[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-195629-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-195629-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","integrated-citizen-security-plan-of-sobral-consolidated-text-for-presentation-to-the-municipal-legislature","Plano Integrado de Segurança Cidadã do Município de Sobral - Texto consolidado para apresentação ao Legislativo","","Lei N° 2322 de 13 de dezembro de 2022 aprova o Plano Integrado de Segurança Cidadã do Município de Sobral, definindo que suas diretrizes constam no Anexo Único. O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, com possibilidade de suplementações e créditos especiais mediante alterações pertinentes. A norma entra em vigor na data da publicação, revogando disposições contrárias. O documento traz fundamentação institucional e caracteriza o contexto municipal para implantação do 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decorrentes da aplicacão desta Lei correrao porconta das dotacões orcamentárias próprias do Poder Executivo Municipal,as quaispoderão ser suplementadas,ficando o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a proceder no orcamento do Município,mediante créditos especiais,asalteracões que se fizerem pertinentes.  \nArt.3°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão.  \nArt.4°Ficam revogadas as disposicões em contrário.  \nPACO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR,EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.  \nQhristianeMarieAquiaLaelholh。  \nChristianne Marie Aguiar CoelhoPrefeita Municipal em Exercício  \nVISTOMunicípio de Sobral)ARodrigo Mesquita AraujoProcurador Geral do Município-OAB/CE N°  \n20.301  \n4。  \nANEXO ÚNICO DALEI N°2322 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022  \nPrefeitura Municipal de Sobral  \nRua Viriato de Medeiros,1250-Centro-CEP:62011-065-Sobral-CEwww.sobral.ce.gov.br|Fone:(88)3677-1100  \n# SOBRALPREFEITURA\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA  \nPLANO INTEGRADO DESEGURANCA CIDADĂ DOMUNICÍPIO DE SOBRAL  \nTexto consolidado pelo Poder Executivo Municipalpara ser apresentado ao Poder Legislativo Municipalcomo requisito fundamental para a implantacão doplano integrado para a cidade de Sobral na gestaodo prefeito lvo Gomes(2021-2024).  \nSOBRAL-CE  \n2022  \n。  \n-  \n# SOBRALPREFEITURA\n\nIvo Ferreira GomesPrefeito de Sobral  \nChristianne Meire Aguiar CoelhoVice-prefeita de Sobral  \nDavid Gabriel Ferreira DuarteChefe do Gabinete do Prefeito  \nEmanuela Vasconcelos Leite CostaSecretária da Seguranca Cidada  \nBraulio Ernani Paiva GuerraSecretário Executivo da Seguranca Cidada  \nSimone Machado OliveiraComandante da Guarda Civil Municipal de Sobral  \nJorge Vasconcelos TrindadePresidente da Comissão para Elaboracão doPlano Municipal de Seguranca Cidada  \nSOBRALPREFEITURA  \nOrganizadoresBruna Lopes Paiva  \nThais Silva Araújo de Amorim CoelhoCarlos Italo de Oliveira  \nRevisao e DiagramacaoGisélia Araújo Silveira  \n# Grupo Intersetorial do Plano de Seguranca Cidada\n\nAlex Melo de AguiarAna Carla DiasAntonio José Bruno MeloAna Queila Timbó da CostaCaroline Camara BenevidesDayelle Kelly Coelho RodriguesEdilberto Florencio dos SantosFrancisco Bruno Monte GomesFrancisco Julif Tabosa Guedes  \nGustavo Paiva Madeira  \nHortencia Veras Mangabeira  \nJean Avila Lopes  \nJoao Batista O.Fernandes  \nJoao Paulo Almeida Mendes  \nKarlos Patrick de Paulo Sousa  \nLisianne Farias Tavares  \nMax Müller de Sousa Mesquita  \nMorgana Farias Melo  \nNeycikele Sotero Araújo  \nPaulo Adriano dos Santos Fernandes  \nPaulo Roberto de Sousa  \nRenio Isley de Araújo  \nTeresa Cristina Mendes  \nt\"  \n# SOBRALPREFEITURA\n\nA CIDADE DE SOBRAL  \nSituada na região Norte do Ceará,a 235 quilometros de Fortaleza,a cidadede Sobral se apresenta como o mais significativo referencial de desenvolvimentoeconomico do interior norte do estado do Ceará,constituindo-se em um centro deconvergencia,por seu crescimento nos setores de saúde,educacao,comércio,indústria,servicos,lazer,cultura e arte.  \nInserida no rol das 100(cem)cidades melhor qualificadas no Ranking decompetitividade dos municípios,medido pelo Centro de Lideranca Pública,no ano de2021(O POVO,2021),Sobral figura como o município mais competitivo do Ceará,eo segundo mais competitivo do Nordeste.Sobral também ocupa o segundo lugar noranking estadual do Indice Firjan,que mede o desenvolvimento municipal (FIRJAN,2018).Além disso,Sobral foi eleita pela quarta vez seguida,como a cidade número1 do Brasil no ranking de educacao (DIARIO DO NORDESTE,2021).  \nSobral se orgulha de sua história e de sua gente,de seus encantosexaltados em prosa e verso,do seu rumo ce","cbCaib8pwQxRbywN","https://ap.wps.com/l/cbCaib8pwQxRbywN","pdf",4084168,72,"Portuguese","# Lei N° 2322 de 13 de dezembro de 2022\n## Aprovação do Plano Integrado de Segurança Cidadã\n## Disposições orçamentárias e vigência\n## Anexo Único: Plano Integrado de Segurança Cidadã\n## Caracterização do município de Sobral","[{\"question\":\"Qual plano é aprovado pela Lei N° 2322?\",\"answer\":\"A lei aprova o Plano Integrado de Segurança Cidadã Municipal de Segurança Pública, com conteúdo constante no Anexo Único.\"},{\"question\":\"Como serão custeadas as despesas para aplicação do plano?\",\"answer\":\"As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, podendo haver suplementações e uso de créditos especiais.\"},{\"question\":\"Quando a lei entra em vigor e o que é revogado?\",\"answer\":\"A lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.\"}]","Plano Integrado de Segurança Cidadã do Município de Sobral - Texto consolidado para apresentação ao Legislativo | PDF",25]