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Os textos descrevem infrações ligadas à gestão e execução contratual, incluindo reposição imediata de mão de obra em ausência, fornecimento/substituição de uniformes, crachás e EPIs, além de casos de comparecimento sem uniforme. São indicadas multas percentuais sobre o valor global, com menção a cláusulas e tabelas de sanções, e abertura de prazo de 5 dias úteis para defesa prévia após publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/notice-to-submit-a-preliminary-defense-sao-paulo-city-hall-sdte/173601/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-to-submit-a-preliminary-defense-sao-paulo-city-hall-sdte/173601.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"\tJames","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo das intimações no documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"As intimações informam a sociedade empresária sobre fatos relacionados ao contrato e abrem prazo para apresentação de defesa prévia diante de sanções administrativas.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais tipos de descumprimento contratuais são mencionados?",{"text":101,"@type":97},"São citadas falhas como não efetuar reposição imediata de mão de obra em caso de ausência, deixar de fornecer/substituir uniformes, crachás e EPIs, e comparecer sem uniforme.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual é o prazo para a empresa apresentar a defesa prévia?",{"text":105,"@type":97},"A empresa é intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação da intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},173601,1790897129,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":61,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},2336474466412,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","06.08.2025\nD.O CIDADE DE SÃO PAULO\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho\nSUPERVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS\nIntimação | Documento: 130608973\n6064.2020/0000534-1\nReferência: Contrato 007/2014/SDTE\nIntimação para apresentação de defesa prévia\nA Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrato em epígrafe, acerca dos seguintes fatos\nindicados pela unidade responsável pela gestão do contrato no âmbito do Processo 6064.2020/0000534-1:\na) Resumo dos fatos: deixar de efetuar a reposição de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência.\nPenalidade: multa de 5% (cinco) do valor global do Contrato, em incidência única. A aplicação se daria pelo período de descumprimento verificado em 01/01/2020 a\n31/01/2020, em incidência única sobre o valor global do contrato.\nReferência contratual: Cláusula Nona do Contrato 007/2014/SDTE - Infração 24 da Tabela de Sanções Administrativas.\nA penalidade acima perfaz o valor de R$ 755.692,45 (setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\nAssim, fica essa Empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo em vista que a avaliação da unidade competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Nona do Contrato 007/2014/SDTE , conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993, Capítulo IV, Seções I e II, na Lei Municipal 13.278/2002, e no Decreto Municipal 44.279/2003.\nPUBLIQUE-SE.\nIntimação | Documento: 130609268\n6064.2020/0000783-2\nReferência: Contrato 07/2014/SDTE\nIntimação para apresentação de defesa prévia\nA Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrato em epígrafe, acerca dos seguintes fatos\nindicados pela unidade responsável pela gestão do contrato no âmbito do Processo 6064.2020/0000783-2:\na) Resumo dos fatos: Deixar de efetuar a reposição de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência.\nPenalidade: multa de 5% (cinco) do valor global do Contrato, em incidência única. A aplicação se daria pelo período de descumprimento verificado em 01/05/2020 a\n31/05/2020, em incidência única sobre o valor global do contrato.\nReferência contratual: Cláusula Nona, item 9.16.7 do Contrato 07/2014/SDET. Infração 03 da Tabela de Sanções Administrativas (Infração de Nível 4).\nA soma das penalidades acima perfaz o valor de R$ 755.692,45 (setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\nAssim , fica essa Empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo em vista que a avaliação da unidade competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Nona, item 9.16.7 do Contrato 07/2020/SMDET, conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993, Capítulo IV, Seções I e II, na Lei Municipal\n13.278/2002, e no Decreto Municipal 44.279/2003.\nPUBLIQUE-SE.\nIntimação | Documento: 130605596\n6064.2019/0001417-9\nReferência: Contrato 007/2014/SDTE\nIntimação para apresentação de defesa prévia\nA Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, INTIMA a sociedade empresária limitada BK\nCONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 03.022.122/0001-77, qualificada no Contrat","cbCaiqjPOo84czBm","https://ap.wps.com/l/cbCaiqjPOo84czBm","docx",87737,97,"Portuguese","# Intimação e identificação do documento\n## Referência contratual e processos\n# Descrição das infrações\n## Resumo dos fatos\n## Penalidades e valores\n# Prazo para defesa prévia e base legal","[{\"question\":\"Qual é o objetivo das intimações no documento?\",\"answer\":\"As intimações informam a sociedade empresária sobre fatos relacionados ao contrato e abrem prazo para apresentação de defesa prévia diante de sanções administrativas.\"},{\"question\":\"Quais tipos de descumprimento contratuais são mencionados?\",\"answer\":\"São citadas falhas como não efetuar reposição imediata de mão de obra em caso de ausência, deixar de fornecer/substituir uniformes, crachás e EPIs, e comparecer sem uniforme.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para a empresa apresentar a defesa prévia?\",\"answer\":\"A empresa é intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação da intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.\"}]","Intimação para apresentação de defesa prévia - Prefeitura de São Paulo (SDTE) | DOCX",1788305223,34]