[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-176224-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-176224-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","model-of-initial-petition-for-possession-delivery-action","MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE","","Modelo de petição inicial de ação ordinária de imissão de posse proposta pelo adquirente, fundamentando a subsistência do instituto no direito brasileiro apesar da ausência de previsão expressa no CPC. O texto sustenta o direito à posse por compromisso de compra e pagamento do preço, amparando-se em doutrina e precedentes. Define a estrutura do caso, os fatos e o enquadramento jurídico. Inclui pedidos de procedência com expedição de mandado, perdas e danos, multa diária, ônus sucumbenciais, citação dos réus e produção de provas, com valor atribuído à causa e fecho para local e data.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/model-of-initial-petition-for-possession-delivery-action/176224/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/model-of-initial-petition-for-possession-delivery-action/176224.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Quinn Holloway","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",7,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quando é cabível a ação de imissão de posse na petição?","Question",{"text":63,"@type":64},"Quando o adquirente paga o preço e o vendedor se nega a entregar o bem, impedindo o exercício do direito à posse, conforme a fundamentação apresentada na seção de propriedade e cabimento.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais pedidos principais são formulados na ação?",{"text":68,"@type":64},"Requer-se a procedência para imitir o autor na posse do bem, com expedição de mandado, condenação por perdas e danos e multa diária, além do pagamento dos ônus sucumbenciais.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"O que deve ser descrito em “Os fatos e o direito”?",{"text":72,"@type":64},"Deve ser narrada a situação fática que sustenta o direito à posse do autor, mostrando a aquisição do bem e o impedimento ilegal, sem enquadrar como manutenção ou reintegração.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},176224,1788323505,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,91,95,99,103,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":26,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":22},2336474466712,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE\nExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ......\n(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento particular de procuração (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua...., onde recebem intimações e avisos, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE contra .......  e .......... (nome, qualificação e endereço),mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:\nI – PROPRIEDADE DA AÇÃO\n01. Embora a ação de imissão de posse não esteja catalogada expressamente no digesto processual civil, a mesma continua em plena vigência em nosso direito.\nO adquirente de bens não é só o “dominus”, mas ainda quem a ele está equiparado, como é o caso do autor/comprador, com direito à posse por força de compromisso irretratável com recibo do preço pago, sem qualquer ressalva.\n02. O Prof. WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, lecionando sobre os efeitos da posse no seu festejado “CURSO DE DIREITO CIVIL”, vol.3 – Direito das Coisas, anotou:\n“O novo Código de Processo Civil não previu, todavia, de modo específico, a antiga ação de imissão de posse. Nem por isso ela desapareceu. Acredito realmente que o autor possa promovê-la, desde que imprima ao feito o rito ordinário (ação ordinária de imissão de posse) e que terá por objeto a obtenção da posse nos casos legais”\n03. Preconiza ULDERICO PIRES DOS SANTOS sobre os casos adequados à ação de imissão de posse:\n“...cabível é igualmente quando o comprador paga o preço da coisa adquirida e o vendedor se nega a entregá-la (...)Não vale argüir, para ela, com a inexistência de previsão específica no Código de Processo Civil. Sem ela o adquirente do imóvel ou móvel, ou ainda o proprietário que rescindindo o contrato de compra e venda ficaria sem poder entrar na posse do que é seu”. (AÇÃO COMINATÓRIA E OUTRA PECULIARES,  ed. Paumape, 1.a ed., p.237/238)\n04. A doutrina é farta sobre o tema: JORGE AMERICANO (Comentários, vol. 2/23000), GILDO DOS SANTOS (As Ações de Imissão de Posse no Novo Código e Processo Civil, p.33), GUIDO ARZUA (A Posse o Direito e o Processo, p.245) e OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA (A Eficácia da Ação de Imissão de Posse, Rev. de Processo n.º 02, p.102).\n05. Da mesma forma a jurisprudência, inclusive do Excelso Pretório, verbi gratia: RTJ, vols. 67/00006, 75/14000 e 0000/486; RT, vols. 456/285 e 45000/23000; RJTJESP, ed. Lex, vols. 8000/148 e 108/276...\n06. Destarte, apropriada a conduta processual do autor.\nII -  OS  FATOS  E  O  DIREITO\n07. (o autor deverá descrever uma situação fática que tem direito à posse de um bem móvel ou imóvel, consubstanciada em situações previstas em lei, como, por exemplo, quando adquire um bem em arrematação ou compra de um veículo quitado e o vendedor não lhe entrega. Enfim, há várias possibilidades, mas sempre dentro do raciocínio que adquiriu um bem e lhe está sendo ilegalmente impedido seu direito de exercer a posse. Não é uma manutenção na posse, pois não a detém – a posse-, e , tão pouco uma reintegratória de posse, já que não a perdeu).\nIII -  OS   PEDIDOS\n08. Ex positis, o autor requer:\na) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, para que seja imitido na posse do bem litigado, com expedição de mandado neste sentido (a liquidação da sentença será feita na forma da entrega de coisa certa), cumulado com a condenação dos réus em perdas e danos, por  descumprimento  de obrigação, cujo valor deverá ser apurado por arbitramento, e , ainda, condenado a uma multa diária correspondente a R$ 100,00 (cem reais), a partir do recebimento da notificação judicial que o constituiu em mora; condenando os vencidos ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\nb) sejam citados os réus, nos endereços registrados no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;\nc) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e , especialmente, o depoimento pessoal dos demandados, sob pena de confissão.\nDá-se à causa o valor de ........ (do bem objeto da dis","cbCaieE11nnhLEpF","https://ap.wps.com/l/cbCaieE11nnhLEpF","doc",28160,"Portuguese","# Preâmbulo e legitimidade\n## Propriedade e cabimento da ação\n# Fatos e direito\n## Relação entre pagamento e direito à posse\n# Pedidos\n## Procedência, mandado, perdas e danos e multa\n## Citação e provas","[{\"question\":\"Quando é cabível a ação de imissão de posse na petição?\",\"answer\":\"Quando o adquirente paga o preço e o vendedor se nega a entregar o bem, impedindo o exercício do direito à posse, conforme a fundamentação apresentada na seção de propriedade e cabimento.\"},{\"question\":\"Quais pedidos principais são formulados na ação?\",\"answer\":\"Requer-se a procedência para imitir o autor na posse do bem, com expedição de mandado, condenação por perdas e danos e multa diária, além do pagamento dos ônus sucumbenciais.\"},{\"question\":\"O que deve ser descrito em “Os fatos e o direito”?\",\"answer\":\"Deve ser narrada a situação fática que sustenta o direito à posse do autor, mostrando a aquisição do bem e o impedimento ilegal, sem enquadrar como manutenção ou reintegração.\"}]","MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE | DOC"]