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Ele abrange a estrutura e o conteúdo da Chave de Acesso do MDF-e, essencial para a identificação única de cada manifesto. O documento também introduz o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que é a versão impressa em papel do MDF-e, com suas especificações e modelos de leiaute detalhados no Anexo II: Manual de Orientações do Contribuinte – DAMDFE. As seções explanam sobre a composição da Chave de Acesso, detalhando cada campo como Código da UF, AAMM da emissão, CNPJ/CPF do Emitente, Modelo (mod), Série (serie), Número do MDF-e, Forma de emissão do MDF-e, Código Numérico e DV (Dígito Verificador), juntamente com a quantidade de caracteres esperada para cada campo. A gestão de versões do MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) também é apresentada, indicando a versão inicial 3.00 em 10/2016 e uma revisão posterior (3.00a) em 04/2019, que consolidou Notas Técnicas. 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