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O texto estabelece disposições gerais, princípios e objetivos, incluindo educação de qualidade, cultura de paz, disciplina, cidadania e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Define também a organização do programa com gestão administrativa e pedagógica e gestão disciplinar, além das atribuições para atividades escolares, prevenção a drogas, mediação de conflitos e integração com famílias, visando melhoria de infraestrutura e indicadores educacionais.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/law-2949-2024-model-schools-municipal-program-of-model-school-padre-jose-de-sousa-e-oliveira-and-model-school-baixa-alegre/195923/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-2949-2024-model-schools-municipal-program-of-model-school-padre-jose-de-sousa-e-oliveira-and-model-school-baixa-alegre/195923.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Chumphorn","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo do Programa Municipal de Escola Modelo instituído pela Lei nº 2.949/2024?","Question",{"text":97,"@type":98},"Oferecer novos parâmetros educacionais para uma educação com mais qualidade, além de construir estratégias para enfrentar a violência no ambiente escolar, promover cultura de paz, incentivar a disciplina e o pleno exercício da cidadania.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais escolas passam a compor o Programa Municipal de Escola Modelo?",{"text":102,"@type":98},"O programa é desenvolvido na Escola Municipal Padre José de Sousa e Oliveira e na Escola Municipal Baixa Alegre, podendo contemplar outras unidades de ensino conforme interesse da comunidade e da Secretaria Municipal de Educação e viabilidade financeira do município.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como é organizada a gestão do Programa e quais são as atribuições da gestão disciplinar?",{"text":106,"@type":98},"A unidade conta com gestão administrativa e pedagógica e gestão disciplinar. 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Fica instituído o Programa de \"Escola Modelo”, com o objetivo deoferecer à sociedade novos parâmetros educacionais, a fim de proporcionar uma educação com mais qualidade, bem como construir estratégias voltadas para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção de uma cultura de paz, incentivo à disciplina e opleno exercício da cidadania.\u003Cbr>Art. 2º . O Programa será desenvolvido na Escola Municipal Padre José de Sousa e Oliveira e Escola Municipal Baixa Alegre, podendo contemplar outras unidades de ensino, apartir do interesse da comunidade e da Secretaria Municipal de Educação de Valença, manifestado através de audiência pública, e considerando a viabilidade financeira do município.\u003Cbr>Art. 3º . São princípios do Programa:\u003Cbr>I. a promoção de Educação de qualidade aos alunos;\u003Cbr>II. o desenvolvimento de ambiente escolar mais adequado, que promova amelhoria do processo ensino-aprendizagem;\u003Cbr>III. a articulação e a cooperação entre os direitos sociais Educação e Segurança;\u003Cbr>IV. o fortalecimento de valores humanos, disciplinares e cívicos;\u003Cbr>Trav. General Labatut, S/N – Centro - CEP 45400-000-FAX–(75) 3641-8610 - C.N.P.J. 14235899/0001-36 - Valença – Bahia |  |\n\n\n| | PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA - BRASIL |\n| --- | --- |\n| V. a gestão de excelência em processos educacionais, didático-pedagógicos eadministrativos com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, no DCRV – Documento Curricular Referencial de Valença e nas diretrizes do PPP – Projeto Político Pedagógico, dentre outros documentos norteadores.\u003Cbr>Art. 4º . São objetivos do Programa:\u003Cbr>I. facilitar aos estudantes a construção de valores fundamentais para a convivência em sociedade;\u003Cbr>II. formar discentes para o pleno exercício da cidadania, conscientes de seus deveres edireitos, em respeito às garantias previstas no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 32 da LDB 9394/96 .\u003Cbr>III. propiciar a melhoria do ambiente de trabalho para os profissionais da Educação;\u003Cbr>IV. melhorar os Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nasinstituições de ensino contempladas com o Programa;\u003Cbr>V. Obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã e disciplina na comunidade escolar, por meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos, como ação transformadora da gestão do ensino;\u003Cbr>VI. contribuir para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas.\u003Cbr>CAPÍTULO II\u003Cbr>DA ORGANIZAÇÃO\u003Cbr>Art. 5º . 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