[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-193460-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-193460-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","whistleblowing-manual-igefe-i-p-version-no-1","Manual da Denúncia - IGeFE, I. P. - Versão N.º 1","","Este documento, com a versão n.º 1 e aprovado pelo RCN no Despacho n.º 81460/2023/IGeFE/NACI em 13 de dezembro de 2023, apresenta o Manual da Denúncia. O manual está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais (RGPDP) e a legislação referente à prevenção do assédio. A próxima revisão está prevista para daqui a 3 anos, ou antes se for considerada pertinente. O documento detalha os procedimentos para realizar denúncias, tanto escritas quanto orais. Para denúncias escritas, os canais incluem a plataforma eletrónica do IGeFE, a página oficial do IGeFE (Denúncia Interna para dirigentes, trabalhadores e colaboradores com acesso VPN; Denúncia Externa), e o software AGIR® (Denúncia Interna). Uma opção via postal também está disponível, endereçada a IGeFE, I. P., A/C NACI - Responsável pelas denúncias, na Avenida 24 de Julho n.º 134, 1399-029 Lisboa, em envelope fechado com a indicação “Não abrir”. Para denúncias orais, os canais incluem a plataforma eletrónica, a página oficial do IGeFE (Denúncia Interna e Externa), e o software AGIR® (Denúncia Interna). Denúncias orais podem ser feitas também por reunião presencial, mediante solicitação expressa do denunciante e marcação prévia com o NACI. O contacto telefónico preferencial para marcação é +351 213 949 200, com horários de atendimento nos dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 16h30. O propósito do manual é guiar os utilizadores nos procedimentos de denúncia, assegurando a conformidade legal e a proteção contra assédio.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/whistleblowing-manual-igefe-i-p-version-no-1/193460/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/whistleblowing-manual-igefe-i-p-version-no-1/193460.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Evangeline","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual a versão e data de aprovação deste manual?","Question",{"text":63,"@type":64},"A versão atual é a N.º 1, aprovada pelo RCN no Despacho n.º 81460/2023/IGeFE/NACI em 13 de dezembro de 2023.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais são os canais disponíveis para realizar uma denúncia escrita?",{"text":68,"@type":64},"As denúncias escritas podem ser feitas através da plataforma eletrónica do IGeFE, da página oficial do IGeFE, do software AGIR® (Denúncia Interna) e por via postal.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como posso realizar uma denúncia oral?",{"text":72,"@type":64},"As denúncias orais podem ser efetuadas pela plataforma eletrónica, página oficial do IGeFE, software AGIR® (Denúncia Interna) ou através de uma reunião presencial com o NACI, que deve ser previamente marcada.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},193460,1790755688,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,92,96,100,104,108,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":4,"slug":91},174,"Cartas","cartas",{"id":93,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":4,"slug":95},171,"Cartazes","cartazes",{"id":97,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":4,"slug":99},168,"Currículos","curriculos",{"id":101,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":4,"slug":103},170,"Faturas","faturas",{"id":105,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":4,"slug":107},173,"Formulários","formularios",{"id":109,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":129,"read_time":130},13056703019662,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188","| Versão | Aprovação | Data de\u003Cbr>aprovação | Descrição | Próxima revisão |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| N. º 1 | Aprovado pelo RCN no Despacho n.º 81460/2023/IGeFE/NACI | 13/12/2023 | Manual da Denúncia, em conformidade com o RGPC, o RGPDI e a legislaçãorespeitante à prevenção do assédio | A cada 3 anos ou\u003Cbr>caso se entenda\u003Cbr>pertinente uma\u003Cbr>revisão anterior |\n\n\n| Denúncia Escrita | Plataforma eletrónica | Página oficial do IGeFE, I. 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