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O texto estabelece a divisão entre fardamentos de uso geral e de uso restrito, detalhando peças e respetivas especificações por categoria e por uso diário masculino e feminino, incluindo modelos, tecidos e cores. Determina ainda regras de distribuição, obrigatoriedade, dispensa por despacho e proibições quanto ao uso indevido e à combinação com traje civil.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/ministry-of-finance-portaria-no-56089-approval-and-uniform-standards/190531/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ministry-of-finance-portaria-no-56089-approval-and-uniform-standards/190531.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Lucas Vance","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Como são classificados os fardamentos de tipo comum na portaria?","Question",{"text":97,"@type":98},"Os fardamentos dividem-se em fardamentos de uso geral e fardamentos de uso restrito. 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 \nb)A camisa é em tecido do tipo popelina brancacom manga comprida ou meia manga e emconformidade com os modelos das figuras 3e 4.  \n2-O fardamento de uso geral diário feminino éconstituido por casaco,saia ou calca e blusa e tem asseguintes caracteristicas:  \na)O casaco,a saia ou a calca sao em tecido dela/poliéster azul-escuro e em conformidade comos modelos das figuras 5,6e 7;  \nb)A blusa é em tecido do tipo popelina brancacom manga comprida ou meia manga e emconformidade com os modelos das figuras 8e 9.  \n4.°-1-Os fardamentos de uso restrito para de-terminadas categorias sāo os que tem as seguintes de-signacoes e caracteristicas:  \na)O sobretudoé em tecido de la azul-escuro e emconformidade com o modelo da figura 10;  \nb)A garbardina é em tecido de algodao/poliesterimpermeabilizado azul-escuro e em conformi-dade com o modelo da figura 11;  \nc)O blusāo é em tecido impermeável preto e emconformidade com o modelo da figura 12.  \n2-Os fardamentos de uso restrito de proteccāo sāoos que tem as seguintes designacoes e características:  \na)A bata é em algodão cinzento ou em algo-dao/poliester cinzento,azul ou branco,con-soante o uso a que se destina e com modeloem conformidade com a figura 13;  \nb)O conjunto calca com peitilho e alcas e camisaé em tecido de algodāo/poliester cinzento e emconformidade com os modelos das figuras 14e 15,respectivamente;  \nc)O fato inteirico(macaco)éem algodao cinzentoou azul e em conformidade com o modelo dafigura 16.  \n5.°-1-Os botoes aplicados nos casacos,sobre-tudos e gabardinas so da mesma cor dos tecidos uti-lizados na confeccāo e tem o escudo nacional em re-levo,sendo os botoes das frentes de diametro superioraos utilizados nas mangas.  \n2-Os botoes aplicados nos restantes artigos de far-damento sao lisos e têm cor identica ao tecido utili-zado na confeccao.  \n6.°As especificacōes técnicas dos modelos,dos te-cidos e outros materiais utilizados na confeccāo serāofixadas em caderno de encargos pela Direccao-Geral doPatrimónio do Estado.  \n7.°Os fardamentos referidos na presente portariadestinam-se ao pessoal civil dos servicos do Estado quese encontrem no desempenho das suas funcōes e seraodistribuídos conforme o estabelecido no quadro I e uti-lizados de acordo com as seguintes regras:  \na)Aos fardamentos de uso geral tem direito osfuncionários da classe de pessoal auxili","cbCair2bh85beXWq","https://ap.wps.com/l/cbCair2bh85beXWq","pdf",303970,6,"Portuguese","# MINISTÉRIO DAS FINANÇAS\n## Portaria n.° 560/89\n## Normas de utilização e classificação dos fardamentos\n## Peças, tecidos e características por tipo e género\n## Fardamentos de uso restrito e de proteção\n## Botoes, caderno de encargos e especificações técnicas\n## Distribuição, obrigatoriedade e regras de uso\n## Recomendações e autorização de variações sazonais\n## Proibições e consequências disciplinares","[{\"question\":\"Como são classificados os fardamentos de tipo comum na portaria?\",\"answer\":\"Os fardamentos dividem-se em fardamentos de uso geral e fardamentos de uso restrito. 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