[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-detail-192500-pt":41,"doc-seo-192500-112":64},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":5,"data":42},{"doc_id":43,"user_id":44,"nickname":45,"user_avatar":46,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":48,"doc_content":49,"file_id":50,"file_url":51,"file_type":52,"file_size":53,"view_count":54,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":55,"language":56,"language_code":57,"site_id":58,"html_lang":57,"table_of_contents":59,"faqs":60,"seo_title":61,"seo_description":48,"update_tm":62,"read_time":63},192500,549768064622,"Lucas Vance","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","IMPUGNAÇÃO K.C.R.S - Balança e Certificação INMETRO","Impugnação apresentada pela K.C.R.S Comércio de Equipamentos Eireli-EPP contestando requisitos do edital relativos à balança digital para pesagem humana. O texto sustenta que a exigência de certificação e verificação junto ao INMETRO (selo e aprovação legal) não é faculdade do órgão comprador, mas obrigação decorrente de legislação e de requisitos de segurança ao cidadão. Defende que a aceitação de produto sem aprovação/certificação afronta a qualidade do item ofertado, e orienta a verificação de conformidade pelo pregoeiro, citando base regulatória e exemplos comparativos.","| K.C.R.S\u003Cbr>K.C.R.S Comercio de Equipamentos Eireli-EPP\u003Cbr>Insc. Est. 177.338.790.110-C. N. P.J 21.971.041/0001-03\u003Cbr>Licitação, ao elaborar o descritivo e requisito  ITEM 05, visto que deixou de consignar EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇAO DA BALANÇA NO INMETRO (Selo inmetro) E VALOR DE REFERENCIA INEXEQUIVEL.\u003Cbr>BALANCA DIGITAL-MATERIAL: VISOR DE CRISTAL LIQUIDO, PLATAFORMA DE VIDRO |\n| --- |\n| \u003Cbr>TEMPERADO; DIMENSOES APROXIMADAS: 30CM X 30CM (LARGURA X COMPRIMENTO), 10MM |\n| (ESPESSURA DO VIDRO); CAPACIDADE: 180KG\u003Cbr>As especificações estabelecidas no edital “teoricamente” traduzem uma\u003Cbr>balança de uso doméstico/residencial sendo que o órgao público não pode utilizar-se de tal |\n| produto que é restrito a uso doméstico e residencial.\u003Cbr>As balanças domésticas normalmente são de vidro ou plástico e são balanças\u003Cbr>de uso restrito a uso residencial e doméstico, não passaram pelo processo de certificação junto ao |\n| INMETRO e não possuem SELO DE VERIFICAÇÃO INMETRO, sendo que certificação juntoao órgão é requisito obrigatório para BALANÇAS para pesagem HUMANA em estabelecimentos de saúde (para segurança do cidadão) ou em qualquer aplicação DEPESAGEM dentro de um órgão público (para segurança do cidadão) pois balança parapesagem em órgão público não é de uso doméstico. O órgão público não pode adquirir balanças domesticas com fim residencial..\u003Cbr>Frisamos que a aceitação da balança sem CERTIFICAÇÃO junto ao |\n| \u003Cbr>INMETRO não é compatível com a legislação, uma vez que a exigência de certificação do |\n| INMETRO NÃO É UMA FACULDADE E NÃO É UM DOCUMENTO PASSIVEL DE |\n| EXIGENCIA OU NÃO NO EDITAL OU NA DESCRIÇÃO DO ITEM; A certificação se faz |\n| obrigatória para equipamentos de medição e independe da vontade do órgão comprador Não podeo órgão adquirir produto à revelia da legislação seria o mesmo de comprar por licitação CD pirata |\n| \u003Cbr>ao invés de CD original. O CD PIRATA funciona e atende as necessidades do órgão /consumidor |\n| \u003Cbr>mas é ilegal/ é crime adquirir produtos à revelia/contra a LEI. Outro exemplo é seria o mesmo que |\n| \u003Cbr>comprar uma vacina não aprovada pela ANVISA. O edital nem precisa exigir que o cd seja original |\n| K.C.R.S Comercio de Equipamentos Eireli – EPP – End: Marechal Mascarenhas de Moraes nº 88, sala A\u003Cbr>CEP 16.075-370\u003Cbr>Araçatuba-SP. Telefone – Fax +55 –(18) 3621-2782-Insc. Est. 177.338.790.110-C. N. P.J 21.971.041/0001-03 |\n\n\n| K.C.R.S\u003Cbr>K.C.R.S Comercio de Equipamentos Eireli-EPP\u003Cbr>Insc. Est. 177.338.790.110-C. N. P.J 21.971.041/0001-03 |\n| --- |\n| \u003Cbr>e nem que a vacina seja aprovada pela Anvisa; essa obrigação é implícita no item. É uma ordem |\n| legal que assim seja!\u003Cbr>A impugnação NÃO SE TRATA DE TORNAR EXIGIVEL OU NÃO UM |\n| \u003Cbr>DOCUMENTO, pois TRATA-SE DA QUALIDADE DO PRODUTO OFERTADO, E PARA |\n| SEGURANÇA DO CIDADÃO É EXIGIVEL NÃO PELA REQUERENTE, NÃO PELA |\n| ADMINISTRAÇÃO, MAS SIM PELA AUTARQUIA FEDERAL PARA QUE AS BALANÇAS |\n| ADQUIRIDAS NO BRASIL POSSUAM SUA APROVAÇÃO pois é requisito obrigatório para |\n| \u003Cbr>instrumentos de pesagem. Não precisa exigir a documentação de certificação mas deve-se exigir que |\n| oferte-se produto aprovado pelo INMETRO \u003Cbr>VALE RESSALTAR QUE SE O EDITAL NÃO EXIGIR, NÃO MUDA A |\n| \u003Cbr>OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ADQUIRIR PRODUTOS CERTIFICADOS PELO |\n| \u003Cbr>INMETRO OU APROVADOS PELA ANVISA (para produtos controlados), DEVENDO NO |\n| MOMENTO NA ANALISE DAS PROPOSTAS O PREGOEIRO FAZER TAL VERIFICAÇÃO |\n| \u003Cbr>DE CONFORMIDADE.