMENTO PÚBLICO\nNota Explicativa: título relacionado ao objeto do futuro termo de colaboração.\nLocal – UF\n20....\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\nÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL\nEdital de Chamamento Público nº ............/20.....\nA(O) [UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU RESPECTIVA SUBSIDIÁRIA], por intermédio da(o) .................. [por exemplo, Ministério] com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de [atividade ou projeto] de ..............\nNota Explicativa: Cabe ressaltar que a Lei nº 8.666/1993, o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011 não se aplicam aos termos de fomento e termos de colaboração, que são regidos pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/2016.\nLei 13.019/2014\n‘Art. 84.  Não se aplica às parcerias regidas por esta Lei o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\nParágrafo único. São regidos pelo art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, convênios:\nI - entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas;\nII - decorrentes da aplicação do disposto no inciso IV do art. 3º’.\nDecreto 8.726/2016\n‘Art. 92. O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\n§ 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos termos de fomento e de colaboração e aos acordos de cooperação previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014’.\nO Termo de Fomento poderá ser utilizado para apoiar e reconhecer iniciativas das próprias organizações, buscando atrair para as políticas públicas tecnologias sociais inovadoras e fomentar projetos e eventos nas mais diversas áreas e ampliar o alcance das ações desenvolvidas por parte das organizações. O termo de fomento será adotado para a consecução de planos de trabalhos cuja concepção seja das organizações da sociedade civil, com o objetivo de incentivar e reconhecer projetos desenvolvidos ou criados por essas organizações (art. 2º, §1º, Decreto nº 8.726/2016).\nJá o Termo de Colaboração será utilizado para a execução de políticas públicas nas mais diferentes áreas, nos casos em que a administração pública tenha clareza dos resultados que pretende alcançar, ou seja, quando a política pública em questão já tem parâmetros consolida","cbCaiqickK7v1uuE","https://ap.wps.com/l/cbCaiqickK7v1uuE","docx",86331,41,"Portuguese","# Propósito do edital de chamamento público\n## Finalidade da seleção\n## Regras do procedimento\n## Quantidade de propostas selecionadas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do chamamento público no modelo para termo de colaboração?\",\"answer\":\"Selecionar propostas para a celebração de parceria com a entidade pública, formalizada por termo de colaboração, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante transferência de recursos financeiros à OSC, conforme as condições do edital.\"},{\"question\":\"Quais normas regem o procedimento de seleção?\",\"answer\":\"O procedimento segue a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, além de demais normativos aplicáveis e das condições previstas no próprio edital.\"},{\"question\":\"Como o modelo diferencia termo de colaboração de termo de fomento?\",\"answer\":\"O termo de colaboração é usado para execução de políticas públicas com parâmetros consolidados, indicadores e formas de avaliação conhecidos; já o termo de fomento apoia e reconhece iniciativas das organizações, com concepção das próprias OSCs e foco em projetos e ações.\"}]","Modelo de Edital de Chamamento Público para Termo de Colaboração - Atualizada em Setembro de 2016 | DOCX",14]