[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-190306-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-190306-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","identity-card-template-officers-of-reserve-support-corps-in-service-with-the-fiscal-guard","Modelo do bilhete de identidade - oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal","","Modelo de bilhete de identidade para oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal, incluindo campos de identificação pessoal (número, identificação, residência, naturalidade, data de nascimento e estado civil), instruções de uso e enquadramento legal. O documento define características visuais e dimensões do bilhete, cor (azul-clara na frente e verde no verso), elementos gráficos e obrigações de apresentação às autoridades e empresas de transportes. Inclui ainda excerto legal que explica a substituição do bilhete anterior e os direitos aplicáveis.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/identity-card-template-officers-of-reserve-support-corps-in-service-with-the-fiscal-guard/190306/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/identity-card-template-officers-of-reserve-support-corps-in-service-with-the-fiscal-guard/190306.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"supergirl","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Para quem é o bilhete de identidade descrito no documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"Para os oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais cores e elementos visuais são definidos para o bilhete?",{"text":67,"@type":63},"A frente deve ser azul-clara e o verso verde; além disso, o local das instruções no verso deve ter o escudo nacional em tom azul como fundo.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Qual é a obrigatoriedade de apresentação do bilhete?",{"text":71,"@type":63},"O bilhete deve ser apresentado sempre que for pedido por agentes de autoridade e por empresas de 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\u003Cbr>FIllaca___---------------  \u003Cbr>--------------------  \u003Cbr>Naturalidad_________-  \u003Cbr>Data do naselmen__-----  \u003Cbr>Estado clvil____---------   |\n| --- |\n\ndo indicador direito,que tambéméazul,escritos a preto e plastificados.  \nservico na Guarda Fiscal》.  \nà frente do bilhete.  \nd)As dimensoes dos bilhetes de identidade serao de 7,8 cm×12,1 cm.  \nPelo Ministro das Financas,Augusto Victor Coelho,Secretário de Estado do Orcamento  \n# MINISTERIOS DAS FINANCAS E DO ULTRAMAR\n\nDecreto n.°662/73  \nde 15 de Dezembro  \nPelo Decreto n.°78/73,de 2 de Marco,foi fixada,nos termos dos Decretos-Leis n.B 49414,de 24 deNovembro de 1969,e 79/73,de 2 de Marco,em300000 contos a importancia das obrigacoes de fo-mento ultramarino,6%,1969,III Plano de Fo-mento,para 1968-1973,a emitir no ano de 1973 peloGovernador-Geral de Mocambique.  \nTendo o Decreto-Lei n.°664/73,de 15 de Dezem-bro,aumentado para 1450000 contos a importanciatotal nominal do emprestimo autorizado pelo referidoDecreto-Lei n.°49414,torna-se necessario elevar em250000 contos o limite das obrigacoes a emitir noano em curso para assegurar o financiamento do pro-grama do III Plano de Fomento em Mocambique.  \nModelo do bilhete de identidade dos oficiais dos quadros de complementodas forcas armadas em servico na Guarda Fiscal  \n(Verso)  \n\n| Altura__    -----------  \u003Cbr>Olhos_____  _---------_  \u003Cbr>SInals partlculares…-_   | (mpresbo do Indleador drelto)   |\n| --- | --- |\n| INSTRUcōs s  \u003Cbr>(Extracto dos Decretos-Lals n.439173·176/71)  \u003Cbr>Os oficiais do quadro de complemento das forcas ar-  \u003Cbr>madas em servico na Guarda Fiscal tem os direitos dos'  \u003Cbr>oficiais dos quadros permanentes(artigo 11,°do Decreto-  \u003Cbr>-Lei n.°439/73).  \u003Cbr>Este bilhete de identidade(artigo 41.°do Decreto-Lei  \u003Cbr>n.°439/73)substitui,para todos os efeitos legais,o bilhete  \u003Cbr>de identidade estabelecido pela lei civil(artigo 143.°do  \u003Cbr>Decreto-Lei n.°176/71).  \u003Cbr>.O oficial portador deste bilhete de identidade goza dos  \u003Cbr>direitos estabelecidos nos artigos 11.°,15.°e 17.°do De-  \u003Cbr>creto-Lei n.°176/71.  \u003Cbr>E obrigatoria a apresentacao do bilhete de identidade,  \u003Cbr>sempre que pedido,aos agentes de autoridade e das em-  \u003Cbr>presas de transportes.   |  |\n| COMPANHIA DOS CAMINHOS  \u003Cbr>DE FERRO PORTUGUESES  \u003Cbr>Concedida a reducao  \u003Cbr>de 75%em 1.classe.  \u003Cbr>0 Director-Geral,   | ESTORIL  \u003Cbr>Concedida a reducao  \u003Cbr>de 75%。em 1.classe.  \u003Cbr>0 Engenhelro Director,   |\n| Ministório das Financas___------------  \u003Cbr>0 Comandant-Geral da Guarda Fiscal,   |  |\n\n# OBSERVACōEs\n\na)Os bilhetes de identidade serao de cor azul-clara na frente e verde no verso,com excepcao do local destinado a impressao  \nb)Os bilhetes,na frente,terao a vermelho《Gr.sang.》e《Ofciais dos quadros do complemento das forcas armadas em  \nc)Os bilhetes,no verso,terao como fundo,na parte destinada as instrucoes,o escudo nacional feito em tom azul igual  \nNestes termos:  \nUsando da faculdade conferida pelo n.°3.°do ar-tigo 109.°da Constituicao,o Governo decreta e eupromulgo o seguinte:  \nArtigo único.A importancia das obrigacoes de fo-mento ultramarino,6%,1969,III Plano de Fo-mento,1968-1973,a emitir no ano de 1973 pelo Go-vernador-Geral de Mocambique,fixada pelo Decreto  \nn.°78/73,de 2 de Marco,em 300000 contos,é ele-vada para 550000 contos.  \nVisto e aprovado em Conselho de Ministros.一Marcello Caetano—Manuel Artur Cotta AgostinhoDias—Baltasar Leite Rebelo de Sousa.  \nPromulgado em 5 de Dezembro de 1973.Publique-se.  \nO Presidente da República,AMERICO DEUS RoDRI-GUES THOMAZ.  \nPar ser publicado no Boletim Oficial do Es-tado de Mocambique.—B.Rebelo de Sousa.","cbCailgk9QYrDWmF","https://ap.wps.com/l/cbCailgk9QYrDWmF","pdf",170315,"Portuguese","# Modelo do bilhete de identidade\n## Instruções (extracto legal)\n## Características e dimensões\n## Observações","[{\"question\":\"Para quem é o bilhete de identidade descrito no documento?\",\"answer\":\"Para os oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal.\"},{\"question\":\"Quais cores e elementos visuais são definidos para o bilhete?\",\"answer\":\"A frente deve ser azul-clara e o verso verde; além disso, o local das instruções no verso deve ter o escudo nacional em tom azul como fundo.\"},{\"question\":\"Qual é a obrigatoriedade de apresentação do bilhete?\",\"answer\":\"O bilhete deve ser apresentado sempre que for pedido por agentes de autoridade e por empresas de transportes.\"}]","Modelo do bilhete de identidade - oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal | PDF",1788401749]