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Trata da contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição parcelada de pessoa jurídica especializada no fornecimento de estacas e mourões de eucalipto tratado em autoclave, com julgamento por menor preço por item. Define termo de referência, fundamento legal, dotações orçamentárias e regras do sistema SRP, além de exigências para entrega de envelopes e credenciamento.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/in-person-bidding-for-price-registration-212017-exclusive-contracting-for-treated-eucalyptus-stakes-and-posts-supply/178311/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/in-person-bidding-for-price-registration-212017-exclusive-contracting-for-treated-eucalyptus-stakes-and-posts-supply/178311.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Ava Thompson","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do Pregão Presencial para Registro de Preços 21/2017?","Question",{"text":96,"@type":97},"Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição parcelada, por pessoa jurídica especializada, de estacas e mourões de eucalipto tratado em autoclave, via registro de preços.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual lei rege o certame e qual o tipo de licitação?",{"text":101,"@type":97},"O certame é regido pela Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e Lei Complementar 123/2006. 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José Luiz da Costa, s/n, Centro, Conceição da Barra/ES, por intermédio de seu(ua) Pregoeiro(a), que abaixo subscreve, designado pela Portaria nº 136/2016 de acordo com a Lei nº 10.520/02, com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei complementar nº 123/2006, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação nos termos deste edital.\n1 – TERMO DE REFERÊNCIA\n1.1 – Modalidade: \t\t\t\t\tPREGÃO PRESENCIAL\n1.2 – Processo Administrativo nº:\t\t\t7540/2016.\n1.3 – Tipo de Licitação: \t\t\t\tMENOR PREÇO POR ITEM.\n1.4 – Objeto:\tCONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ESTACAS E MOURÕES DE EUCALIPTO TRATADO AUTOCLAVE, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS.\n1.5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n1.5.1 - As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:\n22.02.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos\n22.02.20 – Gestão de Infraestrutura e Obras\nClassificação Funcional: 15.122.0014.1.0017\nNatureza da Despesa: 3.3.90.30.99\nRecurso 1.604.0000\n1.6 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.\n1.6.1 - O presente certame será regido de acordo com a pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no Diário Oficial da União – DOU em 06 de junho de 1994, e alterações, e pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.\n1.6.2 - DAS DEFINIÇÕES.\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;\nII - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;\nIII - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;\nIV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.\nV - Órgão Não Participante - órgão ou entidade que não participou dos procedimentos iniciais do SRP, não integrando a Ata de Registro de Preços, mas que poderá utilizá-la para aquisição de bens ou contratação de serviços, mediante adesão, após autorização de seu órgão gerenciador.\n2 – DATA, LOCAL E HORA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES.\n2.1 – Até o dia 06 de abril de 2017 às 09:00 horas, os envelopes (PROPOSTA e HABILITAÇÃO) referentes a este Pregão deverão se protocolizados no Setor de Protocolo da PMCB, localizada na Praça Pref. José Luiz da Costa, s/n, Centro - Conceição da Barra.\n2.1.1 – Em nenhuma hipótese serão recebidos quaisquer envelopes fora do prazo estabelecido neste edital.\n2.1.2 – Os envelopes (PROPOSTA e HABILITAÇÃO) serão entregues separadamente ao(a) Pregoeiro(a), devendo estar lacrados, rubricados, contendo na parte externa, além da razão social completa do proponente os seguintes dizeres:\nEnvelope nº 001 – PROPOSTA\nPrefeitura Municipal de Conceição da Barra – PMCB\nPraça Pref. José Luiz da Costa, s/nº,\nCentro, Conceição da Barra/ES\nRazão completa da Licitante CNPJ\nPregão Presencial para Registro de Preços nº 21/2017\nEnvelope nº 002 - HABILITAÇÃO\nPrefeitura Municipal de Conceição da Barra – PMCB\nPraça Pref. 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