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O contrato estipula os termos e condições do uso, incluindo a finalidade do bem, a responsabilidade pela sua conservação, e as condições de devolução. É um instrumento essencial para formalizar empréstimos de bens, garantindo clareza e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. A sua complexidade varia consoante a natureza do bem e a duração do empréstimo, podendo incluir cláusulas específicas para proteger os interesses do proprietário e do utilizador, assegurando que o bem seja utilizado de forma adequada e devolvido nas condições acordadas. 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