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O texto estabelece disposições gerais, princípios e objetivos, incluindo educação de qualidade, cultura de paz, disciplina, cidadania e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Define também a organização do programa com gestão administrativa e pedagógica e gestão disciplinar, além das atribuições para atividades escolares, prevenção a drogas, mediação de conflitos e integração com famílias, visando melhoria de infraestrutura e indicadores educacionais.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/law-2949-2024-model-schools-municipal-program-of-model-school-padre-jose-de-sousa-e-oliveira-and-model-school-baixa-alegre/195923/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-2949-2024-model-schools-municipal-program-of-model-school-padre-jose-de-sousa-e-oliveira-and-model-school-baixa-alegre/195923.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Chumphorn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo do Programa Municipal de Escola Modelo instituído pela Lei nº 2.949/2024?","Question",{"text":63,"@type":64},"Oferecer novos parâmetros educacionais para uma educação com mais qualidade, além de construir estratégias para enfrentar a violência no ambiente escolar, promover cultura de paz, incentivar a disciplina e o pleno exercício da cidadania.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais escolas passam a compor o Programa Municipal de Escola Modelo?",{"text":68,"@type":64},"O programa é desenvolvido na Escola Municipal Padre José de Sousa e Oliveira e na Escola Municipal Baixa Alegre, podendo contemplar outras unidades de ensino conforme interesse da comunidade e da Secretaria Municipal de Educação e viabilidade financeira do município.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como é organizada a gestão do Programa e quais são as atribuições da gestão disciplinar?",{"text":72,"@type":64},"A unidade conta com gestão administrativa e pedagógica e gestão disciplinar. 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Fica instituído o Programa de \"Escola Modelo”, com o objetivo deoferecer à sociedade novos parâmetros educacionais, a fim de proporcionar uma educação com mais qualidade, bem como construir estratégias voltadas para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção de uma cultura de paz, incentivo à disciplina e opleno exercício da cidadania.\u003Cbr>Art. 2º . O Programa será desenvolvido na Escola Municipal Padre José de Sousa e Oliveira e Escola Municipal Baixa Alegre, podendo contemplar outras unidades de ensino, apartir do interesse da comunidade e da Secretaria Municipal de Educação de Valença, manifestado através de audiência pública, e considerando a viabilidade financeira do município.\u003Cbr>Art. 3º . São princípios do Programa:\u003Cbr>I. a promoção de Educação de qualidade aos alunos;\u003Cbr>II. o desenvolvimento de ambiente escolar mais adequado, que promova amelhoria do processo ensino-aprendizagem;\u003Cbr>III. a articulação e a cooperação entre os direitos sociais Educação e Segurança;\u003Cbr>IV. o fortalecimento de valores humanos, disciplinares e cívicos;\u003Cbr>Trav. General Labatut, S/N – Centro - CEP 45400-000-FAX–(75) 3641-8610 - C.N.P.J. 14235899/0001-36 - Valença – Bahia |  |\n\n\n| | PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA - BRASIL |\n| --- | --- |\n| V. a gestão de excelência em processos educacionais, didático-pedagógicos eadministrativos com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, no DCRV – Documento Curricular Referencial de Valença e nas diretrizes do PPP – Projeto Político Pedagógico, dentre outros documentos norteadores.\u003Cbr>Art. 4º . São objetivos do Programa:\u003Cbr>I. facilitar aos estudantes a construção de valores fundamentais para a convivência em sociedade;\u003Cbr>II. formar discentes para o pleno exercício da cidadania, conscientes de seus deveres edireitos, em respeito às garantias previstas no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 32 da LDB 9394/96 .\u003Cbr>III. propiciar a melhoria do ambiente de trabalho para os profissionais da Educação;\u003Cbr>IV. melhorar os Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nasinstituições de ensino contempladas com o Programa;\u003Cbr>V. Obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã e disciplina na comunidade escolar, por meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos, como ação transformadora da gestão do ensino;\u003Cbr>VI. contribuir para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas.\u003Cbr>CAPÍTULO II\u003Cbr>DA ORGANIZAÇÃO\u003Cbr>Art. 5º . A unidade escolar integrante do Programa contará com a seguinte organização:\u003Cbr>I. Gestão Administrativa e Pedagógica – composta por profissionais qualificados do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Valença, de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Magistério de Valença-Bahia (Lei XXXXX), e que passaram pelo processo Seletivo para função de gestor(a) escolar.\u003Cbr>II. Gestão Disciplinar – composta por profissionais qualificados, com experiência comprovada na área de segurança pública.\u003Cbr>§ 1º . Caberá à unidade escolar a gestão Administrativa e Pedagógica.\u003Cbr>§ 2º . O(a) Coordenação Pedagógica será ocupada por profissional qualificado do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino, conforme Plano de Cargos e Salários do Magistério de Valença-Bahia, ( Lei XXXX) nomeado(a) através de ato do Poder Executivo.\u003Cbr>Trav. General Labatut, S/N – Centro - CEP 45400-000-FAX–","cbCaijDpuikJY2og","https://ap.wps.com/l/cbCaijDpuikJY2og","pdf",821350,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n## Art. 1º - Instituição do Programa e objetivos\n## Art. 2º - Abrangência e desenvolvimento\n## Art. 3º - Princípios\n## Art. 4º - Objetivos\n# CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO\n## Art. 5º - Gestão administrativa e pedagógica\n## Art. 6º - Nomeação e composição da gestão disciplinar\n## Art. 7º - Atribuições da diretoria disciplinar","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Programa Municipal de Escola Modelo instituído pela Lei nº 2.949/2024?\",\"answer\":\"Oferecer novos parâmetros educacionais para uma educação com mais qualidade, além de construir estratégias para enfrentar a violência no ambiente escolar, promover cultura de paz, incentivar a disciplina e o pleno exercício da cidadania.\"},{\"question\":\"Quais escolas passam a compor o Programa Municipal de Escola Modelo?\",\"answer\":\"O programa é desenvolvido na Escola Municipal Padre José de Sousa e Oliveira e na Escola Municipal Baixa Alegre, podendo contemplar outras unidades de ensino conforme interesse da comunidade e da Secretaria Municipal de Educação e viabilidade financeira do município.\"},{\"question\":\"Como é organizada a gestão do Programa e quais são as atribuições da gestão disciplinar?\",\"answer\":\"A unidade conta com gestão administrativa e pedagógica e gestão disciplinar. 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