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Inclui nomeação de inventariante, descrição de poderes e compromissos, declaração de inexistência de testamento, além de cláusulas voltadas à capacidade dos herdeiros e à responsabilização civil e criminal pelas informações prestadas.",{"@graph":51,"@context":110},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/inventory-and-asset-division-minutes-public-deed-of-inventory-and-division/173000/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/inventory-and-asset-division-minutes-public-deed-of-inventory-and-division/173000.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Dozel","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102,106],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que esta minuta visa formalizar?","Question",{"text":96,"@type":97},"Formaliza a lavratura de escritura pública de inventário e partilha do espólio, reunindo as informações pessoais das partes e a definição do procedimento sucessório.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais informações são exigidas sobre o autor da herança?",{"text":101,"@type":97},"Constam qualificação completa, dados de identificação civil, origem familiar e informações do casamento/estado, além de dados do óbito e registro competente.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Como é feita a nomeação do inventariante?",{"text":105,"@type":97},"Os herdeiros nomeiam a(o) viúva(o) meeira(o) como inventariante, conferindo poderes para representar o espólio e praticar atos de administração e defesa, com compromisso de prestação de contas.",{"name":107,"@type":94,"acceptedAnswer":108},"Há previsão de inexistência de testamento e de herdeiros incapazes?",{"text":109,"@type":97},"Sim. 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XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF número xxxxxxx, filho de xxxxx, natural de xxxxx, nascido em xxxxx, casado sob o Regime de xxxxx, conforme Certidão de Casamento número xxxx, lavrada às folhas xxxx, do livro xxxxx, em xxxxx, no Registro Civil de xxxxx, Estado de xxxxx, com XXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxx e inscrito no CPF número xxxxxxx, filho de xxxxx, natural de xxxxx, nascido em xxxxx , residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxx, Estado de xxxxxxxxx (caso o herdeiro seja casado);\n2 - XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, e que declara não possuir relacionamento que configure união estável, de acordo com a Lei 9.278/96, profissão, portador da Cédula de Identidade número xxxxxxxx-SSP/xxx, expedida em xxxxxx e inscrito no CPF sob número xxxxxxx, filho de xxxxxx, natural de xxxxxx, nascido em xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número xxxxxx, Bairro xxxx, em xxxx, Estado de xxxxxxxxx (caso o herdeiro seja solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo e não convive em união estável);\n3 - 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