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A sessão, sob as presidências dos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, registra a dispensa e aprovação da ata anterior, a apreciação da pauta e oitiva do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, com deliberação de requerimento extrapauta. O depoimento ocorre após esclarecimentos relativos a habeas corpus, com direitos de assistência por advogado e garantia de não autoincriminação, e o compromisso de dizer a verdade.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/minutes-of-the-48th-meeting-of-the-cpi-of-the-pandemic-august-25-2021-3rd-ordinary-legislative-session-of-the-56th-legislature/164595/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-48th-meeting-of-the-cpi-of-the-pandemic-august-25-2021-3rd-ordinary-legislative-session-of-the-56th-legislature/164595.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jacob","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-02","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quando e onde ocorreu a 48ª reunião da CPI da Pandemia?","Question",{"text":96,"@type":97},"Realizou-se em 25 de agosto de 2021, quarta-feira, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual foi o principal objetivo da reunião na parte de oitiva?",{"text":101,"@type":97},"A reunião destinou-se ao depoimento do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, em atendimento aos requerimentos do Senador Randolfe Rodrigues e do Senador Tasso Jereissati.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Que direitos foram mencionados pelo presidente com base no habeas corpus durante a inquirição?",{"text":105,"@type":97},"Foi assegurado o direito de ser assistido por advogado com comunicação reservada, e o direito de não produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não responder perguntas que possam lhe incriminar, sem prejuízo do dever de dizer a verdade nos demais questionamentos.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},164595,1790507396,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},962084931830,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","ATA DA 48ª REUNIÃO DA CPI da Pandemia DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ordinária DA 56ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 de Agosto de 2021, Quarta-feira, NO SENADO FEDERAL, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.\nÀs dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, sob as Presidências dos Senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, reúne-se a CPI da Pandemia com a presença dos Senadores Renan Calheiros, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Tasso Jereissati, Otto Alencar, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Nelsinho Trad e Leila Barros, e ainda dos Senadores não membros Fabiano Contarato, Simone Tebet, Zenaide Maia, Eliziane Gama, Izalci Lucas e Soraya Thronicke. Deixa de comparecer o Senador Eduardo Braga. Havendo número regimental, a reunião é aberta. A presidência submete à Comissão a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que é aprovada. Passa-se à apreciação da pauta que divide-se em duas partes: 1ª Parte - Oitiva Roberto Pereira Ramos Júnior. Finalidade: Oitiva Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior. Oitiva do Roberto Pereira Ramos Júnior, em atendimento ao requerimento 1369/2021.  Resultado: Oitiva realizada. 2ª Parte - Deliberativa. ITEM EXTRAPAUTA 1 - REQUERIMENTO Nº 1463 de 2021 que : \"Requer a convocação do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva\" Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dezessete horas e zero minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.\nSenador Omar Aziz\nPresidente da CPI da Pandemia\nO SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 48ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.\nA reunião destina-se ao depoimento do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, em atendimento aos requerimentos do Senador Randolfe e do Senador Tasso Jereissati.\nSolicito que o depoente seja conduzido à Mesa. (Pausa.)\n(Soa a campainha.)\nO SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Roberto, nós recebemos um habeas corpus da Ministra Cármen Lúcia, o Habeas Corpus de nº 203.381, nos seguintes termos:\nO mesmo dá-se com a pretensão de \"não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha ou investigado\"; esse é dever imposto pelo art. 216 do Código de Processo Penal de que não se pode escusar a testemunha.\nConvocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inciso V do §2º do art. 58 da Constituição Federal, pode \"solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão\".\nPelo exposto, defiro parcialmente a liminar [...] para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito \"da pandemia\", a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula.\nConsiderando que a decisão liminar no habeas corpus esclarece que V. 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