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Estabelece condições gerais, fundamentação para a contratação via sistema de registro de preços, critérios de participação dos órgãos interessados com encaminhamento da IRP em prazo definido, requisitos de envio de informações e disposições finais. 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O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que pretende adquirir materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, utilizando o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações abaixo.\nOs órgãos interessados que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, em obediência ao art. 86 da Lei nº. 14.133/21 e art.38 do Decreto Municipal no  02 - A deverão manifestar seu interesse de participação mediante o encaminhamento a esta Secretaria/Órgão Gerenciador, da sua Intenção de Registro de Preços – IRP, formalizado e aprovado pela autoridade competente, sua concordância com o objeto a ser licitado contendo a estimativa de consumo e especificações pertinentes (Especificações do item ou termo de referência; Estimativa de consumo; Local de entrega), no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação desta IRP.\n2. DEFINIÇÃO DO OBJETO\n2.1.Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo:\n3. COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS\n3.1. Manifestação De Interesse: Os órgãos ou entidades interessadas deverão manifestar sua intenção de participar, até o dia 01 de novembro de 2024, através do e-mail: educacaocipotanea@gmail.com\n3.2 Informações necessárias: Deverão ser enviadas as seguintes informações:\na) especificação do item ou termo de referência;\nb) estimativa de consumo;\nc) Local de entrega\n3.3 Condições: Caberá a Secretaria Municipal de Educação:\n3.3.1 aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP:\na) os quantitativos considerados ínfimos;\nb) a inclusão de novos itens; e\nc) os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações;\n4.DISPOSIÇÕES FINAIS:\n4.1 A participação nesta IRP não obriga o órgão ou entidade participante a contratar, sendo apenas instrumento de planejamento.\n4.2 O não atendimento a esta IRP poderá resultar na não participação no futuro Registro de Preços.\n4.3. Dúvidas e maiores informações deverão ser encaminhadas para o e-mail \u0013 HYPERLINK \"mailto:educacaocipotanea@gmail.com\" \u0014educacaocipotanea@gmail.com\u0015\n4.4. Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados quando da publicação do edital.\n5.DOCUMENTO EM ANEXO:\n5.1. Todas as informações e condições para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e similares, para realização de manutenções e higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante se encontram no Termo de Referência – TR anexo.\nCipotânea, 21 de outubro de 2024.\nCarlos Eduardo da Silveira\nSecretário Municipal de Educação\nTERMO DE REFERÊNCIA\n1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO\n1.1. Definição do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade da secretaria demandante, cuja descrição e quantidade estão expostas abaixo:\n1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.\n1.3. A contratação via registro de preços justifica-se pela impossibilidade de prever o quantitativo a ser demandado, bem como da necessidade de aquisições frequentes e parceladas para manutenção e pequenos reparos dos bens e espaços públicos.\n1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, confor","cbCaiuXSCCKCdMBJ","https://ap.wps.com/l/cbCaiuXSCCKCdMBJ","docx",100762,33,"Portuguese","# Preâmbulo\n## Definição do objeto\n## Competências e procedimentos\n## Disposições finais\n# Termo de Referência\n## Condições gerais da contratação\n## Fundamentação e descrição da necessidade\n## Descrição da solução como um todo\n## Requisitos da contratação","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do registro de preços descrito no documento?\",\"answer\":\"Visa a futura e eventual aquisição de materiais de limpeza/consumo e similares para realização de higienização dos prédios públicos e demais espaços de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea.\"},{\"question\":\"Como órgãos interessados devem manifestar intenção de participar?\",\"answer\":\"Devem encaminhar à Secretaria/Órgão Gerenciador a Intenção de Registro de Preços (IRP), formalizada e aprovada pela autoridade competente, concordando com o objeto licitado, estimativa de consumo e especificações pertinentes, em prazo máximo de 8 dias úteis.\"},{\"question\":\"Quais informações são necessárias para enviar a IRP?\",\"answer\":\"Devem ser enviadas a especificação do item ou termo de referência, a estimativa de consumo e o local de entrega.\"}]","INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS No.004-2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA/CONSUMO E HIGIENIZAÇÃO | DOCX",1788191756,12]