[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-detail-169002-pt":41,"doc-seo-169002-112":64},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":5,"data":42},{"doc_id":43,"user_id":44,"nickname":45,"user_avatar":46,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":48,"doc_content":49,"file_id":50,"file_url":51,"file_type":52,"file_size":53,"view_count":54,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":55,"language":56,"language_code":57,"site_id":58,"html_lang":57,"table_of_contents":59,"faqs":60,"seo_title":61,"seo_description":48,"update_tm":62,"read_time":63},169002,4398048950312,"Violet","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908","MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Modelo contratual","Minuta de contrato de prestação de serviços para contratação de um Contabilista Certificado (ou sociedade de contabilidade/profissionais) para execução da contabilidade do cliente, assegurando regularidade técnica e conformidade legal. Define objeto, responsabilidades pelas obrigações contabilísticas e fiscais, incluindo encerramento de contas, envio de declarações e organização do dossier fiscal. Estabelece deveres de entrega mensal de documentação, direitos de acompanhamento do teor das declarações, regime de honorários e despesas, bem como regras para incumprimento e rescisão com justa causa.","MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nPRIMEIRO OUTORGANTE:\nContabilista Certificado (nome, titular da cédula profissional n.º_____, NIF, domicílio profissional);\nOU\nSociedades de Profissionais ou Sociedade de Contabilidade (Firma, sede, NIF ou NIPC, n.º de inscrição na Ordem e identificação do representante legal).\nE\nSEGUNDO OUTORGANTE: (cliente)\nNome, titular do cartão do cidadão n.º _____, NIF_______, com domicílio em _________.\nOU\nFirma da sociedade, com o n.º de identificação de pessoa coletiva n.º ________, com sede em ___________, e aqui representada pelo gerente__________ (identificação pessoal do gerente) com poderes para o ato, conforme certidão permanente da sociedade, com o código n.º _____ e válida até _______, a qual confirmei nesta data.\nEntre o primeiro Outorgante e o segundo Outorgante é celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Prestação de Serviços, o qual se rege nos termos das cláusulas seguintes:\nCLÁUSULA PRIMEIRA\u000b(Objeto e identificação do contabilista certificado)\nPelo presente contrato, o primeiro outorgante obriga-se a executar a contabilidade do segundo outorgante de acordo com os princípios e normas contabilísticos e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, nos termos definidos pelo artigo 10, n.ºs 1 e 3, do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-lei 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei 139/2015, de 7 de setembro.\nOs serviços referidos no número anterior incluem o encerramento das contas do exercício, o preenchimento e envio das declarações fiscais e seus anexos, organização do dossier fiscal e o fornecimento de balancetes com periodicidade (mensal / bimensal / trimestral, etc).\nPara os efeitos previstos no n.º 1, assumirá a responsabilidade pela regularidade técnica da contabilidade do segundo outorgante o Contabilista Certificado _________ (nome do contabilista), titular da cédula profissional n.º_______.\nO Contabilista Certificado registado como diretor técnico da primeira outorgante e inscrito na OCC como tal é o Sr .__________, NIF ___________, com a cédula profissional n.º _______. [Caso se trate de uma sociedade de contabilidade].\nCLÁUSULA SEGUNDA\n(Direitos e deveres)\nO segundo outorgante obriga-se a entregar ao primeiro outorgante, até ao dia 10 de cada mês, na respetiva morada ou sede, todos os documentos e elementos de suporte contabilístico respeitantes ao mês anterior, assumindo total responsabilidade pelas consequências decorrentes da falta de entrega ou da entrega extemporânea dos mesmos.\nO segundo outorgante assume total responsabilidade pela verdade e regularidade fiscais dos documentos e elementos de suporte contabilístico entregue ao primeiro outorgante, ficando aqui expressamente convencionado e presumido que tais documentos e elementos constituem a totalidade e a verdade da realidade contabilística e fiscal do segundo outorgante.\nO primeiro outorgante obriga-se a dar conhecimento ao segundo outorgante, antes do termo do prazo da sua entrega, do teor das declarações fiscais, bem como entregar a nota de pagamento dos impostos contabilizados, prestando todos os esclarecimentos necessários à compreensão dos relatórios e documentos de análise contabilística, bem como das obrigações contabilísticas e fiscais relacionadas com o exercício das suas funções, sendo da responsabilidade do segundo outorgante o pagamento dos impostos nos prazos previstos na lei.\nAs partes comprometem-se a dar cumprimento aos deveres estatutários e deontológicos constantes do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código Deontológico dos Contabilistas Certificados.\nCLÁUSULA TERCEIRA\n(Honorários e despesas)\nPela prestação dos serviços referidos na cláusula primeira, o segundo outorgante pagará ao primeiro outorgante a import","cbCaimotrYsBFCZy","https://ap.wps.com/l/cbCaimotrYsBFCZy","docx",24870,6,8,"Portuguese","pt",112,"# Cláusula Primeira (Objeto e identificação do contabilista certificado)\n## Serviços incluídos e responsabilidade técnica\n# Cláusula Segunda (Direitos e deveres)\n## Entrega de documentação e responsabilidades fiscais\n# Cláusula Terceira (Honorários e despesas)\n## Pagamentos, juros e custos adicionais\n# Cláusula Quarta (Incumprimento e rescisão com justa causa)\n## Comunicação, efeitos e desresponsabilização","[{\"question\":\"Quem são as partes do contrato e como é identificada a primeira outorgante?\",\"answer\":\"A primeira outorgante é o Contabilista Certificado ou uma sociedade de profissionais/sociedade de contabilidade, identificada com firma/sede, NIF/NIPC e representante legal quando aplicável. O documento também prevê a identificação do diretor técnico e respetiva inscrição na OCC, quando se tratar de sociedade.\"},{\"question\":\"Quais serviços estão incluídos na prestação de contabilidade?\",\"answer\":\"Incluem o encerramento das contas do exercício, o preenchimento e envio das declarações fiscais e anexos, a organização do dossier fiscal e o fornecimento de balancetes com periodicidade mensal/bimensal/trimestral, conforme definido.\"},{\"question\":\"Quais são os principais deveres do segundo outorgante quanto à documentação?\",\"answer\":\"O segundo outorgante deve entregar ao primeiro outorgante, até ao dia 10 de cada mês, os documentos e elementos de suporte contabilístico relativos ao mês anterior. 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