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Estrutura com identificação do órgão, dados de contato e referência do parecer (número e ano), além de local e data. Inclui seções de informações gerais, efeitos do desastre com base em levantamento de danos, ações emergenciais executadas conforme plano de contingência, e conclusão sobre a fundamentação. 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[000/ANO]\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\nAssunto: [Decretação ou Reconhecimento estadual] de situação de anormalidade\nINFORMAÇÕES GERAIS\nO presente parecer versa sobre o desastre e situação de anormalidade abaixo resumida.\nEFEITOS DO DESASTRE\nEm decorrência do levantamento de danos e prejuízos, seguem as principais informações dos efeitos diretos do desastre em tela.\nAÇÕES DE RESPOSTA REALIZADAS\nCom base no Plano de Contingência para o desastre em tela, as seguintes ações emergenciais foram executadas.\nCONCLUSÃO\nDiante do exposto, conclui-se que a situação de anormalidade se apresenta fundamentada para fins de [decretação OU Reconhecimento estadual], conforme as normas vigentes.\nEm caso de necessidade de apoio complementar federal, o requerimento para o reconhecimento federal deve ser enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme os procedimentos e documentação previstos na Portaria Nº 260/2022/MDR.\nÉ o parecer.\n[Local], [dia] de [mês] de [ano.]\n[Assinatura]\n[Nome]\n[Coordenador (Estadual/Municipal) de Proteção e Defesa Civil]","cbCaiaHVwftwIplK","https://ap.wps.com/l/cbCaiaHVwftwIplK","docx",31816,"Portuguese","# Informações gerais\n# Efeitos do desastre\n# Ações de resposta realizadas\n# Conclusão\n# Disposições finais e assinatura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do parecer técnico?\",\"answer\":\"Fundamentar a decretação ou o reconhecimento estadual de situação de anormalidade decorrente de desastre, com base nas informações levantadas.\"},{\"question\":\"Que informações devem ser apresentadas na seção de efeitos do desastre?\",\"answer\":\"As principais informações dos efeitos diretos do desastre, obtidas a partir do levantamento de danos e prejuízos.\"},{\"question\":\"Quais ações devem ser descritas em “Ações de resposta realizadas”?\",\"answer\":\"As ações emergenciais executadas, em conformidade com o Plano de Contingência do desastre em questão.\"}]","GOVERNO DO ESTADO [nome] ou PREFEITURA MUNICIPAL [nome] - Parecer técnico de decretação ou reconhecimento estadual | DOCX",1788318865]