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Define a relação entre primeiro e segundo outorgante, incluindo identificação fiscal e poderes de representação, e estabelece regras para objeto, valor global e acrescido de IVA. Regula prazos de pagamento e de execução, garantia de 5 anos com reparações por deficiências, condições gerais de cumprimento de projeto e legislação, segurança e relações laborais. 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(especificaçãotécnica da obra) para os quais se encontra devidamente habilitado.  \nClausula 2ª: VALOR  \nO preço da EMPREITADA é globalmente de (   ) Euros (por extenso) a que acrescerá o I.V.A (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) aplicável.  \nClausula 3ª: PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  \nO Primeiro Outorgante compromete-se a cumprir escrupulosamente os prazos de pagamento que serão: .............. (mensais, trimestrais) após o início da obra, mediante..................... (a entrada da factura correspondentes aos trabalhos periodicamente executados) .  \nClausula 4ª: PRAZOS DE EXECUÇÃO  \nO prazo contratual para a execução dos trabalhos é o seguinte:  \n1. Início dos trabalhos:..............  \n2. Termo dos trabalhos:.............  \nTudo conforme com o previsto no plano de trabalhos aprovado.  \nClausula 5ª: GARANTIA  \n5.1. O Segundo Outorgante é responsável pela boa execução dos trabalhos contratadosobrigando-se a executar os mesmos de acordo com as normas e técnicas de boa execução e em cumprimento da legislação aplicável.  \n5.2. O prazo de garantia da obra objecto deste contrato é de 5 anos contados a partir dasua entrega, devendo o Segundo Outorgante proceder às reparações e correcções necessárias e que resultem de deficiências de execução ou de vícios que lhe sejam imputáveis logo que seja solicitado por escrito pelo Primeiro Outorgante.  \nClausula 6ª: CONDIÇÕES GERAIS  \nO Segundo Outorgante obriga-se a cumprir o presente contrato em conformidade com asua proposta, o projecto, o caderno de encargos e plano de trabalhos e a legislaçãoaplicável em vigor, dos quais declara ter integral conhecimento e perfeito entendimento, que depois de rubricados se dão aqui, para todos os efeitos, como reproduzidos eintegrados e ainda de acordo com as instruções que lhe venham a ser dadas pelo Primeiro Outorgante ou pela fiscalização, pela qual será responsável (nome do responsável pela fiscalização da obra) .  \nClausula 7ª  \n7.1. 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