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O conteúdo reúne propostas do grupo para prevenir erros, discutir certificação OEA e aprimorar controles internos, além de orientações sobre revisão de processo, capacitação técnica e relacionamento com fiscais. Também aborda implicações em concordâncias, erro de expedição, denúncia espontânea, retificação de Declaração de Importação no Siscomex, bem como cuidados com respostas de mandado de procedimento fiscal e solução de consulta de classificação fiscal.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/meeting-discussion-and-decisions/198442/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/meeting-discussion-and-decisions/198442.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Ezra","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo central das discussões registradas na reunião?","Question",{"text":96,"@type":97},"Prevenir erros no processo aduaneiro por meio de fortalecimento de controles, revisão antes da execução, capacitação técnica e adoção de práticas como certificação OEA, buscando decisões mais preventivas e menos retificações.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"O que a reunião destaca sobre a certificação OEA?",{"text":101,"@type":97},"O texto aponta que a ideia do OEA visa facilitar comércio e reduzir falhas no processo, alterando o regime interno para permitir contato mais preventivo com o contribuinte, embora ainda existam barreiras a serem superadas.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Que cuidados são recomendados em relação a respostas de MPF e informações prestadas aos fiscais?",{"text":105,"@type":97},"Recomenda-se analisar criteriosamente os dados na resposta de MPF, pois as informações são tratadas como verdade pelos fiscais, evitando erros e também atenção à documentação fornecida, inclusive evitando o envio de documentos sigilosos além do solicitado.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},198442,1791134026,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":61},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","| Data | Horário | Local | Coordenador da reunião |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 25/08/2015 | Período Vespertino | Sheraton WTC | Alexandre Lira |\n\n\n| Propostas do grupo, discussão e decisões | Responsável |\n| --- | --- |\n| Discutimos sobre a necessidade da organização das empresas para prevenir erros no processo aduaneiro, nesse sentido, discutimos os tópicos abaixo:\u003Cbr>􀁸 Investimento no fortalecimento do controle – Visão de Customs Compliance;\u003Cbr>􀁸 Frisamos a necessidade de revisão do processo antes da execução para ter uma formação estruturada;\u003Cbr>􀁸 A importância do desenvolvimento de técnicos com conhecimentoaprofundado desvinculando de dogmas ou paradigmas. | Alexandre Lira\u003Cbr>João Marcelo Morais |\n| Discutimos sobre a oportunidade de se certificar OEA para evitar erros no processo aduaneiro, passando as informações abaixo:\u003Cbr>􀁸 Linha Azul não teve muitas empresas que participaram, pois aplicavasomente para empresas industriais. Agora, com a criação do OEA, o Brasil quis adotar um programa para trabalhar com outros países que já possuíamesse tipo de programa , firmando assim um acordo de facilitação de comércio\u003Cbr>– OMC;\u003Cbr>􀁸 A aduana brasileira tem conseguido com bastante luta trazer uma iniciativamais aberta para atender as pessoas. Com o OEA, o regime interno foi alterado para um fiscal da aduana ter contato com o contribuinte sem ter autuação e conseguir conversar de forma preventiva, porem existe aindamuitas barreiras a serem quebradas;\u003Cbr>􀁸 Esse programa tem como propósito mudar a visão de todos para evitar errose com isso ter menos retificações, contando com um apoio externo da cadeia logística. | Omar Rached |\n\n\n| Discussão sobre a relação com os fiscais:\u003Cbr>􀁸 Existe diferença de tratamento quando se é linha azul;\u003Cbr>􀁸 Relatou-se um caso em que o fiscal questionou sobre a classificação fiscal esolicitou o pagamento da multa porem, com a apresentação de laudo técnico pela empresa, foi afastado a multa anteriormente aplicada;\u003Cbr>􀁸 Lira complementou informando que muitos fiscais não entram no mérito porque a força dos procedimentos inibe a ação punitiva. | Alexandre Lira |\n| --- | --- |\n| Discussão sobre erro de expedição e denúncia espontânea , conforme expostoabaixo:\u003Cbr>􀁸 Foi informado que o erro de expedição não é atribuível ao importador, pois omesmo ocorreu na origem. Entretanto, a fiscalização analisa aresponsabilidade objetiva que fala que a responsabilidade independe de dolo ou culpa e com isso quer atribuir o erro ao importador. A ausência de culpabilidade vem antes da culpa e a nossa legislação prevê isso;\u003Cbr>􀁸 Foi recomendado que esses tipos de argumentos devam ser usados maisnas manifestações. Mesmo na denúncia espontânea , a fiscalização queraplicar a pena de perdimento alegando que a mercadoria entrou no país sem registro e foi de maneira dolosa porem a pretensão parece totalmentedesequilibrada. | Alexandre Lira |\n| Instituto está propondo uma norma para retificar a Declaração de Importação espontaneamente para facilitar e não existir uma norma própria para cada Inspetoria:\u003Cbr>􀁸 Analisar a possibilidade da COANA editar uma norma complementar , simplificando e possibilitando, para as empresas que são OEA, a retificaçãoda Declaração de Importação antes e após o desembaraço diretamente no Siscomex, pois não existe a necessidade de um rigor muito grande para as empresas que já tem o benefício e estão se prontificando para retificar. | Alexandre Lira |\n| Discussão sobre as implicações existentes na concordância com a fiscalização:\u003Cbr>􀁸 Ao concordar com uma alteração proposta pelo fiscal, existe a possibilidade de retroagir para todos os outros casos que seguem a mesma linha;\u003Cbr>􀁸 Antes de concordar com a fiscalização é necessário ter uma análise eficiente sobre os reflexos que podem ter nos últimos cinco anos, pois o fiscal trata como confissão a concordância. 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