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O documento define qualificação completa do outorgante e do outorgado, incluindo dados pessoais e de contato, além do cargo pretendido relacionado ao 1º Concurso Público. Também estabelece autorização para assinar e entregar termos específicos (desistência, reposicionamento em final de lista e opção pela nomeação), com orientação de elaboração de procuração para cada situação. 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