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O modelo abrange cláusulas essenciais como a identificação das partes, a descrição das infrações, as obrigações da empresa colaboradora (incluindo a prestação de informações, depoimentos e não destruição de provas), os benefícios concedidos pelo MPF (como a exclusão da empresa do polo passivo em futuras ações civis públicas ou a redução de multas), e as condições para a rescisão do acordo. Detalha também os procedimentos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do termo, garantindo a transparência e a efetividade da colaboração. O documento serve como um guia prático para empresas e advogados que buscam resolver litígios relacionados a condutas anticompetitivas de forma célere e eficaz, promovendo a recuperação do mercado e a desarticulação de cartéis.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/leniency-agreement-template/188401/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/leniency-agreement-template/188401.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Jake","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que é um Termo de Leniência?","Question",{"text":62,"@type":63},"Um Termo de Leniência é um acordo entre uma empresa investigada por infrações à ordem econômica e o Ministério Público Federal (MPF). 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