[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-167684-112":41,"doc-detail-167684-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":108,"head_meta":110,"extra_data":112,"updated_unix":114},112,"pt","in-defense-of-state-ownership-of-water-and-sewage-services-diagnosis-recommendations","EM DEFESA DA TITULARIDADE ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - diagnóstico & recomendações","","Policy paper que defende a titularidade estadual dos serviços de água e esgoto, analisando o desafio de universalizar saneamento básico por meio de duas etapas: investigação jurídico-normativa e aplicação à realidade social. O texto examina se a Constituição atribui a titularidade aos municípios a partir do conceito de “interesse local” e discute por que a leitura estritamente jurídica não é suficiente. Apresenta diagnósticos e recomendações legislativas para orientar decisões públicas e qualificar a regulação e implementação das políticas.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/in-defense-of-state-ownership-of-water-and-sewage-services-diagnosis-recommendations/167684/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/in-defense-of-state-ownership-of-water-and-sewage-services-diagnosis-recommendations/167684.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Emma Mercer","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo central do policy paper sobre água e esgoto?","Question",{"text":97,"@type":98},"Defender a titularidade estadual dos serviços de saneamento (água e esgoto) e orientar diagnósticos e recomendações legislativas para a universalização do acesso.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como o texto organiza a análise da titularidade dos serviços de saneamento básico?",{"text":102,"@type":98},"Em duas etapas: análise jurídico-normativa e, depois, aplicação à realidade social para verificar a identificação do titular dos serviços.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O documento considera suficiente apenas a interpretação jurídica para definir o titular?",{"text":106,"@type":98},"Não. A conclusão aponta que a consulta unidisciplinar ao direito não basta, exigindo a segunda etapa de aplicação à realidade social.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},167684,1790398416,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":130},962084925502,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","OZ CONHECIMENTO & INOVAÇÃO\n&\nOBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI\nPolicy paper\nEM DEFESA DA\nTITULARIDADE ESTADUAL\nDOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO:\ndiagnóstico & recomendações\nSumário\n\u0003\n\u0013 TOC \\o \"1-3\" \\h \\z \\u \u0014\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458195\" \u00141.\tApresentação da Oz Conhecimento & Inovação\t\u0013 PAGEREF _Toc52458195 \\h \u00143\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458196\" \u00142.\tApresentação do Observatório para a Qualidade da Lei\t\u0013 PAGEREF _Toc52458196 \\h \u00144\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458197\" \u00143.\tIntrodução: o desafio de universalizar água e esgoto\t\u0013 PAGEREF _Toc52458197 \\h \u00145\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458198\" \u00144.\tArquitetura constitucional\t\u0013 PAGEREF _Toc52458198 \\h \u00147\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458199\" \u00145.\tOs Municípios brasileiros\t\u0013 PAGEREF _Toc52458199 \\h \u001413\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458200\" \u00145.1 O que caracteriza o “interesse local”?\t\u0013 PAGEREF _Toc52458200 \\h \u001416\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458201\" \u00146.\tA necessidade de legislar e avaliação de impacto regulatório\t\u0013 PAGEREF _Toc52458201 \\h \u001422\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc52458202\" \u00147.\tRecomendações legislativas\t\u0013 PAGEREF _Toc52458202 \\h \u001431\u0015\u0015\n\u0015\u0004\nApresentação da Oz Conhecimento & Inovação\nA OZ Conhecimento & Inovação se apresenta no mercado com uma proposta inovadora: alinhar sólidas e distintas competências de seus dois sócios-fundadores nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Exatas, em uma conformação única que adota metodologia interdisciplinar para oferecer aos clientes soluções customizadas às demandas.\nProblemas relativos ao setor de saneamento básico exigem abordagem transdisciplinar. Soluções geradas a partir de uma área do conhecimento isoladamente não serão adequadas. Por isso mesmo, considerando-se os objetivos dessa proposta, o ambiente da OZ apresenta conformação única com potencial de desenvolver resultados relevantes para o setor de saneamento básico, unindo Ciências Jurídicas e Ciências Exatas.\nEste Policy Paper foi elaborado com suporte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por meio do Programa de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), processo n. 314595/2018-0, pela pós-doutoranda Dr.ª Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira e sua supervisora Prof.ª Dr.ª Fabiana de Menezes Soares, especialmente para o Ministério da Economia e Ministério do Desenvolvimento Regional, na esperança de que este texto possa oferecer suporte às decisões..\n\u000f\nApresentação do Observatório para a Qualidade da Lei\nO Observatório para a Qualidade da Lei é um grupo de pesquisa criado em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), certificado e financiado pelo CNPq, projeto cadastrado no CNPq no número 485035-2013/8 e sob coordenação da professora Dra. Fabiana de Menezes Soares, que é também supervisora do estágio pós-doutoral.\nSeu objetivo geral é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes, bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo, devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa.\nDada sua expertise, o Observatório deu suporte à elaboração deste Diagnóstico, bem como à Recomendação.\n\u000f\nIntrodução: o desafio de universalizar água e esgoto\nQuando se pensa em políticas públicas, dado um determinado objetivo, cada forma organizativa (modelo) favorece alguns aspectos em detrimento de outros. A troca do modelo leva também a uma troca dos aspectos favorecidos e os aspectos prejudicados. Para que haja clareza na escolha, é preciso manter uma atividade constante de avaliação.\nEm relação ao saneamento básico, alguns problemas são bem conhecidos: como garantir o acesso da população a água de boa qualidade, e sem intermitência? Como garantir acesso da população a soluções eficientes, e ambientalmente corretas, de esgotamento sanitário?\nTal como m","cbCainJ65uTrQDZT","https://ap.wps.com/l/cbCainJ65uTrQDZT","docx",836318,34,"Portuguese","# Sumário\n## Apresentação da Oz Conhecimento & Inovação\n## Apresentação do Observatório para a Qualidade da Lei\n## Introdução: o desafio de universalizar água e esgoto\n## Arquitetura constitucional\n## Os Municípios brasileiros\n## A necessidade de legislar e avaliação de impacto regulatório\n## Recomendações legislativas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do policy paper sobre água e esgoto?\",\"answer\":\"Defender a titularidade estadual dos serviços de saneamento (água e esgoto) e orientar diagnósticos e recomendações legislativas para a universalização do acesso.\"},{\"question\":\"Como o texto organiza a análise da titularidade dos serviços de saneamento básico?\",\"answer\":\"Em duas etapas: análise jurídico-normativa e, depois, aplicação à realidade social para verificar a identificação do titular dos serviços.\"},{\"question\":\"O documento considera suficiente apenas a interpretação jurídica para definir o titular?\",\"answer\":\"Não. A conclusão aponta que a consulta unidisciplinar ao direito não basta, exigindo a segunda etapa de aplicação à realidade social.\"}]","EM DEFESA DA TITULARIDADE ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - diagnóstico & recomendações | DOCX",1788217846,12]