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SPPP: às 13:30h do dia 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – SEXTA-FEIRA.\nLOCAL DA REUNIÃO: Sala de reuniões dos pregões sito à Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC (Centro Administrativo Tordesilhas, 2º andar).\n2.1 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário, considerado aquele que apresentar os envelopes depois de terminado o processo de CREDENCIAMENTO, a cargo do pregoeiro.\n2.1.1 No final do credenciamento, o pregoeiro solicitará ao secretário que verifique junto ao Protocolo da Prefeitura a existência de envelopes de licitantes que protocolaram a entrega naquele Departamento, que vierem a oferecer lances ou não.\n3 DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\n3.1 Os detalhamentos dos produtos estão especificados no Anexo I do Edital, que deverão ser atendidos integralmente.\n3.2 É imprescindível que o proponente licitante execute a entrega dos produtos de acordo com as especificações exigidas.\n3.3 A Administração Pública Municipal emitirá termo de conformidade quando do recebimento dos itens, em cada entrega, atestando condição necessária para o efetivo pagamento.\n3.4 A desconformidade gerará imediata rejeição do item ou lote, a critério da Administração Pública Municipal, bem como a tomada de decisões que o caso requerer.\n3.4.1 A omissão de exigências deste Edital, quando obrigatórias por Lei, não isenta a licitante de comprová-las a qualquer instante, a critério da Administração Pública Municipal e o seu descumprimento é motivo de sustação de Contrato de fornecimento.\n4 DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E DO RECEBIMENTO DO OBJETO\n4.1 O recebimento do objeto constante deste Edital será efetuado por responsável que fiscalizará as características constantes no Termo de Referência e atestará sua conformidade.\n5. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\n5.1 Este é um processo licitatório por registro de preços e os itens serão adquiridos conforme a necessidade e de acordo com o orçamento. A despesa para eventual aquisição do objeto licitado correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Esportes de Laguna/SC, conforme Lei Orçamentária Anual.\n6 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n6.1 Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes no Edital.\n6.2  É vedada a participação de empresas:\na) cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;\nb) em consórcio;\nc) em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;\nd) punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do","cbCaihkKvhywHtqn","https://ap.wps.com/l/cbCaihkKvhywHtqn","docx",1881805,38,"Portuguese","# DO OBJETO\n# DA ABERTURA\n# DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\n# DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E DO RECEBIMENTO DO OBJETO\n# DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\n# DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n# DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO\n# DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENVELOPES","[{\"question\":\"Qual é o objeto da licitação?\",\"answer\":\"O edital prevê registro de preços para a eventual aquisição de tênis escolar para distribuição gratuita aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de Laguna/SC, conforme especificações e normas exigidas.\"},{\"question\":\"Quando e onde ocorre a sessão pública do pregão presencial?\",\"answer\":\"A sessão pública está marcada para às 13:30h do dia 11 de novembro de 2022 (sexta-feira), na sala de reuniões dos pregões na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC.\"},{\"question\":\"Como funciona a impugnação do edital e quais são os prazos?\",\"answer\":\"Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar termos do edital em até 5 dias úteis antes do pregão. 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