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Define a ausência de personalidade jurídica da SCP, a designação da conta, a sede social vinculada à da sócia ostensiva e o objeto social de exploração. Estabelece prazo atrelado à execução do objeto, regras de formação do fundo social com cálculo entre prêmio e crédito e condiciona a aplicação dos recursos ao objeto. 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Nome, denominado SÓCIO PARTICIPANTE;\n(...)\nE comparecendo ainda, na qualidade de Intervenientes Anuentes:\n(...)\ntêm entre si, justo e contratado, constituir a presente Sociedade em Conta de Participação, nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), em especial seus artigos 991 a 996, a qual será regida pelas disposições legais em vigor e pelas cláusulas contratuais abaixo estipuladas:\nCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:\nCONSIDERANDO que a Sócia Ostensiva é uma sociedade empresária de responsabilidade limitada que atua no ramo (...)\nCONSIDERANDO que o Sócio Participante atua (...)\nCONSIDERANDO que as partes pretendem promover, conjuntamente, a exploração e o desenvolvimento de (...)\nCONSIDERANDO que há o interesse comercial, econômico e financeiro da Sócia Ostensiva em ter a participação do Sócio Participante no negócio, ainda que indiretamente, tendo em vista o know how e a experiência em (...) e para EXPANSÃO, ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA, entendendo as Partes ser esta a melhor forma jurídica para a concretização de seus objetivos comuns.\ntêm entre si, justo e contratado, constituir a presente Sociedade em Conta de Participação (“SCP”), nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (o “Código Civil”), em especial seus artigos 991 a 996, a qual será regida pelas disposições legais em vigor e pelas cláusulas contratuais abaixo estipuladas.\nCAPÍTULO I\nDESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE\nCLÁUSULA PRIMEIRA. A SCP não possuirá personalidade jurídica, sendo que, exclusivamente para os fins e efeitos deste instrumento e no que concerne às relações entre os sócios, será designada (...) CONTA DE PARTICIPAÇÃO\nCAPÍTULO II\nDA SEDE SOCIAL\nCLÁUSULA SEGUNDA. A SCP, exclusivamente para os efeitos de cumprimento das obrigações determinadas neste instrumento, tem sede social no mesmo endereço da sede social da Sócia Ostensiva, localizada (endereço).\nCAPÍTULO III\nDO OBJETO\nCLÁUSULA TERCEIRA. A SCP tem por objeto social explorar (...)\nParágrafo Segundo: A sociedade desempenhará suas atividades sob o nome individual da Sócia Ostensiva.\nCAPÍTULO IV\nPRAZO DE DURAÇÃO\nCLÁUSULA QUARTA. O prazo de duração da presente sociedade corresponderá ao da execução do objeto social, prorrogando-se sua vigência até a liquidação dos direitos e obrigações decorrentes do objeto descrito na Cláusula Terceira\nCAPÍTULO V\nDA FORMAÇÃO DO FUNDO SOCIAL\nCLÁUSULA QUINTA. A Sócia Ostensiva e o Sócio Participante participarão na SCP na seguinte proporção:\n% (...) do fundo social para a sócia (...)\n% (....) do fundo social para o sócio (...)\nParágrafo Primeiro: As contribuições descritas acima proporcionarão a cada sócio a seguinte participação no fundo social:\nParágrafo Primeiro: O fundo social será composto pela diferença positiva entre o valor correspondente ao prêmio e o valor correspondente ao crédito (prémio – crédito >0), sendo, para os fins de constituição do fundo social da SCP prêmio e crédito considerados conforme a seguir:\nPrêmio: dinheiro percebida pelo Sócio Participante em razão de (i) licenciamento do software desenvolvido, (...)\nCrédito: Valor oferecido e disponibilizado pela Sócia Ostensiva ao Sócio Participante, em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as Partes, sob a forma de dinheiro ou de fichas, com a finalidade específica de viabilizar (...) do Sócio Ostensivo.\nParágrafo Segundo: A aplicaç","cbCait1E5VXnuEGp","https://ap.wps.com/l/cbCait1E5VXnuEGp","docx",36125,11,"Portuguese","# Considerações preliminares\n# Capítulo I - Designação da sociedade\n## Cláusula primeira\n# Capítulo II - Da sede social\n## Cláusula segunda\n# Capítulo III - Do objeto\n## Cláusula terceira\n# Capítulo IV - Prazo de duração\n## Cláusula quarta\n# Capítulo V - Da formação do fundo social\n## Cláusula quinta\n# Capítulo VI - Dos aportes financeiros\n## Cláusula sexta","[{\"question\":\"Quais são os papéis definidos no instrumento para a Sociedade em Conta de Participação?\",\"answer\":\"O instrumento prevê sócia ostensiva, sócio participante e intervenientes anuentes. 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