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O texto contesta a rejeição anterior baseada em déficit financeiro e precatórios, sustentando que a análise desconsiderou o contexto de convênios estaduais e federais herdados, paralisados e vinculados a atividades essenciais. Defende a decisão de enfrentar a pendência com créditos adicionais especiais e recursos do tesouro para concluir obras, evitar devoluções e preservar o equilíbrio, com reequilíbrio indicado em 2019 e 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pelasquais pede a aprovacão de suas contas no ano de 2018,conforme passa aexpor.  \n# I.Introducão\n\nConforme se verifica dos autos foi emitido parecer pela rejeicãodas contas naquele ano,sob os fundamentos de déficit financeiro eprecatórios.  \nA auditoria do Tribunal de Contas,emitiu o parecer,sem levarem consideração a necessária contextualização dos fatos que circundavamaquele ano,em especial a existencia de inúmeros convenios públicosestaduais e federais,que pendiam de solucão (fls.112/137),vinculados emsua maioria a atividades essenciais à saúde e educacao.  \nCiente,desde já,Senhores Vereadores,que as duas matériaseleitas para reprovacão das contas,comumente nao geram esse efeito,conforme já decidiu reiteradamente o Tribunal de Contas,razao de serem  \n1000  \napontadas como falhas sanáveis,pela programação e responsabilidade coma gestao pública.  \nCom efeito,a Prefeita Almira,ciente de que a pendencia dosconvenios,que foram a causa de inúmeras obras paralisadas,todosherdados de administracoes anteriores,levaria à restricão do nome doMunicípio,impedindo a realizacão de novos convenios e assim o essencialrecebimento de verbas para buscar atendimento à populacão em áreasessenciais,bem como geraria a devolucão dos numerários repassados e nãosolvidos nas respectivas execucões das obras,entendeu em enfrentar asituacão e utilizando de recursos do tesouro,finalizar as obras e demaisobjetos dos pendentes convenios.  \nDecidiu,por entender ser o melhor para o Município e osmunícipes,pedir autorizacão à Câmara de créditos adicionais especiais,visando dar suporte financeiro às obras paralisadas.  \nComo é de conhecimento público,o enfrentamento das questõesfinanceiras,naquele ano de 2018,foi bem sucedido,porque a PrefeitaAlmira conseguiu finalizar praticamente todos diversos convenios,evitando a devolucão de numerários,evitando a negativacao do nome doMunicípio,o que fecharia as portas para recursos federais e estaduais,propiciando o melhor atendimento à populaçao,em especial nas áreas dasaúde e educacão e,tudo isso,sem deixar de investir muito acima domínimo constitucionalmente determinado em saúde e educacao,preservando o índice de comprometimento da folha em percentuais abaixode 50%.  \nCt  \nHavia naquele ano de 2018 a necessidade de se tomar umadecisão.  \nOu se adotava uma postura conservadora com a devolucão dosconvenios firmados nas gestões anteriores,o que acarretaria diretamenteem prejuízos ao interesse público e dos cidadãos paraguacuenses ou seenfrentavaasituação,comorquestrada programacãofinanceira/orcamentária e,assim,foi determinado,optando a Sra.Almirapor esta ultima solucão,de enfrentamento,para finalizar todas as obras deque tratavam os convenios,em prol do melhor interesse da populacão e doMunicípio.  \nE,de fato,a decisão administrativa tomada no ano de 2018mostrou-se correta do ponto de vista jurídico e financeiro,já que nos anosde 2019 e 2020,o esforco para cumprir os convenios herdados de outrasadministracões,nao gerou desequilíbrio orcamentário ou financeiro,aexemplo dos números que se seguiram.  \nNo mesmo sentido quanto aos precatórios,toda diferenca relativaa composicão de caixa foi sanada no ano de 2019,nao havendoevidentemente,nenhum prejuízo aos interessados credores.  \nⅡ.Dos convenios herdados e liquidados no exercício 2018  \nx  \n电  \nA administração 2017/2020 herdou mais de 37 conveniosestaduais e federais,os quais estavam paralisados,sem os devidos repasses,e consequentemente obras não concluídas,em real estado de abandono,atítulo exemplificativo,a obra onde estava localizado o SAMU,a qualestava inacabada e totalmente abandonada.  \nPara que não haja repeticǎo desnecessária,todos eles exigiramempenho financeiro do Município,para que pudessem serem concluídos,oque colaborou decisivamente para o déficit apontado no ano.  \nDesse modo,vamos exami","cbCailsKk7MDMPZl","https://ap.wps.com/l/cbCailsKk7MDMPZl","pdf",327167,9,"Portuguese","# I. Introdução\n## Julgamento e fundamentos de rejeição\n## Contexto dos convênios herdados e decisão administrativa\n# II. Dos convênios herdados e liquidados no exercício 2018\n## Conclusão de obras e efeitos à população\n# II. Do Equilíbrio Financeiro\n## Créditos adicionais especiais e reequilíbrio das contas","[{\"question\":\"Por que as contas de 2018 foram inicialmente rejeitadas?\",\"answer\":\"O parecer citado reprova as contas com fundamentos de déficit financeiro e precatórios, atribuídos à auditoria do Tribunal de Contas.\"},{\"question\":\"Qual contexto é apontado para justificar a decisão administrativa de 2018?\",\"answer\":\"A defesa indica a existência de inúmeros convênios públicos estaduais e federais paralisados, que pendiam de solução e estavam ligados a áreas essenciais como saúde e educação.\"},{\"question\":\"Que medidas a Prefeita Almira adotou em 2018 para lidar com as pendências?\",\"answer\":\"O texto afirma que, com autorização legislativa, foram emitidos créditos adicionais especiais para custear a finalização das obras dos convênios paralisados, usando recursos do tesouro.\"}]","Memoriais - Processo TC n° 004600-989/18-0 - Aprovação de Contas 2018 de Almira Ribas Garms | PDF",1788451745]