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Apresenta regras de contratação e vigência, além da fundamentação da necessidade e do quantitativo, com indicação de remissão aos Estudos Técnicos Preliminares e à Lei nº 14.133/2021. 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quantitativos estipulados neste instrumento.\nCONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO\nO objeto da contratação tem a natureza de serviço comum de __________________.\nOs quantitativos de itens a serem contratados estão discriminados na tabela abaixo:\nNa hipótese de contratações para formação de registro de preços que conte com órgãos/entidades participantes, além do gerenciador, adotar a seguinte redação para este item, em substituição ao disposto anteriormente:\n2.2\tAs estimativas de consumo dos orgão(s) e entidade(s) participante(s) do registro de preços estão discriminados na tabela abaixo:\nO contrato terá vigência pelo período de _________________, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.\nFUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\nA fundamentação da necessidade da contratação pretendida, inclusive dos quantitativos estabelecidos no item 2.2, encontra-se detalhada em item específico dos Estudos Técnicos Preliminares, anexo a este instrumento, na forma do artigo 6º, inciso XXIII, alínea ‘c’, da Lei nº 14.133, de 2021.\nObservação: Caso não tenham sido realizados os Estudos Técnicos Preliminares à contratação, incluir a fundamentação no item 3.1.\nO Inciso I do § 1º do Art. 9º da IN Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece que a FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO consiste na justificativa de mérito para a contratação e do quantitativo pleiteado.\nAbaixo, seguem sugestões de perguntas que o agente público deve realizar quando da elaboração da justificativa:\n1) Por que o órgão/entidade precisa realizar a contratação?\n2) Qual o quantitativo necessário e por quê?\n3) Como os serviços contratados serão utilizados?\nNa hipótese de o órgão ou a entidade ter elaborado o Plano Anual de Contratações previsto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei 14.133, de, 2021, incluir o seguinte dispositivo:\n3.2\tO objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual do exercício_____ do(a) _______________ [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE) disponível no endereço eletrônico ____________.\nDESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, CONSIDERADO TODO O CICLO DE VIDA DO OBJETO:\nA descrição da solução como um todo encontra-se detalhada da em item específico dos Estudos Técnicos Preliminares, anexo a este instrumento, na forma do artigo 18º, §1º, VII, da Lei nº 14.133, de 2021.\nObservação: Caso não tenham sido realizados os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) à contratação, ou caso haja a necessidade de modificação da descrição em relação à originalmente feita no ETP, incluir a fundamentação no item 4.1, justificando eventual alteração.\nO Inciso VII, do §1º, do art. 18º, da Lei nº 14.133, de 2021, estabelece que o estudo técnico preliminar deverá descrever a solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.\nAbaixo, seguem sugestões, meramente exemplificativas, de objetos que o agente público deve considerar durante a descrição da solução como um todo:\nSe a execução do serviço contratado está condicionada à aquisição/alocação de materiais ou insumos;\nSe a execução do serviço contratado está condicionada à contratação de serviços correlata ou interdependente;\nA existência de custo de desmobilização após a realização dos serviços;\nAvaliação do espaço físico necessário para a execução do serviço;\nOs impactos ambientais da contratação.\nREQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:\n5.1 É vedada a subcontratação do objeto contratual.\nNa hipótese de contratações que permitam a Subcontratação, substituir pelos seguintes dispositivos:\n5.1 Será admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:\n5.1.1 \tA subcontratação fica restrita a parcela dos objetos relacionados na ","cbCaig7ZA1TYA2nN","https://ap.wps.com/l/cbCaig7ZA1TYA2nN","docx",92182,23,"Portuguese","# Objeto da contratação\n# Condições 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