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O edital define o objeto: registro de preços para serviços de medicina e segurança do trabalho, com exames ocupacionais e emissão de ASO’s e BIM’s conforme PCMSO. Estabelece ainda regras para sessão pública, condução pelo pregoeiro, equipe de apoio, área solicitante, documentos e prazos para credenciamento e apresentação de propostas, além de diretrizes para esclarecimentos e impugnação.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/in-person-bid-no-024-2023-notice/196093/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/in-person-bid-no-024-2023-notice/196093.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 024/2023?","Question",{"text":96,"@type":97},"O objeto é registrar preços para empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, com realização de exames médicos ocupacionais e emissão de ASO’s e BIM’s conforme o PCMSO, para todos os servidores efetivos e contratados.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"O pregão é exclusivo para quais empresas?",{"text":101,"@type":97},"Sim. 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Lei Complementar 147/14 , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regido pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Lei Complementarnº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, Lei Complementar Municipal nº 04/2009, Decreto Municipal 058/2023, Decreto Municipal nº 093/2006, Portaria nº 015/2008, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. |\n| I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |\n| 1.1-O Pregão será realizado em sessão pública, na sala de licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto , sito à Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí/MG.\u003Cbr>1.2-Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, Victor Marques Martins e integrarão a Equipede Apoio, Rosangela Maranesi dos Santos, Gabriele Teodoro da Mota Paes e Maria Aparecida Ferreira, servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí, designados pela Portaria Nº 035/2023 de 01 de agosto 2023. |\n| II -OBJETO |\n| 2.1 – Constitui objeto desta licitação registrar preços com empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho com a realização de exames médicos ocupacionais com emissãode ASO’s e BIM’s conforme estabelecidos no PCMSO em todos servidores efetivos e contratados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Anexo I – Termo de Referência\u003Cbr>2.2 – Fazem parte integrante deste Edital:\u003Cbr>2.2.1 – Anexo I – Termo de Referência;\u003Cbr>2.2.2 – Anexo II -Modelo de Planilha para Proposta Comercial;\u003Cbr>2.2.3 – Anexo III -Modelo de carta de Credenciamento/Procuração;\u003Cbr>2.2.4 – Anexo IV-Declaração para fins do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituiçãoda República;\u003Cbr>2.2.5 – Anexo V-Declaração de não Ocorrência de Fato Impeditivo;\u003Cbr>2.2.6 – Anexo VI – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte conforme Lei Complementar 123/2006;\u003Cbr>2.2.7 – Anexo VII – Modelo de Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias\u003Cbr>2.2.8 – Anexo VIII – Minuta Contratual. |\n| III - ÁREA SOLICITANTE |\n| 3.1-Diretoria.\u003Cbr>3.1.1 – Departamento Administrativo/Contábil. |\n| IV-CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS |\n\n| VI – CREDENCIAMENTO |\n| --- |\n| 6.1 – O credenciamento realizar-se-á na sala de licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com endereço à Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí-MG no dia 04/09/2022 entre as 13h00min e 13h30min.\u003Cbr>6.1.1– O horário acima descrito refere-se ao efetivo protocolo da documentação. Assim, evidente que, para análise dos referidos documentos para credenciamento o prazo acima poderá seestender.\u003Cbr>6.2 - O proponente deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro por um representante que, o qual deverá apresentar fora do envelope:\u003Cbr>6.2.1 - Instrumento público de procuração, ou por instrumento particular , ambos com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demaisatos pertinentes ao certame, em nome do proponente , conforme o caso (Anexo III);\u003Cbr>6.2.2-Registro comercial, no caso de empresa individual;\u003Cbr>6.2.3-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;\u003Cbr>6.2.4-Documento de identidade com foto;\u003Cbr>6.2.5-Declaração de não ocorrência de fato impeditivo (Anexo V);\u003Cbr>6.2.6-Declaração de Enquadramento na LC 147/2014 para Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (Anexo VI);\u003Cbr>6.3-Os documentos exigidos neste instrumento convocatório deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos ","cbCaie87aoidr0C0","https://ap.wps.com/l/cbCaie87aoidr0C0","pdf",827229,35,"Portuguese","# PREÂMBULO\n# DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Pregão e condução do certame\n# OBJETO\n## Anexos do edital\n# ÁREA SOLICITANTE\n# CREDENCIAMENTO\n## Documentos e prazos\n# PROPOSTA COMERCIAL\n# IMPUGNAÇÃO AO EDITAL\n## Prazos e procedimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 024/2023?\",\"answer\":\"O objeto é registrar preços para empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, com realização de exames médicos ocupacionais e emissão de ASO’s e BIM’s conforme o PCMSO, para todos os servidores efetivos e contratados.\"},{\"question\":\"O pregão é exclusivo para quais empresas?\",\"answer\":\"Sim. 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