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O texto define prazo de cinco dias sucessivos para acusação e defesa e enfatiza que, nos memoriais, a defesa possui a última oportunidade antes da sentença. Apresenta teses prioritárias, diferenciando nulidades e teses de mérito, com atenção ao pedido correto, à consequência de eventual contaminação do processo e ao uso adequado das hipóteses de absolvição previstas no art. 386 do CPP.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/memoriais-recommendations-and-suggestion-of-pleading-jur-1041-b05/175175/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/memoriais-recommendations-and-suggestion-of-pleading-jur-1041-b05/175175.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"WPS_1786070896","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o prazo para acusação e defesa nos memoriais?","Question",{"text":97,"@type":98},"O texto indica prazo de 5 dias, sucessivamente, para a acusação e para a defesa.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Por que a defesa deve explorar bem as teses nos memoriais?",{"text":102,"@type":98},"Porque os memoriais são a última chance de manifestação antes da sentença, permitindo que se peçam todas as matérias de interesse do réu, como nulidades e teses de mérito.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O que deve ser pedido diante de nulidade identificada?",{"text":106,"@type":98},"Deve-se requerer a anulação do processo até o ato viciado; se houver contaminação de todo o procedimento, pede-se a nulidade “ab initio”, evitando fundamentar o pedido em nulidade para absolvição indevida.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},175175,1790484068,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":61},549768072016,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","MEMORIAIS\n1. COMPETÊNCIA – O juiz da causa\n2. Fundamentação: art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641175/artigo-403-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Artigo 403 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014403\u0015, \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641061/par%C3%A1grafo-3-artigo-403-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Parágrafo 3 Artigo 403 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014§ 3º\u0015, do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\o \"Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.\" \u0014CPP\u0015.\n3. Prazo: 5 (cinco) dias, sucessivamente, para a acusação e para a defesa.\n5. Teses: em memoriais, a defesa tem a última chance de se manifestar antes da sentença. Por isso, é uma das peças que mais comportam teses, pois nela deve ser pedido tudo o que for de interesse do réu – nulidades, teses de mérito, extinção da punibilidade e que sejam evitados excessos do julgador.\n5.1. Nulidades: as nulidades estão no art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10620716/artigo-564-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014564\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\o \"Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.\" \u0014CPP\u0015 –\nSituações que podem ocorrer:\no réu foi citado por edital e, em vez de suspender o processo, o juiz deu prosseguimento normal (veja o art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10645869/artigo-366-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\t \"_blank\" \u0014366\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\t \"_blank\" \u0014CPP\u0015);\no processo foi distribuído para juiz incompetente; o recebimento da petição inicial violou o art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642160/artigo-395-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Artigo 395 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014395\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\o \"Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.\" \u0014CPP\u0015;\nnão foi dada oportunidade para que o réu oferecesse resposta à acusação; a ordem a ser obedecida em audiência não foi observada – testemunhas de defesa ouvidas antes das testemunhas de acusação (a ordem está no art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641396/artigo-400-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\t \"_blank\" \u0014400\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\t \"_blank\" \u0014CPP\u0015), por exemplo.\nEm caso de nulidade, peça que o processo seja anulado até o ato viciado. Se todo o processo estiver contaminado, requeira a nulidade “ab initio”. Jamais peça a absolvição com base em nulidade.\n5.2 Teses de mérito: as teses de mérito ensejam a absolvição do réu, com fundamento no art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643765/artigo-386-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014386\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\o \"Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.\" \u0014CPP\u0015 – jamais peça, em memoriais, absolvição com fundamento no art. \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641837/artigo-397-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\" \\o \"Artigo 397 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941\" \u0014397\u0015 do \u0013 HYPERLINK \"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41\" \\o \"Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.\" \u0014CPP\u0015.\nArt. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:\nI - estar provada a inexistência do fato\nNeste inciso, há a cert","cbCaiu8nQryitjws","https://ap.wps.com/l/cbCaiu8nQryitjws","docx",27816,5,"Portuguese","# Memoriais\n## Competência do juiz da causa\n## Fundamentação legal\n## Prazo para acusação e defesa\n## Teses nos memoriais\n### Nulidades\n### Teses de mérito\n## Hipóteses de absolvição no art. 386 do CPP","[{\"question\":\"Qual é o prazo para acusação e defesa nos memoriais?\",\"answer\":\"O texto indica prazo de 5 dias, sucessivamente, para a acusação e para a defesa.\"},{\"question\":\"Por que a defesa deve explorar bem as teses nos memoriais?\",\"answer\":\"Porque os memoriais são a última chance de manifestação antes da sentença, permitindo que se peçam todas as matérias de interesse do réu, como nulidades e teses de mérito.\"},{\"question\":\"O que deve ser pedido diante de nulidade identificada?\",\"answer\":\"Deve-se requerer a anulação do processo até o ato viciado; se houver contaminação de todo o procedimento, pede-se a nulidade “ab initio”, evitando fundamentar o pedido em nulidade para absolvição indevida.\"}]","MEMORIAIS - Recomendações e sugestão de peça (JUR 1041 B05) | DOCX",1788318662]