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Esta faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a 2,00 m |\n| largura mínima de 0,70 m. | largura mínima de 1,20 m | Variável. |\n\n| MINHA CALÇADA TEM MENOS DE 2 METROS. O QUE FAZER? |\n| --- |\n| Você deverá se informar na Prefeitura Municipal sobre o que pode ser feito. A Prefeitura deverá emitir um Parecer sobre a sua obra. Temos sempre que pensar que oimportante é ter a faixa livre, que é a de circulação, dentrodos padrões definidos. |\n\n\n| A QUEM COMPETE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS? |\n| --- |\n| É dever dos proprietários ou possuidores de terrenosedificados ou não a construção e conservação dos passeios dos logradouros em toda a extensão das testadas.(LEI Nº 385/1984– CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) |\n\n| O QUE FAZER SE A MINHA CALÇADA FOR INCLINADA? |  |\n| --- | --- |\n| Ao adaptar uma calçada a faixa livre deve seguir a inclinação da rua. É imprescindívela desobstrução da faixa livre para colaborar, principalmente, com o deslocamento de pessoas em cadeiras de rodas. É comum acontecer de as pessoas, para adequar aentrada dos carros, fazerem uma forte inclinação para que carro entre na garagemsem nenhum problema. Assim, a calçada-que deveria servir para o pedestre-acabavirando uma rampa de veículo.\u003Cbr>Como solução para terrenos em aclive ou declive, o Plano Diretor Municipal permiteo uso de rampas de acesso, necessárias em função da declividade natural do terreno, no recuo frontal, sendo indispensável a apresentação da autorização da FAMABI quando houver movimentação de terra. 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BIGUAÇU/SC |\n| É proibida a utilização de cunhas ou rampas para acesso aos lotes, sejam elasremovíveis ou permanentes, em quaisquer materiais. |  |","cbCainI25zpY2y16","https://ap.wps.com/l/cbCainI25zpY2y16","pdf",3493404,39,"Portuguese","# FAIXA DE SERVIÇO\n## PASSEIO-FAIXA LIVRE\n## FAIXA DE ACESSO\n# QUANDO A CALÇADA TEM MENOS DE 2 METROS\n# A QUEM COMPETE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS\n# O QUE FAZER SE A CALÇADA FOR INCLINADA\n## Soluções permitidas e autorização quando houver movimentação de terra\n## Figuras: rampas irregulares\n# PROIBIÇÕES DE CUNHAS E RAMPAS PARA ACESSO","[{\"question\":\"Quais são as diferenças entre faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso?\",\"answer\":\"A faixa de serviço serve para acomodar mobiliário urbano, canteiros, árvores e postes de iluminação/sinalização. A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, sem obstáculos. 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