\u003Cbr>É A Portaria que comprova que o produto possui aprovação/certificação no\u003Cbr>INMETRO, podendo ser consultado em\u003Cbr>[http://inmetro.gov.br/legislacao/resultado](http://inmetro.gov.br/legislacao/resultado) pesquisa.asp?seq classe=2&ind publico=&sel tipo instrumen |\n| to_medida=1-Balan%E7a&sel_categoria=1-\u003Cbr>Aprova%E7%E3o&descr marca=lider&descr modelo=&sel tipo ato legal=&sel orgao regulamentado |\n| r=&nom orgao=&num ato=&ano assinatura=&palavra chave=&btnPesquisar=Pesquisar&cbx mercosu |\n| l=\u003Cbr>EXEMPLO DE PORTARIA>\u003Cbr>K.C.R.S Comercio de ","cbCaifwpk8ujTFKz","https://ap.wps.com/l/cbCaifwpk8ujTFKz","pdf",1152472,4,27,"Portuguese","pt",112,"# Impugnação do edital\n## Exigência de certificação do INMETRO\n## Incompatibilidade de aceitar produto sem selo\n## Base normativa e orientação ao pregoeiro","[{\"question\":\"Qual ponto do edital é contestado na impugnação?\",\"answer\":\"A impugnação contesta a elaboração do descritivo e dos requisitos do item, especialmente a ausência de exigência de certificação/selagem da balança no INMETRO e a alegação de valor de referência inexequível.\"},{\"question\":\"Por que a certificação do INMETRO é considerada obrigatória no texto?\",\"answer\":\"Porque a certificação/verificação é tratada como requisito legal voltado à segurança do cidadão e à conformidade de instrumentos de medição, inclusive em aquisições para uso em estabelecimentos de saúde ou órgãos públicos.\"},{\"question\":\"O que o texto orienta que seja feito na análise das propostas?\",\"answer\":\"Que o pregoeiro realize verificação de conformidade para garantir que a oferta seja de produto aprovado/certificado pelo INMETRO, conforme aplicabilidade, mesmo que o edital não declare expressamente.\"}]","IMPUGNAÇÃO K.C.R.S - Balança e Certificação INMETRO | PDF",1788416071,9,{"code":4,"msg":65,"data":66},"ok",{"site_id":58,"language":57,"slug":67,"title":47,"keywords":68,"description":48,"schema_data":69,"social_meta":124,"head_meta":126,"extra_data":128,"updated_unix":129},"impugnacao-kcrs-scales-and-inmetro-certification","",{"@graph":70,"@context":123},[71,86,106],{"@type":72,"itemListElement":73},"BreadcrumbList",[74,78,81,84],{"item":75,"name":76,"@type":77,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":79,"name":10,"@type":77,"position":80},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":82,"name":15,"@type":77,"position":83},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":85,"name":47,"@type":77,"position":54},"https://docshare.wps.com/pt/template/impugnacao-kcrs-scales-and-inmetro-certification/192500/",{"url":85,"name":47,"@type":87,"image":88,"author":93,"headline":47,"publisher":95,"fileFormat":98,"inLanguage":57,"description":48,"dateModified":99,"datePublished":100,"encodingFormat":98,"isAccessibleForFree":101,"interactionStatistic":102},"DigitalDocument",{"url":89,"@type":90,"width":91,"height":92},"https://docshare.wps.com/thumbnails/impugnacao-kcrs-scales-and-inmetro-certification/192500.png","ImageObject",442,249,{"name":45,"@type":94},"Person",{"url":75,"name":96,"@type":97},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":103,"interactionType":104,"userInteractionCount":54},"InteractionCounter",{"@type":105},"ViewAction",{"@type":107,"mainEntity":108},"FAQPage",[109,115,119],{"name":110,"@type":111,"acceptedAnswer":112},"Qual ponto do edital é contestado na impugnação?","Question",{"text":113,"@type":114},"A impugnação contesta a elaboração do descritivo e dos requisitos do item, especialmente a ausência de exigência de certificação/selagem da balança no INMETRO e a alegação de valor de referência inexequível.","Answer",{"name":116,"@type":111,"acceptedAnswer":117},"Por que a certificação do INMETRO é considerada obrigatória no texto?",{"text":118,"@type":114},"Porque a certificação/verificação é tratada como requisito legal voltado à segurança do cidadão e à conformidade de instrumentos de medição, inclusive em aquisições para uso em estabelecimentos de saúde ou órgãos públicos.",{"name":120,"@type":111,"acceptedAnswer":121},"O que o texto orienta que seja feito na análise das propostas?",{"text":122,"@type":114},"Que o pregoeiro realize verificação de conformidade para garantir que a oferta seja de produto aprovado/certificado pelo INMETRO, conforme aplicabilidade, mesmo que o edital não declare expressamente.","https://schema.org",{"og:url":85,"og:type":125,"og:title":47,"og:site_name":96,"og:description":48},"article",{"robots":127,"canonical":85},"index,follow",{"doc_id":43,"site_id":58},1791172982]