[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-168341-112":41,"doc-detail-168341-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","justification-for-waiver-of-preliminary-technical-study-etp-and-risk-analysis-dispensation-process","Justificativa de Dispensa de ETP e de Análise de Risco - Processo de Dispensa","","Justificativa para dispensa da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da Matriz de Risco no processo de contratação direta para aquisição de materiais permanentes, incluindo bebedouro industrial, bomba submersa para poço e bomba para piscina. O texto fundamenta a decisão com base no art. 72 da Lei 14.133/2021 e nos artigos do Decreto 1.525/2022 que permitem dispensa quando aplicável, especialmente diante de baixo valor e baixa complexidade. Conclui pela desnecessidade de ETP e análise de risco mediante justificativa e decisão fundamentada, conforme orientação da Ordenadora de Despesa.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/justification-for-waiver-of-preliminary-technical-study-etp-and-risk-analysis-dispensation-process/168341/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/justification-for-waiver-of-preliminary-technical-study-etp-and-risk-analysis-dispensation-process/168341.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto da contratação descrita no documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"Aquisição de materiais de permanente, como bebedouro industrial, bomba submersa para poço e bomba para piscina, para atender a demanda do setor de Patrimônio/Almoxarifado do campus indicado.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Por que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) pode ser dispensado?",{"text":101,"@type":97},"O documento fundamenta a dispensa com base no Decreto 1.525/2022, que prevê hipóteses em que a elaboração do ETP é dispensada, com base jurídica e decisão fundamentada.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Em quais situações a matriz de risco pode ser dispensada?",{"text":105,"@type":97},"A matriz de risco pode ser dispensada por decisão fundamentada quando a elaboração do ETP for dispensada e, ainda, nos casos de objetos de baixo valor ou baixa complexidade, conforme orientação do Decreto 1.525/2022.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},168341,1790507415,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":61,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE FORMULAÇÃO DE\nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DE ANÁLISE DE RISCO\nSolicitação de Compras:\nProcesso:\nI - DO OBJETO\nTrata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de materiais de permanente (bebedouro industrial, bomba submersa para poço e bomba para piscina), para atender a demanda da Supervisão de Patrimônio/Almoxarifado do Campus XXXXXX, conforme Autorização de Formalização de Demanda Nº___________________.\nII – DA DISPENSA DE ELABORAÇÃO DO ETP\nO objetivo do ETP é analisar o problema ou a necessidade que se apresenta à Administração, mapeando as soluções disponíveis no mercado e selecionando, se for o caso, aquela que será mais aderente e vantajosa. Ao final, haverá conclusão acerca da forma de viabilizar tal solução, que poderá ser por meio de uma contratação.\nNos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, inciso I:\n“Art. \t72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de \tinexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:\nI - \tdocumento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico \tpreliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou \tprojeto executivo;”\nEntretanto, o Decreto nº 1.525, de 23 de Novembro de 2022 em seu Art. 38 Inciso I - prevê que a ETP será dispensada:\nArt. \t38. A elaboração do ETP:\nI - será dispensada:\na) contratação de obras, serviços, compras e locações cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº\u0013 HYPERLINK \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm\" \\h \u0014 \u0015\u0013 HYPERLINK \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm\" \\h \u001414.133\u0015/2021, independente da forma de contratação;\nNo caso em questão verifica-se exceção à regra da elaboração do ETP com base jurídica no inciso I do art. 38 do Decreto  nº 1.525, de 23 de Novembro de 2022. Nesses casos, o órgão/entidade tem a liberdade de escolher se elabora ou não o EPT, segundo critérios de conveniência e oportunidade.\nIII – DA DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO\nA análise de risco (Matriz de Risco), está prevista nos termos do art. 6º, inciso XXVII da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como do art. 247, inciso IX, do Decreto Estadual n° 1.525/2022. No entanto, o Decreto nº 1.525, de 23 de Novembro de 2022 em seu Art. 247 §4º, prevê justificativa para sua dispensa:\n§4º- A matriz de risco poderá ser dispensada mediante decisão fundamentada quando:\nII - for dispensada a realização do ETP.\nEm seu artigo 328 §2º o Decreto nº 1.525, de 23 de Novembro de 2022 orienta:\n§2º- O gerenciamento dos riscos poderá ser dispensado, mediante justificativa, nos casos envolvendo contratação de objetos de baixo valor ou baixa complexidade.\nDiante do exposto, nos casos de aquisição de baixo valor, independentemente se também incorre em inexigibilidade, a Ordenadora de Despesa da XXXX - Campus Universitário XXX, orienta a não aplicar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Elaboração de Análise de Risco.\nCáceres, 28 de março de 2024.","cbCaiefsmOrBa0co","https://ap.wps.com/l/cbCaiefsmOrBa0co","docx",57957,"Portuguese","# Do Objeto\n## Dispensa de Elaboração do ETP\n## Dispensa de Elaboração de Análise de Risco","[{\"question\":\"Qual é o objeto da contratação descrita no documento?\",\"answer\":\"Aquisição de materiais de permanente, como bebedouro industrial, bomba submersa para poço e bomba para piscina, para atender a demanda do setor de Patrimônio/Almoxarifado do campus indicado.\"},{\"question\":\"Por que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) pode ser dispensado?\",\"answer\":\"O documento fundamenta a dispensa com base no Decreto 1.525/2022, que prevê hipóteses em que a elaboração do ETP é dispensada, com base jurídica e decisão fundamentada.\"},{\"question\":\"Em quais situações a matriz de risco pode ser dispensada?\",\"answer\":\"A matriz de risco pode ser dispensada por decisão fundamentada quando a elaboração do ETP for dispensada e, ainda, nos casos de objetos de baixo valor ou baixa complexidade, conforme orientação do Decreto 1.525/2022.\"}]","Justificativa de Dispensa de ETP e de Análise de Risco - Processo de Dispensa | DOCX",1788229400]